Arquivo | TFS RSS feed for this section

PARA QUÊ SERVEM AS TAXAS MUNICIPAIS?

17 abr
Além dos inúmeros impostos sobre faturamento que as empresas pagam, há também inúmeras taxas que, muitas vezes nem são devidas, e outras o são, mas o empresário por se ver neste emaranhado tributário em que vivemos, pode se confundir e pagar o que não é de direito.
Nesta postagem abordaremos algumas taxas cobradas pela Prefeitura de Belo Horizonte anualmente e, posteriormente abordaremos algumas de municípios da região metropolitana. São elas:
  • TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TFLF;
  • TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA – TFS;
  • TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE – TFEP
TFLF
Esta taxa é cobrada referente a fiscalização exercida pelo Município sobra a localização dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, bem como sobre seu funcionamento de acordo a com Lei de Ocupação do Solo e às posturas municipais relativas à segurança, à ordem e à tranquilidade pública e ao meio ambiente. São isentos desta taxa as entidades ou instituições imunes e os profissionais autônomos.
Sua cobrança é anual e tem como base de cálculo a área do estabelecimento e, neste ano o vencimento se dará no dia 10/05 sendo que será enviada pelos correios, ou pode ser emitida através do site da prefeitura (www.pbh.gov.br).
Ressaltamos que, esta taxa é cobrada por endereço, portanto se o contribuinte mudar de endereço dentro do mesmo ano, estará sujeito à nova taxa.
TFS
Esta taxa é cobrada pelo Município sobre locais e instalações onde são fabricados, produzidos, manipulados, acondicionados, conservados, depositados, armazenados, transportados, distribuídos, vendidos ou consumido alimentos, bem como o exercício de outras atividades pertinentes à saúde pública em observância às normas sanitárias.
Seus contribuites são todas as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam que se enquadrem nos casos acima, sendo que, somente são isentas desta taxas as instituições imunes. Um exemplo de contribuínte da TFS são os açougues, barraquinhas de alimentos devidamente autorizadas pela prefeitura, padarias, supermercados, etc.
São cobrança, como dito anteriormente, é anual e também é calculada em função da área onde funciona o estabelecimento e, assim como a TFLF, este ano sua cobrança se dará no dia 10/05, também podendo ser acessada atraves da internet.
TFEP
A Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, tem sua razão de existência pela utilização e exploração de anúncio e incide sobre TODOS os anúncios discriminados em Lei instalados nas vias e logradouros públicos, bem como em locais visíveis destes como fachadas bem como quaisquer recintos de acesso ao público.
Estão sujeitas a esta cobrança as pessoas físicas e jurídicas que veicula o anúncio, sendo cobrado pela área em metros quadrados e do tipo da forma de anúncio. Por exemplo, até uma pintura em muro é considerada anúncio e deve obedecer o código de posturas municipal.
Há vários casos de isenção como por exemplo os anúncios feitos pelo governo, as placas de trânsitos, os indicativos de obras de construção civil, os nomes de edifícios, etc.
Assim como as taxas anteriores, sua cobrança é anual e, em 2009 tem como vencimento o dia 20/05, com envio pelos correios ou emissão pela internet.
Lembramos que, a legislação municipal prevê o PERDÃO DE DÉBITOS para impostos e taxas desde que o contribuinte comprove sua incapacidade financeira de pagar o tributo. Este perdão pode ser total ou parcial, dependendo da análise da documenteção.
Para maiores informações, acessem o site da prefeitura de sua cidade e, no caso de Belo Horizonte, ligue para o telefone 156.
Anúncios

PARA QUÊ SERVEM AS TAXAS MUNICIPAIS?

17 abr
Além dos inúmeros impostos sobre faturamento que as empresas pagam, há também inúmeras taxas que, muitas vezes nem são devidas, e outras o são, mas o empresário por se ver neste emaranhado tributário em que vivemos, pode se confundir e pagar o que não é de direito.
Nesta postagem abordaremos algumas taxas cobradas pela Prefeitura de Belo Horizonte anualmente e, posteriormente abordaremos algumas de municípios da região metropolitana. São elas:
  • TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TFLF;
  • TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA – TFS;
  • TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE – TFEP
TFLF
Esta taxa é cobrada referente a fiscalização exercida pelo Município sobra a localização dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, bem como sobre seu funcionamento de acordo a com Lei de Ocupação do Solo e às posturas municipais relativas à segurança, à ordem e à tranquilidade pública e ao meio ambiente. São isentos desta taxa as entidades ou instituições imunes e os profissionais autônomos.
Sua cobrança é anual e tem como base de cálculo a área do estabelecimento e, neste ano o vencimento se dará no dia 10/05 sendo que será enviada pelos correios, ou pode ser emitida através do site da prefeitura (www.pbh.gov.br).
Ressaltamos que, esta taxa é cobrada por endereço, portanto se o contribuinte mudar de endereço dentro do mesmo ano, estará sujeito à nova taxa.
TFS
Esta taxa é cobrada pelo Município sobre locais e instalações onde são fabricados, produzidos, manipulados, acondicionados, conservados, depositados, armazenados, transportados, distribuídos, vendidos ou consumido alimentos, bem como o exercício de outras atividades pertinentes à saúde pública em observância às normas sanitárias.
Seus contribuites são todas as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam que se enquadrem nos casos acima, sendo que, somente são isentas desta taxas as instituições imunes. Um exemplo de contribuínte da TFS são os açougues, barraquinhas de alimentos devidamente autorizadas pela prefeitura, padarias, supermercados, etc.
São cobrança, como dito anteriormente, é anual e também é calculada em função da área onde funciona o estabelecimento e, assim como a TFLF, este ano sua cobrança se dará no dia 10/05, também podendo ser acessada atraves da internet.
TFEP
A Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, tem sua razão de existência pela utilização e exploração de anúncio e incide sobre TODOS os anúncios discriminados em Lei instalados nas vias e logradouros públicos, bem como em locais visíveis destes como fachadas bem como quaisquer recintos de acesso ao público.
Estão sujeitas a esta cobrança as pessoas físicas e jurídicas que veicula o anúncio, sendo cobrado pela área em metros quadrados e do tipo da forma de anúncio. Por exemplo, até uma pintura em muro é considerada anúncio e deve obedecer o código de posturas municipal.
Há vários casos de isenção como por exemplo os anúncios feitos pelo governo, as placas de trânsitos, os indicativos de obras de construção civil, os nomes de edifícios, etc.
Assim como as taxas anteriores, sua cobrança é anual e, em 2009 tem como vencimento o dia 20/05, com envio pelos correios ou emissão pela internet.
Lembramos que, a legislação municipal prevê o PERDÃO DE DÉBITOS para impostos e taxas desde que o contribuinte comprove sua incapacidade financeira de pagar o tributo. Este perdão pode ser total ou parcial, dependendo da análise da documenteção.
Para maiores informações, acessem o site da prefeitura de sua cidade e, no caso de Belo Horizonte, ligue para o telefone 156.