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DIPJ 2009: entenda a importância do RTT

9 set

por Adriele Marchesini

O sistema foi instituído para anular o efeito da adequação das normas contábeis brasileiras ao modelo internacional IFRS


O Regime Tributário de Transição ainda é um assunto que causa muitas dúvidas aos contribuintes. Cerca de 80% dos leitores do FinancialWeb que participaram de enquete feita sobre o tema recentemente informaram não saberem o que o programa significa.

De acordo com o coordenador editorial do Editorial IOB, Edino Garcia, o sistema foi instituído para anular o efeito que a adequação das normas contábeis brasileiras ao modelo internacional IFRS trouxe às companhias que já aderiram a algumas regras.

“É para trazer ao efeito fiscal, que é o cálculo do tributo a ser recolhido pela empresa, os efeitos contábeis”, explicou Garcia. A opção pelo RTT deve ser feita pelas empresas tributadas com base no lucro real na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) 2009, calendário 2008, até o dia 16 de outubro.

Veja: a partir de 2010, o modelo IFRS será obrigatório a todas as empresas. Ocorre que a lei 11.638, de 2007, traz uma espécie de transição a essas normas, com a adoção de algumas regras para companhias de capital aberto.

Para que não haja, portanto, incongruência na análise contábil e no cálculo do imposto (análise fiscal), as empresas que adotaram algumas normas devem anular seus efeitos optando pelo RTT.

Os ajustes da opção pelo regime, com efeito no cálculo do imposto, são verificados nas fichas 8 (linhas 12 e 13), 9 (linhas 2,3 e 4) e 17 (linhas 2 e 3).

“As empresas têm que analisar muito bem se vale a pena aderir ao regime. Na maioria dos casos, é vantajoso, porque anula os efeitos que teriam sobre a receita, fazendo com que a empresa não pague imposto maior referente a 2008”, disse Garcia.

Até 2010, a opção pelo RTT é facultativa. Contudo, o contribuinte que utilizar do recurso não poderá voltar atrás na próxima declaração.

Fonte: FinacialWeb

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COMENTÁRIOS SOBRE O NOVO PADRÃO CONTÁBIL IMPOSTO PELA LEI Nº 11.638

21 ago
Embora no post abaixo procurou-se frisar os benefícios da adequação às normas internacionais de contabilidade, muitos ainda não sabem exatamente o quê foi modificado.

Como o escobo desde blog é voltado para o profissional comum, de escritório e demais profissionais ligados a área, segue abaixo um interessante comentário explicando as principais alterações.

Somos da opinião que a cada dia o contador deve estar mais ligado aos acontecimentos à sua volta e, quem puder oferecer aos seus clientes uma contabilização já de acordo com as novas normas que em breve serão obrigatória para todos os tipos de empresa, terá mais um diferencial a oferecer.


COMENTÁRIOS À LEI Nº 11.638/07, QUE ALTERA A LEI Nº 6.404/76

O BENEFÍCIO DO NOVO PADRÃO FISCAL

21 ago

Por Henrique Campos

O primeiro teste dos IFRS no Brasil, relativo às publicações dos balanços referentes a 2008, foi muito bem-sucedido.


Desde o final de 2007, quando foi promulgada a Lei nº 11.638 , o Brasil passou a viver uma nova realidade com sua introdução no cenário das normas internacionais de contabilidade.


A convergência do padrão brasileiro aos International Financial Reporting Standards (IFRS) permitirá, além da própria modernização de nossas regras contábeis, a melhor inserção das empresas nacionais no mercado global.


O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade está sendo implementado gradualmente, tendo sido iniciado em 2008 e com previsão de término em 2010. Inicialmente, apenas as companhias de capital aberto, instituições financeiras e seguradoras teriam de publicar suas demonstrações contábeis em 2010 já adotando plenamente as novas regras inspiradas no padrão internacional.


Posteriormente, com o advento da Lei nº 11.638, as chamadas sociedades de grande porte e as demais sociedades anônimas também passaram a ter a obrigação de apresentar suas demonstrações contábeis em International Financial Reporting Standards.


Agora, está em discussão o fato de que todas as empresas e entidades sejam obrigadas a utilizar as normas internacionais em 2010, o que criará um padrão contábil único para todos os empreendimentos, independentemente do seu tamanho.


Dada a complexidade de algumas questões dos IFRS, uma regra específica para empresas e para entidades de pequeno e médio porte está sendo criada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para facilitar a este grupo o entendimento das novas regras contábeis.


De forma muito positiva, podemos ressaltar que o primeiro teste dos IFRS no Brasil, relativo às publicações dos balanços referentes a 2008 efetuadas no início deste ano, foi muito bem-sucedido, incorporando elementos como o impairment e o ajuste a valor presente, entre outros pontos do padrão internacional, às demonstrações contábeis.


Como comentado acima, as sociedades de grande porte -que faturam mais de R$ 300 milhões ao ano ou que possuam ativos de mais de R$ 240 milhões- devem fazer sua contabilidade levando em consideração as novas normas, mesmo não sendo obrigadas a tornar públicas suas demonstrações.


Como a Lei nº 11.638 não estabelece punições para as empresas que não a cumprem, algumas delas têm relutado a adotar o padrão renovado, bem como têm se negado a auditar suas demonstrações contábeis.


O que os gestores dessas grandes corporações de capital fechado parecem não ter percebido ainda é que, mesmo não havendo a obrigação de publicação de balanços para estas companhias, o cada vez mais global mercado financeiro está se fechando para aquelas organizações que não são transparentes. Para conceder crédito, as instituições financeiras têm exigido de seus tomadores a apresentação de demonstrações financeiras de acordo com o padrão atualmente vigente. Sem esta adequação, as taxas de juros cobradas por essas instituições podem ser ampliadas, ou a concessão do crédito pode ser simplesmente negada.


Há ainda os investidores de capital de risco, que formam os chamados fundos de private equity. Diante da própria característica dos investimentos realizados por esses fundos, que logicamente envolvem riscos que precisam ser ponderados, a gestão das empresas tomadoras é analisada com profundidade.


Entre as exigências estabelecidas por estes fundos para que o investimento seja aprovado está a apresentação de demonstrações financeiras da tomadora, sendo em alguns casos necessário reunir registros de dados relativos a pelo menos dois anos.


Vale lembrar que para se tomar crédito no exterior também é essencial que sejam disponibilizadas demonstrações contábeis das corporações de forma compreensível, isto é, expressas em uma linguagem utilizada internacionalmente.


Hoje, o padrão em IFRS é usado ou está em adoção em mais de cem países do mundo.


Portanto, as empresas que mantêm sua contabilidade adequada aos padrões contábeis em vigor no Brasil só têm a ganhar em sua relação com o mercado financeiro.


À medida que as normatizações complementares à legislação vigente venham sendo aprovadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC, entidade que centraliza a publicação dos pronunciamentos alinhados ao padrão internacional), a tendência é de que o novo sistema contábil brasileiro se consolide.


É certo que as empresas que forem se adequando ao longo do tempo nesse processo de transição estarão mais bem preparadas para atender às exigências impostas pelo mercado.


Não há dúvidas de que o Brasil é hoje um ator de destaque no cenário do mercado global, e esta é uma realidade que deve ser valorizada e encarada de frente.


As empresas brasileiras mais adequadas a este cenário serão, sem dúvidas, aquelas que terão acesso às melhores oportunidades.


Em suma, “é um caminho sem volta”, afinal, pode-se adiar a adoção do novo padrão contábil, mas não será possível fugir dele, até porque “a globalização será para todas as empresas o mesmo que o oxigênio é para os seres vivos”.


Fonte: DCI – SP

DESAFIO AOS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS DIANTE DAS NOVAS EXIGÊNCIAS ADOÇÃO DE NORMAS INTERNACIOAIS

19 ago

Por Marcelo Gonçalves

O grande desafio que surge é que, além de terem de cumprir à risca a essa tradicional exigência, contabilistas, auditores, analistas ou peritos precisam encarar o processo de convergência do padrão brasileiro às normas internacionais de contabilidade (IFRS – International Financial Reporting Standards), instituído a partir da Lei 11.638/2007.

O padrão internacional de contabilidade exige que os profissionais tenham uma compreensão ampliada das áreas econômica e financeira, desenvolvendo percepções que minimizem os efeitos subjetivos sobre as avaliações e movimentações financeiras das corporações. Entre as novidades trazidas pelas normas em IFRS, vale destacar mecanismos como o ajuste a valor presente nos realizáveis e exigíveis, o impairiment (ou redução ao valor recuperável de ativos) e a forma de contabilização dos instrumentos financeiros, em meio a outras alterações.

Desta forma, as Ciências Contábeis passam a exigir dos profissionais uma gama de conhecimentos multidisciplinares e uma capacidade de abstração em relação a novos mecanismos que anteriormente não constavam dos programas de formação da área. Também os professores e coordenadores de cursos da área estão obrigados a se atualizar e a renovar com urgência as grades curriculares dos curso da área contábil de suas instituições de ensino.
Não é demais lembrar que os desafios da sustentabilidade – seja ela relacionada à gestão empresarial, ou ao relacionamento com a sociedade e o meio ambiente – também figuram na nova pauta para o mundo contábil.
É importante destacar que, independente de a Lei 11.638 alcançar neste primeiro momento apenas empresas de capital aberto, instituições financeiras, companhias seguradores e empresas de capital fechado com faturamento acima de R$ 300 milhões ou com mais de R$ 240 milhões de patrimônio, a contabilidade no Brasil vem sendo constantemente alterada pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). São seus pronunciamentos que de fato atingem de forma direta todas as empresas, uma vez que as práticas contábeis adotadas no País já não são mais as mesmas, e suas alterações podem ou não ter fortes impactos fiscais.
Esse é um ponto essencial e que se não for analisado neste momento não será possível mudar no futuro. Podemos entender melhor essa urgência se nos atentarmos ao RTT (Regime Tributário de Transição), que estabelece que, se feita a opção por este regime, a empresa não sofrerá os impactos decorrentes das alterações contábeis. Entretanto, essa opção deverá ser efetuada na DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) e é de caráter irrevogável, ou seja, o profissional que não estiver atualizado, não será capaz de proporcionair aos seus clientes condições para a correta tomada de decisão.
Os profissionais da área contábil enfrentam, portanto, uma fase de transição que está mexendo não só com o modo como são formados, mas também com seus processos de atualização e capacitação, além da exigência de que assumam uma nova postura de atuação. Esses fatores exigirão adequação e reforço dos processos que permitem a adequação desses gestores, envolvendo esforços dedicados de instituições de ensino, instâncias governamentais, corporações, entidades de representação profissional e empresarial e dos próprios profissionais. Não reconhecer ou deixar de se enquadrar nessas novas realidades equivalerá a uma sentença de morte profissional.
Enfim, vivemos um dos melhores momentos da contabilidade no Brasil e no mundo para os profissionais que estiverem atualizados. Por outro lado, aqueles que acreditam ainda não precisarem de atualização, pois a nova lei não os afeta neste momento imediato, infelizmente estarão fora do mercado antes mesmo de perceberem o que acontece e possam tomar atitudes. O momento é este: ou o profissional se atualiza ou vai virar um ex-contador.

ENTENDENDO O RTT DE FORMA DESCOMPLICADA

18 ago
De acordo com enquete feita pelo FinancialWeb, maioria das empresas ainda não optou pelo regime e também não entendeu como ele funciona.
Embora, dependendo do caso, a opção seja vantajosa face às mudanças recentes na Lei das S/A, bem como ser opcional até 2010, muitos empresários e profissionais da área não aderiram por simples falta de conhecimento.
Embora a Internet tenha democratizado a informação, muitas vezes ela vem de forma confusa, como já escrevi outras vezes por aqui.
Eu mesmo tenho dúvidas e, junto com o que lí, achei uma ótima apresentação feita pelo CRC/RS que pode ser conferida AQUI ou pelo link direto do site:
Espero que seja útil e todo comentário é bem vindo.

VOCÊ SABE O QUE É RTT ?

22 jul

Você sabe o que é RTT? A sigla, que está se tornando – ou deveria estar – cada vez mais conhecida dos empresários brasileiros, trata da mudança mais relevante que aconteceu no sistema tributário brasileiro nas últimas três décadas. O RTT – ou regime tributário de transição – traz o novo conceito de descolamento entre a apuração fiscal e a apuração contábil. O lucro contábil já não é mais parâmetro para calcular os impostos. A apuração fiscal passa a seguir outro cálculo de lucro, apurado somente para esse fim, baseado nas regras contábeis existentes até dezembro de 2007, que pode ser, em muitos casos, bem diferente do lucro apurado contabilmente.

E quais são as consequências disso? Bem, qualquer mudança nos critérios de reconhecimento de receitas, despesas e custos, trazida pelo processo de harmonização contábil com os padrões internacionais, não deveria trazer mudança na apuração fiscal. E as diferenças devem ser ajustadas no novo registro auxiliar “FCONT”, criado especialmente para esse fim. Agora, a pergunta que deve ser feita é a seguinte: será mesmo que, apesar da teoria de neutralidade fiscal em relação à nova contabilidade, realmente não existe impacto?

Nem sempre. Um exemplo é o cálculo dos juros sobre o capital próprio, que é baseado no patrimônio líquido, com a limitação de 50% dos lucros. Nesse caso, qual o patrimônio que deve ser usado: o contábil ou o fiscal? A norma do fisco traz que a recém-criada conta de ajuste de valor patrimonial não deve ser incluída no cálculo desses juros. Será que isso quer dizer que o resto do patrimônio contábil deve ser? E qual o lucro que limita os juros? E ainda há diversas questões societárias inerentes a esse assunto. Utilizar patrimônio e lucros contábeis significa juros diferentes, havendo impacto fiscal – e não neutralidade.

Outro exemplo da potencial não-neutralidade fiscal decorre das taxas de depreciação que poderão ser consideradas dedutíveis. Tanto a regra anterior – até 2007 – como a nova consideram a vida útil dos bens como base para a definição das taxas de depreciação. Ocorre que, na prática, muitas empresas – com exceções, como as concessionárias – utilizavam os limites definidos pela legislação tributária para fins de depreciação contábil. Por exemplo, o fisco permitia que as edificações fossem depreciadas em, no mínimo, 25 anos, e esse era o período normalmente utilizado também na contabilidade. A questão é que a regra não mudou, mas a postura sim. Não deve haver mais qualquer vinculação entre as taxas de depreciação com base na vida útil dos bens e os limites fiscais. Assim, digamos que a vida útil de uma edificação seja de 40 anos e essa seja a base para sua depreciação contábil. Será possível fazer uma exclusão fiscal para que se chegue ao prazo utilizado anteriormente de 25 anos? Em teoria não, já que não houve aqui uma mudança de critério contábil para o reconhecimento dessa despesa. Há algumas interpretações que defendem que o prazo estabelecido pelo fisco é um critério contábil, coisa difícil de aceitar, pois não cabe ao fisco definir critério contábil que não seja para fins fiscais.

Finalmente, chegamos ao ágio. A dedutibilidade do ágio pago em uma aquisição estava condicionada a dois fatores: 1) que ocorresse uma incorporação entre a empresa que pagou o ágio e a empresa adquirida; 2) que o ágio fosse decorrente de mais valia de ativos ou rentabilidade futura da empresa adquirida. Como, na maioria dos casos, as aquisições são feitas com base em análises financeiras dos lucros projetados, suportadas por relatórios de fluxos de caixa descontados, boa parte dos ágios registrados fundamentaram-se na rentabilidade futura das empresas adquiridas, e amortizados no prazo mínimo de cinco anos, conforme prevê a legislação. E essa legislação não mudou. O que ocorre agora é que as empresas terão a necessidade de fazer uma alocação contábil dentro do chamado “purchase price allocation” (PPA), que ainda será totalmente regulado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Simplificando, dentro de um PPA o ágio deverá ser alocado entre o valor justo dos ativos e passivos da empresa adquirida, incluindo, por exemplo, ativo fixo, intangível, sendo somente a diferença alocada ao que se chama “goodwill”, esse último, em muitos casos, baseado na rentabilidade futura do negócio como um todo.

A questão é: como será o comportamento do fisco quando a empresa apresentar um relatório baseado em rentabilidade futura e pretender deduzir o ágio em cinco anos? A questão existe porque essa mesma empresa também terá, para fins contábeis, um relatório suportando o PPA que segregará o ágio em, por exemplo, edificações, terrenos e com uma sobra em “goodwill”. Será isso considerado uma inconsistência na natureza do ágio? Será que o fisco poderá desconsiderar o relatório de rentabilidade futura utilizando o próprio relatório de PPA? E, nesse exemplo, permitindo a dedução do ágio pela depreciação do ativo fixo (em prazo provavelmente superior a cinco anos), sem permitir dedução da parcela alocada ao terreno e permitindo, por fim, a dedução do ágio por exclusão – no prazo mínimo de cinco anos – da parcela remanescente do ágio alocada a “goodwill”?

Há muitas questões e detalhes que devem ser considerados e que foram simplificados para fins ilustrativos e para entendimento geral. As mudanças contábeis são muito significativas e os impactos fiscais também podem ser, mesmo com a existência de uma norma geral que busca a neutralidade. Em termos práticos, a neutralidade pode não ser tão neutra assim e é necessário um conhecimento profundo das novas regras contábeis para uma boa avaliação dos impactos fiscais. Além disso, fica a expectativa do comportamento que se pode esperar das autoridades fiscais em relação às situações em que os novos procedimentos contábeis conflitam com os procedimentos fiscais baseados nas regras contábeis existentes até 2007.

Autor: Roberto Haddad

Fonte: Valor On Line (http://201.76.44.125/pressclipping/noticiaexterna/ver_noticia_externa.php?xid=1186)