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Site e planilha para cálculo da MVA Ajustada no Estado de Minas Gerais

30 set

O post PROTOCOLO SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PACTUADO ENTRE MG, SP, RJ e RS tratou da orientação DOLT/SUTRI nº 004/2009 que tem tirado o sono de muita gente e levantando questionamentos quanto aos cálculos. No entanto que temos visto sobre MVA são dúvidas e mais dúvidas acerca dos acertos.

Para facilitar o cálculo da MVA AJUSTADA evitando erros, acessem o site www.mvaajustada.com que traz o valor exato da MVA bastando informar a MVA original, a alíquota interestadual e intraestadual (interna) da mercadoria.

Também há uma planilha desenvolvida pela FIEMG que pode ajudar e para acessá-la basta clicar aqui ou aqui.

Por fim, para quem quiser aprofundar nos cálculos, segue abaixo um texto didático extraída do site da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.

Espero ter ajudado e, aparecendo novidades, posto por aqui.

ST: Fazenda orienta sobre utilização da MVA Ajustada

O Decreto nº 44.894, de 17/09/08, modificou o Regulamento do ICMS (RICMS) para dar nova redação ao art. 19, Parte 1 do Anexo XV e, por conseguinte, aos itens 14 e 15 do mesmo Anexo.Trata da aplicação da Margem de Valor Agregado – MVA ajustada para a apuração da base de cálculo da substituição tributária em decorrência de operações interestaduais com autopeças (Protocolo ICMS 41/08) e com as mercadorias dos itens 15, 18 a 24 e 29 a 41, cujos responsáveis estejam situados no território mineiro.

As alterações no Anexo XV do RICMS/02 foram implementadas para adotar a “MVA Ajustada” na apuração da base de cálculo do ICMS/ST relativamente às operações interestaduais, visando equalizar o montante do imposto e, consequentemente, o preço final de mercadoria adquirida internamente ou de fornecedores de outros Estados.

Quando a mercadoria é adquirida de outro Estado, a operação interestadual é tributada pela alíquota de 12%; quando a aquisição é realizada dentro de Minas Gerais, a operação é tributada a 18%. Como o valor do imposto compõe a sua própria base de cálculo, o preço de partida para o calculo da substituição tributária reflete desequilíbrio em relação às duas alíquotas e, consequentemente, no preço final da mercadoria.Caso a MVA permaneça a mesma para ambos os casos, ao ser incorporado o imposto (12% ou 18%) no preço da mercadoria na operação própria, tal diferença provocará um preço final menor quando a alíquota da operação própria for 12%, donde resulta a necessidade de se adotar a “MVA Ajustada” para harmonizar o preço final da mercadoria em ambos os casos.

O contribuinte, responsável pelo pagamento do ICMS/ST, relativamente às operações interestaduais com os produtos constantes dos itens 14, 15, 18 a 24 e 29 a 41, Parte 2, Anexo XV, RICMS/02, deverá, para efeitos de apuração da base de cálculo com utilização de margem de valor agregado (MVA), utilizar a fórmula descrita no § 5º do art. 19, Parte 1 do mesmo Anexo XV para obter o percentual de MVA a ser utilizado, ajustado à alíquota interestadual.

Fórmula da MVA ajustada apresentada de forma didática:


MVA ajustada = ((A x B) – 1) x100A = (1+ MVA-ST original)B = (1 – ALQ inter) / (1 – ALQ intra)

onde:

I – MVA ajustada é o percentual, com duas casas decimais, correspondente à margem de valor agregado a ser utilizada para apuração da base de cálculo relativa à substituição tributária na operação interestadual;

II – MVA-ST original é o coeficiente, com quatro casas decimais, correspondente à margem de valor agregado prevista na Parte 2 deste Anexo;

III – ALQ inter é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

IV – ALQ intra é o coeficiente correspondente à alíquota prevista neste Estado para as operações subseqüentes alcançadas pela substituição tributária.

Exemplo 1:

Aquisição de cosméticos por contribuinte mineiro, remetidos por fornecedor estabelecido no Estado de São Paulo.

Subitem 24.12, Parte 2, Anexo XV – Xampu

MVA-ST = 34,87%

Alíquota Interestadual (ALQ Inter) = 12%

Alíquota Interna (ALQ Intra) = 25%

A = (1 + MVA-ST original)

A = (1 + 0,3487)A = 1,3487

B = (1 – ALQ inter) : (1 – ALQ intra)

B = (1 – 0,12) : (1 – 0,25)

B = 0,88 : 0,75

B = 1,1733

MVA Ajustada

= ((A X B) – 1) x 100

= ((1,3487 x 1,1733) -1) x 100

= 58,24

Exemplo 2:

Aquisição de autopeças por contribuinte mineiro, remetidas por fornecedor estabelecido no Estado de São Paulo, signatário do Protocolo ICMS 41/08.

Subitem 14.52, Parte 2, Anexo XV – Acumulador Elétrico – bateria

MVA-ST = 40%

Alíquota Interestadual (ALQ Inter) = 12%

Alíquota Interna (ALQ Intra) = 18%

A = (1 + MVA-ST original)

A = (1 + 0,40)

A = 1,40

B = (1 – ALQ inter) : (1 – ALQ intra)

B = (1 – 0,12) : (1 – 0,18)

B = 0,88 : 0,82

B = 1,0731

MVA Ajustada

= ((A X B) – 1) x 100

= ((1,40 x 1,0731) -1) x 100

= 50,24

Esclarecemos, ainda, em relação às mercadorias constantes no item 14, Parte 2, do Anexo XV, na apuração do ICMS/ST devido pelo estoque em decorrência da publicação dos Decretos nº 44.793, de 25/04/08 e 44.823, de 30/05/08, adotar-se-á a MVA constante no respectivo item, ou seja, 40%.

FONTE: Diretoria de Orientação e Legislação Tributária/DOLT/SUTRI – divulgada no site da SEFA

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Substituição tributária: artifício para elevar ganhos

29 set

por Graziela Cristina da Silva

A substituição tributária do ICMS consiste em atribuir a terceiro a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto devido em operação ou prestação, realizada no campo de incidência do imposto, da qual decorre o fato gerador, ou seja, o ICMS que seria devido em cada etapa da cadeia comercial passa a ser exigido antecipadamente do substituto tributário, geralmente o primeiro da cadeia: indústrias, importadores e em alguns casos, distribuidores.

A fundamentação legal do instituto da substituição tributária no nosso Direito positivo ocorreu por meio do Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172/66) e foi implementada por meio da Lei Complementar nº. 44/83. Contudo, foi somente com a edição da Emenda Constitucional nº. 3/93, que a legislação constitucional ofereceu mais instrumentos legais para a aplicação do regime, que até então apresentava vícios de ilegalidade.

Atualmente, as regras gerais da substituição tributária do ICMS encontram-se disciplinadas na Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 87/96 e no Convênio ICMS nº. 81/93 e têm sido considerada para as operações relativas às diversas espécies de mercadorias, como combustível, veículos novos, cerveja, refrigerantes, sorvetes, pneus novos, produtos da indústria química, cimento entre outras.

Em virtude do mecanismo de antecipação do recolhimento do imposto por um terceiro, a figura da substituição tributária tem se tornado alvo preferido dos legisladores estaduais como uma inesgotável fonte de arrecadação pelos seguintes motivos:

– o Estado garante o recolhimento do imposto na fonte: cobra-se, geralmente, do primeiro da cadeia o ICMS que seria devido até o consumidor final, por meio de uma base de cálculo presumida, relativamente a um fato futuro e incerto;

– a fiscalização é facilitada, uma vez que, elegendo como responsável pelo recolhimento o primeiro da cadeia o trabalho de verificação, a correta aplicação desse instituto se concentra nos grandes estabelecimentos industriais, importadores e distribuidores;

– como este recolhimento se dá por uma base de cálculo presumida, por meio das chamadas margens de valor agregada (MVA ou IVA), o valor recolhido na fonte pode refletir ou não o imposto que efetivamente é cobrado do consumidor final, resultando assim num verdadeiro confisco por parte dos Estados, o que é bastante criticado pelos empresários e pela doutrina, tal como observa o Professor Marçal Justen Filho: “inexiste qualquer certeza sobre a efetiva concretização do futuro fato imponível. Mas também não há qualquer dado acerca do preço que será praticado. O fisco impõe como necessário, um preço que pode ou não ser praticado… isso, se, algum dia, vier a ocorrer o fato imponível”.

Embora a existência de diversas críticas, certo é que, nos últimos anos os Estados passaram a instituir o regime da substituição tributária do ICMS para uma infinidade de mercadorias, o que vem dificultando a comercialização de produtos entre as Unidades Federadas, pois não é raro uma empresa praticar a venda da mercadoria a um determinado Estado e, quando do ingresso da mesma no Estado de destino, ser compelida ao recolhimento do imposto pelo fato da existência do regime da substituição tributária naquela Unidade Federada.

Nisso reside um outro problema do regime da substituição tributária, que é a criação pelos legisladores estaduais de normas internas, geralmente por meio de decretos ou portarias, para exigir o recolhimento do ICMS por substituição tributária de operações interestaduais, o que é proibido, pois a Lei Complementar nº. 87/96, em seu art. 9º, estabelece claramente que para que um Estado possa exigir o recolhimento por substituição de contribuinte localizado em outra Unidade Federada é necessária a existência de Convênio ou Protocolo celebrado entre eles.

Embora existam suficientes fundamentos para questionar a existência do regime da substituição tributária do ICMS, a jurisprudência já solidificou o entendimento de que é possível a sua aplicação. Todavia, ainda reside discussão em torno da exigência de um valor presumido que, ao final da cadeia, pode ser menor do que aquele fixado anteriormente, embora o Supremo Tribunal Federal já tenha julgado que não há que se falar em tributo pago a maior ou a menor por parte do contribuinte substituído, pois o sistema da substituição tributária progressiva é adotado para produtos cujos preços de revenda final são previamente fixados ou tabelados, sendo, por isso, apenas eventuais as hipóteses de excesso de tributação. Salientou-se, por fim, que a admissão da possibilidade de restituição implicaria o retorno do regime de apurações mensais do imposto, o que inviabilizaria o próprio instituto da substituição tributária progressiva.

ADIn 1.851-AL, rel. Min. Ilmar Galvão, 8.5.2002.(ADI-1851).

De todo o arrozoado é possível concluir que, enquanto não for implementada uma reforma tributária séria, que priorize as relações comerciais e elimine as distorções existentes, principalmente, dentro do regime da substituição tributária do ICMS, as empresas localizadas no Brasil continuarão arcando com uma carga tributária, somente compatível em países do primeiro mundo.

Antecipação ou diferença no ICMS?

18 set

Rodrigo Dalcin Rodrigues

O constante embate entre o público e privado sempre ganha ênfase quando os governos criam novos mecanismos para aumentar a tributação ou mesmo adiantar o recebimento de valores que seriam exigíveis somente após a venda ou revenda de mercadorias, por exemplo. Os estados trabalharam em conjunto e modificaram a lei que criou o Simples Nacional em dezembro de 2008 e, na sequência, o Rio Grande do Sul modificou novamente a tributação do ICMS, aumentando o rol de produtos (e contribuintes) que estão sujeitos ao que ele denomina de antecipação de pagamento de ICMS, chamado por muitos de ICMS/Fronteira, que é exigido das empresas quando adquirem mercadorias para industrialização, revenda ou consumo de outros estados da Federação.

Ao chamar a cobrança do ICMS/Fronteira de antecipação de pagamento do ICMS e afirmar que o faz para proteger a indústria local, na realidade o Estado mascara a cobrança de diferença de alíquota de ICMS em casos que são proibidos pela Constituição (a cobrança só é legítima se a aquisição da mercadoria ocorrer na qualidade de consumidor final), deixando de lado as regras constitucionais e as fixadas pelo Senado Federal para viabilizar uma igualdade de tratamento e uma efetiva competição entre empresas de todo o País. A tática de chamar a cobrança de diferença de alíquota de antecipação de pagamento e justificar dizendo que o faz para defender a indústria gaúcha, na realidade é uma tentativa de induzir a análise da questão no âmbito jurídico em erro e também de obter o respaldo da população, desviando a atenção e a compreensão dos destinatários da lei que está cobrando a diferença de alíquota em caso proibido pela Constituição. A questão que fica em aberto é saber qual será o desfecho da cobrança da diferença de alíquota. Ou ela será mantida com o esteio do apelo político, ou o governo poderá rever sua posição, ou ele criará uma nova forma de cobrança, como pela substituição tributária, ou, ainda, a questão acabará mais uma vez nas mãos do Judiciário?

NORMA ALTERA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL

30 jul

Uma nova norma do Supersimples igualou as condições das micro e pequenas empresas que optaram pelo sistema simplificado de recolhimento de tributos às das demais empresas quando se trata de substituição tributária. Nesse regime de recolhimento de tributos, o fabricante é obrigado a antecipar o recolhimento de ICMS de toda a cadeia produtiva como forma de facilitar a fiscalização do Estado. A Resolução nº 61, de 2009, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que entra em vigor na segunda-feira, corrigiu uma falha da Resolução nº 51, de 2008 – antiga regra que acabava por tributar mais as empresas do Supersimples, ao antecipar o pagamento do tributo, do que outras na mesma situação.

Para as empresas que não estão no Supersimples e atuam como substitutas tributárias, a regra a ser cumprida é a de adicionar sobre o preço do produto uma margem de lucro que varia de acordo com a mercadoria e multiplicar esse total pela alíquota interna do Estado – que em Minas Gerais, na maioria dos casos é de 18% – ou pela alíquota interestadual, quando se trata de operações que cruzam fronteiras – e que varia de 12% a 7%. Depois, elas devem deduzir o valor dessa mesma alíquota aplicada ao preço inicial do produto para chegarem ao valor devido. No entanto, com a norma antiga, as empresas do Supersimples não podiam deduzir desse total a alíquota interna do Estado, em geral mais alta, mas sim uma percentagem fixa de 7% sobre o valor do produto, o que fazia com que tivessem que recolher mais tributo do que as demais empresas.

Na prática, pela antiga norma, a empresa que está no Supersimples teria que recolher, no caso de um produto que custa R$ 100,00, em uma operação ocorrida em Minas Gerais, sob uma alíquota de ICMS de 18% e margem de lucro de 40%, o valor de R$ 18,20 de imposto, enquanto as demais pagariam apenas R$ 7,20. A nova regra só não vai gerar impacto quando se trata de operações interestaduais que partem de outros Estados para as regiões Centro-Oeste, Nordeste e o Estado do Espírito Santo, já que nesse caso a alíquota de dedução do imposto é também de 7%.

A partir de agosto, com a nova norma, passa-se a aplicar a mesma regra com relação à substituição tributária para todas as empresas, independentemente do regime de recolhimento de tributos em que estejam enquadradas. “Finalmente houve a correção dessa distorção, o que coloca todas as empresas no mesmo padrão de competitividade”, afirma Jorge Lobão , tributaria do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco). A mesma opinião também é compartilhada por Cristina Almeida, da consultoria de impostos da IOB. Para ela, isso deve trazer um impacto significativo para as empresas que estão no Supersimples e que estão em primeiro lugar na cadeia produtiva e, portanto, são responsáveis por recolher o ICMS das outras empresas envolvidas na operação. Como o repasse passará a ser menor, isso poderá refletir no preço final dos produtos vendidos por elas, segundo o consultor Douglas Rogério Campanini, da ASPR Auditores e Consultores. “Essa diferença era repassada ao consumidor, o que deixará de ocorrer”, afirma.

Fonte: Valor Econômico (adaptado a MG)

MUDANÇAS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE MINAS GERAIS A PARTIR DE AGOSTO

29 jul
A Secretaria de Estado de Fazenda, em virtude da entrada em vigor, no próximo dia 01 de agosto de 2009, dos Protocolos ICMS firmados entre Minas Gerais e os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que dispõem sobre a aplicação da substituição tributária nas operações com mercadorias que mencionam, esclarece que a partir dessa data, será de responsabilidade dos contribuintes sediados nos Estados signatários a obrigação pelo recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, quando promoverem a remessa de mercadoria listada naqueles Protocolos.

Desta forma, o contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais, que promover a remessa de mercadoria para destinatários estabelecidos nos Estados signatários, deverá efetuar a retenção e o recolhimento do ICMS devido a título de substituição tributária, na condição de sujeito passivo por substituição, observando as disposições constantes dos Protocolos e respectivos produtos.
Os setores sujeitos ao regime de substituição tributária nas operações entre o Estado de MG e os demais signatários dos Protocolos são os seguintes: Medicamentos; material de construção; papelaria; colchoaria; ferramentas; material de limpeza; cosméticos; perfumaria; material de higiene; material elétrico; brinquedos; produtos eletrônicos; eletroeletrônicos; eletrodomésticos; artefatos de uso doméstico; bicicletas; instrumentos musicais e produtos alimentícios.
Maiores informações na página da SEF /MG, http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/substituicao_tributaria/ , pelos telefones 31-3555.8866 e 0800-9420900 ou faleconosco@fazenda.mg.gov.br.
FONTE: Secretaria da Fazenda de Minas Gerais

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PREOCUPA EMPRESAS

24 jul

A substituição tributária em implantação no Estado de São Paulo foi o tema recorrente da última reunião mensal de análise econômica do Comitê de Avaliação de Conjuntura da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizada ontem. A cobrança do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) na ponta da produção é hoje a grande preocupação de empresários e executivos de todos os setores da economia, mesmo os que ainda não foram enquadrados nesse sistema.

No encontro, o setor de eletroeletrônicos informou que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), proporcionada pelo governo federal para a linha branca, foi praticamente anulada pela substituição tributária em São Paulo. Além disso, informou o grande varejo, as negociações entre o comércio e a indústria estão cada vez mais difíceis na antecipação do imposto e que, atualmente, faltam produtos para reposição dos estoques dos varejistas.

Mesmo a cadeia têxtil, que não entrou na substituição tributária, perdeu com o sistema, pois passou a recolher ICMS muito mais alto. Com isso, o setor tem o lucro afetado consideravelmente quando realiza grandes promoções de finais de estoque ou de mudança de estação. A alta na carga tributária, inclusive, ameaça essas liquidações, que oferecem descontos de até 50%.

Desde o início do ano passado, 23 novos setores foram incorporados ao sistema, que já cobrava ICMS na origem da produção dos segmentos de combustíveis, bebidas, cigarros e veículos. O governo defende o modelo, afirmando que é um instrumento eficiente para evitar a sonegação fiscal e a concorrência desleal, dando mais eficiência à arrecadação. O próximo setor a entrar na substituição tributária, em agosto, será o de mercado livre de energia elétrica. Comercializadores e distribuidores já reclamam da medida.

Mas nem tudo são reclamações. Há empresas que estão se beneficiando com as intervenções do governo, como a restrição ao tráfego de caminhões. É o caso da indústria e varejo de móveis para escritórios, que registram aumento de vendas nos últimos meses. O principal fator é o crescimento na locação e construção de novos barracões nos arredores da cidade, principalmente na região do Rodoanel. As distribuidoras estão se instalando próximo da capital paulista para atender aos horários da restrição dos caminhões dentro da cidade.

Depois da crise – Durante o encontro do Comitê de Avaliação de Conjuntura, a economista Fernanda Batolla, da Credit Suisse Hedging-Griffo, fez uma explanação sobre as perspectivas da economia nacional e mundial. Suas projeções para o Brasil foram otimistas quanto ao comportamento do País e no que virá no pós-crise. Uma das razões apontadas são as exportações de commodities para a China.

A economista observou, no entanto, que a renda real está em desaceleração, puxando a massa salarial para baixo, o que pode prejudicar o comércio. Nesse sentido, o mercado de trabalho só deve se recuperar com consistência quando o emprego industrial voltar, o que deve ocorrer só a partir do último trimestre.

Apesar do crédito para pessoa física apresentar melhora no financiamento das empresas, o sistema financeiro ainda está cauteloso porque a inadimplência, principalmente entre pequenas e médias empresas, está em elevação.

Fonte: Diário do Comércio

http://www.dcomercio.com.br/Materia.aspx?id=22720&canal=22

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PREOCUPA EMPRESAS

24 jul

A substituição tributária em implantação no Estado de São Paulo foi o tema recorrente da última reunião mensal de análise econômica do Comitê de Avaliação de Conjuntura da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizada ontem. A cobrança do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) na ponta da produção é hoje a grande preocupação de empresários e executivos de todos os setores da economia, mesmo os que ainda não foram enquadrados nesse sistema.

No encontro, o setor de eletroeletrônicos informou que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), proporcionada pelo governo federal para a linha branca, foi praticamente anulada pela substituição tributária em São Paulo. Além disso, informou o grande varejo, as negociações entre o comércio e a indústria estão cada vez mais difíceis na antecipação do imposto e que, atualmente, faltam produtos para reposição dos estoques dos varejistas.

Mesmo a cadeia têxtil, que não entrou na substituição tributária, perdeu com o sistema, pois passou a recolher ICMS muito mais alto. Com isso, o setor tem o lucro afetado consideravelmente quando realiza grandes promoções de finais de estoque ou de mudança de estação. A alta na carga tributária, inclusive, ameaça essas liquidações, que oferecem descontos de até 50%.

Desde o início do ano passado, 23 novos setores foram incorporados ao sistema, que já cobrava ICMS na origem da produção dos segmentos de combustíveis, bebidas, cigarros e veículos. O governo defende o modelo, afirmando que é um instrumento eficiente para evitar a sonegação fiscal e a concorrência desleal, dando mais eficiência à arrecadação. O próximo setor a entrar na substituição tributária, em agosto, será o de mercado livre de energia elétrica. Comercializadores e distribuidores já reclamam da medida.

Mas nem tudo são reclamações. Há empresas que estão se beneficiando com as intervenções do governo, como a restrição ao tráfego de caminhões. É o caso da indústria e varejo de móveis para escritórios, que registram aumento de vendas nos últimos meses. O principal fator é o crescimento na locação e construção de novos barracões nos arredores da cidade, principalmente na região do Rodoanel. As distribuidoras estão se instalando próximo da capital paulista para atender aos horários da restrição dos caminhões dentro da cidade.

Depois da crise – Durante o encontro do Comitê de Avaliação de Conjuntura, a economista Fernanda Batolla, da Credit Suisse Hedging-Griffo, fez uma explanação sobre as perspectivas da economia nacional e mundial. Suas projeções para o Brasil foram otimistas quanto ao comportamento do País e no que virá no pós-crise. Uma das razões apontadas são as exportações de commodities para a China.

A economista observou, no entanto, que a renda real está em desaceleração, puxando a massa salarial para baixo, o que pode prejudicar o comércio. Nesse sentido, o mercado de trabalho só deve se recuperar com consistência quando o emprego industrial voltar, o que deve ocorrer só a partir do último trimestre.

Apesar do crédito para pessoa física apresentar melhora no financiamento das empresas, o sistema financeiro ainda está cauteloso porque a inadimplência, principalmente entre pequenas e médias empresas, está em elevação.

Fonte: Diário do Comércio

http://www.dcomercio.com.br/Materia.aspx?id=22720&canal=22