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O SPED e a nova geração nos procedimentos de Auditoria Fiscal

1 out

O dia 30 de setembro foi o o último dia para entrega da Escrituração Fiscal Contábil (ECD ou simplesmente SPED Fiscal). Alguns apostavam que os fiscos iriam mais uma vez prorrogar o pazo de entrega, mas isto não ocorreu. Agora, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 787/2007, quem não entregou fica sujeito a multa de R$ 5.000,00 pelo atraso na entrega.

A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped, e compreende os seguintes livros:

Registro de Entradas;
Registro de Saídas;
Registro de Inventário;
Registro de Apuração do IPI;
Registro de Apuração do ICMS.

Como funciona o SPED Fiscal

A partir de sua base de dados, a empresa deverá gerar um arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido em Ato COTEPE, informando todos os documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao período de apuração dos impostos ICMS e IPI. Este arquivo deverá ser submetido à importação e validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pelo Sped.

Apresentação do arquivo

Em regra, a periodicidade de apresentação é mensal, mas exepcionalmente nest ano de 2009, as empresas listadas como obrigadas no Protocolo ICMS nº 77/2008, deveriam ter entregue até o dia 30 de setembro , os arquivos correspondentes aos meses de Janeiro a Agosto de 2009.

Vários Estados flexibilizaram os dados a serem trasmitidos, com a dispensa de alguns registros.

O SPED Fiscal faz parte de um projeto mais amplo, que inclui a Nota Fiscal Eletrônica e a Escrituração Contábil Digital.

Uma nova Geração nos procedimentos de Auditoria Fiscal

Com a entrega do SPED Fiscal o fisco poderá realizar seus procedimentos de auditoria praticamente sem solicitar dos contribuintes seus livros contábeis e fiscais além das Notas Fiscais, já que todas estas informações, agora eletrônicas, já compõem a sua base de dados.

O cruzamento destas bases de dados permitirá a realização de um verdadeiro pente fino na escrituração da empresa auditada, além de verificar se as informações prestadas na mesma estão compatíveis com o constante na escrituração dos seus parceiros comerciais.

Desta forma, a qualidade, precisão, tempestividade e inteireza das informações são condições essenciais para não ser pego de surpresa pela “nova geração” de auditoria que começa a ser adotada pelos fiscos estaduais, municipais e federal.

Fonte: NetLegis

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Adotar novo padrão contábil só traz benefícios

18 set

Por Henrique Campos

Desde o final de 2007, quando foi promulgada a lei 11.638, o Brasil passou a viver uma nova realidade com sua introdução no cenário das normas internacionais de contabilidade.


A convergência do padrão brasileiro aos IFRS – International Financial Reporting Standards permitirá, além da própria modernização de nossas regras contábeis, a melhor inserção das empresas nacionais no mercado global.

O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade está sendo implementado gradualmente, tendo sido iniciado em 2008 e com previsão de término em 2010. Inicialmente, apenas as companhias de Capital aberto, instituições financeiras e seguradoras teriam que publicar suas demonstrações contábeis de 2010 já adotando plenamente as novas regras inspiradas no padrão internacional.

Posteriormente, com o advento da lei 11.638, as chamadas sociedades de grande porte e as demais sociedades anônimas também passaram a ter a obrigatoriedade de registrar suas demonstrações contábeis em IFRS.

Agora, está em discussão o fato de que todas as empresas e entidades sejam obrigadas a utilizar as normas internacionais em 2010, o que criará um padrão contábil único para todos os empreendimentos, independente do seu tamanho.

Dada a complexidade de algumas questões em IFRS, uma regra especifica para empresas e entidades de pequeno e médio porte está sendo criada pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade para facilitar o entendimento deste grupo em relação às novas regras contábeis.

De forma muito positiva, podemos ressaltar que o primeiro teste dos IFRS no Brasil, relativo às publicações dos balanços referentes a 2008 efetuadas no início deste ano, foi muito bem sucedido, incorporando às demonstrações contábeis elementos como o impairment e o ajuste a valor presente, entre outros pontos do padrão internacional.

Como comentado acima, as sociedades de grande porte – que faturam mais de R$ 300 milhões ao ano ou que possuem Ativos de mais de R$ 240 milhões – devem fazer sua contabilidade levando em consideração as novas normas, mesmo não sendo obrigadas a tornar públicas suas demonstrações.

Como a lei 11.638 não estabelece punições para as empresas que não a cumprem, algumas delas têm relutado em adotar o padrão renovado, bem como se negado a auditar suas demonstrações contábeis.

O que os gestores dessas grandes corporações de Capital fechado parecem não ter percebido ainda é que, mesmo não havendo a obrigatoriedade de publicação de balanços para estas companhias, o cada vez mais global mercado financeiro está se fechando para organizações que não são transparentes. Para conceder crédito, as instituições financeiras têm exigido de seus tomadores a apresentação de demonstrações financeiras de acordo com o padrão atualmente vigente. Sem esta adequação, as taxas de juros cobradas por essas instituições podem ser ampliadas, ou a concessão do crédito pode ser simplesmente negada.

Há ainda os investidores de Capital de risco, que formam os chamados fundos de private equity. Diante da própria característica dos Investimentos realizados por esses fundos, que logicamente envolvem riscos que precisam ser ponderados, a gestão das empresas tomadoras é analisada com profundidade. Entre as exigências estabelecidas por estes fundos para que o Investimento seja aprovado está a apresentação de demonstrações financeiras da tomadora, sendo em alguns casos necessário reunir registros de dados relativos a pelo menos dois anos.

Vale lembrar que para se tomar crédito no exterior também é essencial que sejam disponibilizadas demonstrações contábeis das corporações de forma compreensível, isto é, que estejam em uma linguagem utilizada internacionalmente.

Hoje, o padrão em IFRS é usado ou está em adoção em mais de cem países do mundo. Portanto, as empresas que mantêm sua contabilidade adequada aos padrões contábeis em vigor no Brasil só têm a ganhar em sua relação com o mercado financeiro.

À medida que as normatizações complementares à legislação vigente venham sendo aprovadas pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis (entidade que centraliza a publicação dos pronunciamentos alinhados ao padrão internacional), a Tendência é a de que o novo sistema contábil brasileiro se consolide.

É certo que as empresas que forem se adequando ao longo do tempo nesse processo de transição estarão mais bem preparadas para atender às exigências impostas pelo mercado. Não há dúvidas de que o Brasil é hoje um ator de destaque no cenário do mercado global, e essa é uma realidade que deve ser valorizada e encarada de frente.

As empresas brasileiras mais adequadas a este cenário serão, sem dúvidas, aquelas que terão acesso às melhores oportunidades. Em suma, “é um caminho sem volta”, afinal, pode-se adiar a adoção do novo padrão contábil, mas não será possível fugir dele, até porque “a globalização será para todas as empresas o mesmo que o oxigênio é para os seres vivos”.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL – O QUE É? QUAIS AS VANTAGENS?

15 set

Por Ricardo Antônio Assolari

As transações pela Internet estão se tornando cada dia mais comuns: e-mails, acesso remoto, assinatura eletrônica, etc. entretanto as preocupações com privacidade e segurança são crescentes. Um meio de sanar este problema é a utilização da Certificação Digital, pois é uma das ferramentas mais modernas de segurança para proteção pessoal e de sua empresa.

Em seguida vamos conhecer o que é e o que podemos fazer utilizando um Certificado Digital e Assinatura Digital.

Certificado Digital: É um arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular, seja ele pessoa física e ou Jurídica. Na verdade é um “Documento Eletrônico de Identidade”, como exemplo, quando se vai realizar uma transação, de forma presencial, costuma-se solicitar um documento que comprove sua identidade, na Internet, como as transações são feitas eletronicamente o Certificado Digital surge como forma de garantir a identidade das partes envolvidas.

Os principais e mais utilizados certificados digitais são:

e-CPF – Certificado Digital destinado a Pessoa Física, onde uma pessoa, detentora do mesmo, poderá realizar serviços, assinar ou autenticar e-mails de forma digital e ser utilizado na Receita Federal.

e-CNPJ – Certificado Digital específico para Pessoa Jurídica, onde o responsável legal da empresa solicita e só ele poderá realizar serviços, assinar ou autenticar e-mails de forma digital em nome da empresa, através da pessoa do sócio Administrador.

Assinatura Digital: É o processo eletrônico de assinatura através de senha pessoal, baseado em sistema criptográfico assimétrico que permite aferir com segurança a origem e integridade de seu conteúdo. Tendo garantia de que somente o titular do certificado digital poderia ter realizado determinada operação.

Para poder assinar um documento digitalmente é preciso inicialmente possuir um certificado digital validado por uma empresa homologada pela Receita Federal no link abaixo existe a relação das empresas homologadas:

Abaixo elencamos os principais serviços fornecidos pela Receita Federal do Brasil, através da Internet pelo módulo e-CAC.

Para a Pessoa Física que possua um e-CPF:

– Consultar seus dados cadastrais, atualizar seu endereço;

– Receber mensagens enviadas pela Receita Federal, através de ambiente seguro, inclusive e-mails com informações diárias de mudanças na legislação Tributária;

– Verificação fiscal da Pessoa Física (verificar se existem pendências tributárias);

– Consultar quais empresas a pessoa é sócia ou acionista e quais empresas já participou como sócio e ou acionista;

– Emitir 2ª via dos pagamentos de darf efetuados pela pessoa física, desde 1993;

– Recuperar cópia do arquivo de declaração transmitida;

– Consultar os valores informados por fontes pagadoras ao CPF do responsável;

– Agendar atendimento presencial nas unidades da Receita Federal;

– Transmitir Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física;

Para Pessoa Jurídica, onde o sócio responsável perante RFB possua um e-CPF ou a empresa possua seu e-CNPJ:

– Receber mensagens enviadas pela Receita Federal, através de ambiente seguro, inclusive e-mails com informações diárias de mudanças na legislação Tributária;

– Consultar seus dados cadastrais,

– Consultar -s intimações relativas a DCTF e impressão de Darf.

– Verificação fiscal da Pessoa Jurídica ;

– Consultar todas as declarações transmitidas, DIPJ, DSPJ, DCTF, DACON e DIRF;

– Recuperar arquivo das declarações transmitidas;

– Consultar valores informados por outras empresas (fontes pagadoras) para a Pessoa Jurídica;

– Consultar e emitir 2ª via dos pagamentos de Darf’s desde 1993 até o momento;

– Efetuar parcelamentos;

– Agendar atendimento presencial nas unidades da Receita Federal;

– Transmitir Declarações de Imposto de Renda, DACON, DCTF, DSPJ, DIPJ, DIRF entre outras de forma autêntica (A partir de 2007 obrigatório para empresas optantes pelo Lucro Real);

– Responsáveis de empresas que possuem e-CPF podem operar o sistema SISCOMEX, obrigatório para empresas que desejam Importar e ou Exportar;

– Fornecer Procuração Eletrônica ao contador ou a terceiros, possuidores de Certificado Digital (e-CPF e ou e-CNPJ) para executar todos ou parte dos serviços acima mencionados;

Outras Utilidades dos Certificados:

O e-CPF e ou e-CNPJ não serve somente para acessar os serviços disponíveis pela Receita Federal do Brasil, o mesmo pode ser utilizados também para:

– Envio de e-mail autêntico (que comprova que foi a própria pessoa quem enviou), através de programa de envio de e-mail (Outlook ou Microsoft Outlook) basta para tanto informar antes de enviar o e-mail, que deseja adicionar assinatura digital.

– Assinatura de Contratos entre empresas e ou pessoas que possuam certificado digital, para isso é preciso instalar um programa chamado “Assinador Digital”, através da Assinatura digital qualquer documento poderá ser validado.

– Transações bancárias em meios eletrônicos, com alto nível de segurança e maior proteção para o correntista no acesso aos mais variados serviços;

Existem vários programas “Assinador Digital” para assinatura de contratos e documentos através da Certificação Digital. Conheço e utilizo a versão livre, chamada “Versão para Público Geral” constante no site da Associação dos Registradores Imobiliários de SP, o endereço é www.arisp.com.br.

Considerações Finais

No Brasil, a validade legal do Certificado Digital tem como Base a MP 2.200-2 de 24/01/2001.

Diante das comodidades, validade jurídica e responsabilidade pelos atos praticados através da Assinatura Digital, orientamos que as empresas e empresários, quando necessário adquirirem o certificado digital não forneçam sua senha pessoal a seu contador e ou terceiros para utilização e se desejarem façam uma procuração digital (pela Internet) a outros que possuem também certificado digital, determinando o que podem fazer em seu nome.

Entendemos que o e-CPF por apresentar um maior número de opções, pode ser usando tanto para pessoa física quanto para transações da empresa ou empresas na qual seja responsável legal, é mais interessante do que o e-CNPJ que só poderá ser utilizado para a empresa e não para os sócios, e por fim lembramos que para utilização do SISTEMA SISCOMEX a receita federal somente aceita o uso do e-CPF.

Sistema digital pode aliviar carga tributária

11 set

Por Patricia Acioli

Em época de queda da arrecadação tributária federal, o governo tem uma arma para elevar o total obtido com impostos sem precisar mexer em alíquotas: lançada em 2007, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve aumentar a arrecadação dos municípios, estados e União. O patamar de elevação da arrecadação ainda é incerto, há quem aposte que a eficiência tributária poderá levar a um incremento de até 30%.

“O índice de sonegação não é conhecido claramente, portanto não dá para identificar o quanto é possível crescer em receita. Vai levar tempo para esse efeito aparecer”, explica Amir Khair, especialista em Contas Públicas. Segundo ele, porém, não há dúvidas de que o cruzamento de informações entre as Receitas irá pegar muito sonegador. “Como consequência do aumento da eficiência, o passo seguinte é a diminuição de alíquota”, explica Khair. Há de fato o sentimentos entre os empresários, de que a reestruturação do fisco abra espaço para redução de carga tributária.

A primeira fase do projeto do Sped, que envolve a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Sped Contábil e Sped Fiscal, deve ser finalizada em 2010. Até lá, as empresas têm algumas etapas a cumprir. Termina no dia 30 deste mês, por exemplo, o prazo para cerca de 28 mil empresas entregarem os arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao período de janeiro a agosto. A partir de então, essa obrigação se torna recorrente.

Marcelo Simões, especialista fiscal e tributário da Aliz Inteligência Sustentável, acha pouco provável a possibilidade do fisco prorrogar mais uma vez a entrega dos arquivos do Sped Fiscal – o prazo que era maio, acabou estendido até setembro. “Essa chance está quase descartada porque a grande maioria das empresas já se adaptou, o que é um bom indicador do projeto”, afirma Simões.

No caso do Sped Contábil, a entrega dos arquivos foi concluída em 30 de junho. Segundo informou a Receita Federal, o recebimento alcançou quase 90% das empresas incluídas nesta obrigação acessória. ” O ambiente de recepção e processamento do Sped recebeu 43.705 arquivos de 7154 contribuintes. Este número representa cerca de 90% das empresas obrigadas ao Sped Contábil. (…) o espaço disponibilizado para recepção dos arquivos foi ampliado para facilitar o recebimento dos dados. A utilização do sistema permaneceu dentro da margem de limite esperado e somente no último dia foram recepcionados 14.657 arquivos”.

Quando finalizado a implantação do Sped, outras obrigações serão incluídas em novas etapas do projeto. Exemplo disso, segundo o executivo da Aliz, é a ‘e-social’, que vai substituir o atual arquivo da Previdência (Manad), além da nota fiscal eletrônica de serviço. “É uma reestruturação fatiada”, frisa Simões. “Sabemos que o Sped é um investimento inicial, que não é barato, mas o resultado é direto”, afirma Julio Gabriolli, sócio diretor da Aliz. Ele explica que neste caso vale a máxima do custo/benefício. “O Sped é mais que a implantação de um software, alia uma série de outros processos dentro das empresas, o sistema permite controlar melhor o nível de detalhamento e diminuir os riscos de um pagamento indevido de tributo, por exemplo. Nessa caso, a eficiência diminuiu custos”, destaca.

A reestruturação do fisco, segundo Gabriolli, força as empresas a um processo de modernização e racionalização que tem como resultado também economia – a premissa do Sped é a modernização da sistemática do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores. Uma das intenções do governo era de que Sped proporcionasse melhor ambiente de negócios para o País. “Para o governo, o sistema traz maior visibilidade para estrutura arrecadatória. Essa reestruturação será palanque para muito candidato”, diz Alberto Freitas, diretor geral da Signature South Consulting.

O retorno da ação do fisco chegará a todas as esferas de governo. É o caso da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Este mês, mais 54 segmentos passarão a fazer parte em âmbito nacional do conjunto de setores sujeitos a esta obrigatoriedade. A implantação começou em abril de 2008 e segundo João Marcos Winand, diretor-adjunto da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, hoje a NF-e já é parte dos negócios de uma empresa. A nota funciona como um instrumento fiscal que antecipa uma fraude. “As regras do sistema coíbem ilícitos”, diz João Winand.


Escritórios de contabilidade investem em formação e tecnologia

10 set

Por Adriana Aguiar

A transição da escrituração fiscal e contábil do papel para arquivos digitais – Sped Fiscal e Contábil – exige também mudanças na formação e no modo de agir dos contabilistas, que passaram a ter ainda mais responsabilidades sobre as informações geradas pelas empresas e transmitidas ao fisco. “O profissional deixará de ser um funcionário apartado da empresa para passar a atuar diretamente na gestão da companhia”, diz o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento (Sescon) no Estado de São Paulo, José Maria Chapina Alcazar.

Para Homero Rutkowski , representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no projeto do SPED, “essas exigências criaram um novo paradigma que traz consigo uma nova forma de repensar a profissão”. Isso porque as mudanças dão maior responsabilidade ao contabilista perante o fisco, que deverá conferir as informações transmitidas de forma eletrônica com muito mais facilidade e agilidade.

Para se qualificarem para essa nova realidade, diversos contabilistas têm frequentado palestras em suas entidades de classe. Em agosto, cerca de mil profissionais participaram dos seis eventos realizados pelo Sescon sobre o Sped Fiscal e Contábil e a Lei nº 11.368, que obriga as companhias a se adaptarem às normas contábeis internacionais. “O profissional que não se atualizar ficará excluído desse novo mercado de trabalho”, afirma Chapina.

Além do investimento pessoal, os escritórios de contabilidade também terão que investir em tecnologia, segundo o consultor tributário do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Henri Paganini. As mudanças trarão, em um primeiro momento, problemas para as pequenas e médias empresas, que não têm recursos disponíveis para investimentos em equipamentos. “Isso deve gerar uma procura maior pelos grandes escritórios, que já contam com uma estrutura mais consolidada. Mas aos poucos os pequenos e médios vão se adaptar à nova realidade”, diz.


Fonte: Valor Economico

O SISTEMA DE INTELIGÊNCIA FISCAL

24 ago

O Governo Federal instituiu o Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e a Doutrina de Inteligência Fiscal (DIF) através do PROTOCOLO ICMS 66, DE 3 DE JULHO DE 2009 . Com isso a Receita Federal e órgãos fiscalizadores enriquecem ainda mais o poder de investigação nas empresas através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Leia o artigo e confira na íntegra as diretrizes do projeto.

A área tributária das organizações é tida como uma área operacional, mas a evolução da questão fiscal no Brasil mostra que esta é mais uma questão estratégica para dirigentes do que simplesmente escriturações fiscais. A situação fiscal das empresas no Brasil demonstram que praticamente 90% das empresas tem algum tipo de pendência com o Fisco, apresentando assim a problemática da má condução da atividade tributária na organização.

Constantemente a mídia divulga informações referente a questão fiscal nas organizações impulsionadas pela, lenta, reforma tributária, tão sonhada por sinal. E percebemos que estas informações são de caráter adversos para as empresas. Neste período, para se ter uma idéia, mais de 20.000 empresas estão sendo autuadas pela Receita Federal por uma série de erros e débitos junto ao sistema do Fisco. Estas autuações prejudicam o dia-a-dia da organização, pois paralisam todo o funcionamento tributário da empresa, principalmente nas que estão em processo de concorrência.

O acompanhamento da situação fiscal da organização, deve ser uma forma de desenvolver processos estratégicos do planejamento fiscal, com o intuito de minimizar o impacto fiscal no caixa da empresa. Este impacto pode ser revisto em função da melhor utilização das informações fiscais produzidas interna e externamente pela empresa. Neste sentido de acompanhar o monitorar a situação fiscal, favorece a empresa no encontro de oportunidades e redução de adversidades por parte do Fisco.

Mas diante desse cenário complexo da globalização da informação e das novas tecnologias de controle fiscal, e também, do crescente recrudescimento das organizações criminosas frente ao SPED, o governo federal instituiu o Sistema de Inteligência Fiscal através do Protocolo ICMS nº 66, de 03.07.2009 – DOU 1 de 15.07.2009. Esse protocolo cria unidades especializadas na detecção, investigação e combate às fraudes fiscais estruturadas e outros ilícitos correlatos.

Na busca da plena eficácia, as Unidades de Inteligência Fiscal (UnIF), instituídas na estrutura dos órgãos fazendários, devem atuar em rede, balizadas por doutrina única e específica, através de sistema integrado, que permita um fluxo permanente de dados e conhecimentos no âmbito das Administrações Tributárias, mantendo estreito relacionamento com outros órgãos de Inteligência das diversas esferas do Poder Público, no chamado Sistema de Inteligência Fiscal (SIF).

Para evitar surpresas desagradáveis o empresário deve manter sob controle os sistemas internos de operações fiscais e financeiros através de um saneamento cadastral eficaz, intensificando a fiscalização entre os documentos que circulam internamente e que estarão disponíveis para a Receita e suas unidades fiscais. Evite autuações e fiscalizações, trabalhar com informações corretas e atualizadas garantem a qualidade tributária da organização, quem tem conhecimento fiscal sabe disso. Não deixe que os recursos de seu caixa sejam transferidos diretamente para o fisco.

SPED SERÁ O NOVO BUG DO MILÊNIO

6 ago

José Rogério Luiz

O novo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem recebido, de maneira geral, na mídia, uma abordagem tímida, embora seja mais uma daquelas inovações respeitáveis do Brasil.

Interessante para o governo, para o País e para a indústria de tecnologia da informação, o Sped tem como principal objetivo aumentar a eficiência do processo de arrecadação. Além disso, é ferramenta para criar bases para uma redução de carga tributária, motivo pelo qual já vem sendo abordado pela indústria de TI como um “minibug do milênio”.

A operação aumenta de maneira significativa a necessidade de tecnologia para as empresas digitalizarem as informações trocadas com a Receita Federal e o respectivo processo de envio, a fim de que elas cumpram, com eficiência, todas as obrigações e datas.

De uma forma simplificada, o Sped pode ser visto como um “Big Brother Fiscal”, já que por meio dele o governo terá um “espelho” de todos os livros fiscais e contábeis das empresas que operam no mercado brasileiro. Esse modelo de entrega é tão importante como melhoria no processo de geração de recursos que foi inserido na aprovação do PAC, como forma de gerar recursos adicionais por meio da melhora da arrecadação sem a necessidade de aumento de alíquotas.

A potencial pane iminente não está só na mudança cultural das empresas brasileiras, que terão de reorganizar processos e treinar os responsáveis pelos departamentos fiscais a inserir corretamente os dados nos sistemas (registros de entrada, saída, inventário etc.), de onde serão extraídos e enviados ao governo, como também no prazo, já postergado, que elas têm para se adaptar ao novo formato de informações fiscais.

Aproximadamente 20 mil empresas terão de enviar ao governo o conjunto de documentos de interesse do Fisco (Escrituração Fiscal Digital-EFD) via internet até 30 de setembro, com informações referentes a 2008. O número sobe para 200 mil, em 2010. E até 2014, a expectativa é de que mais de três milhões de empresas serão obrigadas a aderir ao Sped.

O Sped é baseado em mais pilares: a Escrituração Contábil Digital (ECD), como substituição dos antigos livros de escrituração mercantil, por seus equivalentes digitais transmitidos eletronicamente; e a mais conhecida,a Nota Fiscal Eletrônica, que foi o primeiro subproduto do Sped a entrar em vigor.

Entrarão em vigor também a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-E) e a Central de Balanços.

Com todo esse material consolidado em uma única base de dados da Receita, o governo poderá acompanhar todas as transações comerciais – o que sugere uma limitação da necessidade de fiscalização nos moldes tradicionais, podendo ser feito esse trabalho de maneira eletrônica.

Portanto, beneficia as empresas idôneas, à medida que melhora o ambiente competitivo, deixando os atores econômicos de um mesmo setor no mesmo nível de tributação, assim criando equidade.

Por tudo que tenho visto em vários países, é um projeto sem comparações. De acordo com alguns artigos, só no ano passado o governo comprou 400TB de capacidade de processamento de informações.

É bom lembrar que, em capacidade de tecnologia, o governo do Brasil está bem e não faltam exemplos: voto eletrônico, Sisbacen, Siscomex, Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas sendo enviados de maneira digital, e o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), bem-sucedido projeto do Banco Central que completou sete anos e hoje é considerado um modelo a ser replicado em outros países.

Assim, para o País, entendo que o Sped é positivo e que reforça aspectos de governança, sempre algo favorável àqueles que pensam no benefício de uma sociedade mais justa, mas a implementação desse novo sistema requer disciplina e esforço por parte das companhias brasileiras, que podem aproveitar a oportunidade para reduzir custos com impressão em papel e armazenamento de uma imensa pilha de documentos, reorganizar processos e aumentar sua eficiência.

E a sua empresa, está preparada?

Fonte: DCI – SP