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Receita Federal emitirá CPF pela internet

22 jan
Ainda no primeiro trimestre deste ano será possível pedir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela página da Receita Federal na internet, disse nesta quinta-feira (21/1) o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. A expectativa é que o serviço possa ser usado já no final de fevereiro.
A opção estará disponível no Portal do Contribuinte, que atualmente dispõe de serviços de certidão negativa, impressão de Darf e consulta à malha fina, entre outros. Atualmente, o CPF só pode ser pedido nos Correios ou nas agências do Banco do Brasil.
O CPF é necessário para fechamento de qualquer contrato bancário, empréstimo e crediário. Ele também é exigido na renovação de passaportes, na participação de concursos públicos e na retirada de prêmios de loterias.

Fonte: Agencia Brasil

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Receita vai apertar fiscalização nas empresas

18 set

Por Adriana Fernandes e Renata Veríssimo

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, prepara medidas para recuperar a arrecadação de tributos. O alvo principal é a inadimplência. ”Estou atolado com a revisão do sistema de arrecadação”, disse ele, ontem. Para ele, a receita tributária só deve melhorar no último trimestre.

A determinação para melhorar os números até o fim do ano é do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele está convencido de que a melhora dos indicadores da economia nos últimos meses já poderia ter apresentado algum reflexo na arrecadação.

Segundo assessores do ministério, o resultado ruim de 2009 reflete, além dos efeitos da crise mundial, o fraco desempenho da administração tributária na cobrança e fiscalização dos tributos.

As medidas incluirão a intensificação do combate à inadimplência, a criação de duas delegacias – no Rio e em São Paulo – especializadas na fiscalização de grandes empresas e o fortalecimento das delegacias especializadas em instituições financeiras. A Receita ainda conta com a recuperação dos crédito-prêmio de IPI, criado para incentivar as exportações, que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou extinto a partir de 1990.

Fonte: O Estado de S.Paulo

MENOS BUROCRACIA PARA O CONTRIBUINTE PARTE I – RECEITA FEDERAL

13 abr

Embora tenhamos vivido imersos na burocracia, às vezes vemos uma ou outra ação de órgãos públicos e autarquias que visam aliviar um pouco o contribuinte de algumas chateações desnecessárias. Vamos tratar neste espaço do que está disponível atualmente para facilitar, ou melhor, descomplicar nossa vida.

 Creio que uma das ações pioneis, principalmente quando se fala de uso da informática, foi guando a Receita Federal disponibilizou a declaração do Imposto de Renda através de meios eletrônicos. Só que já preencheu formulários e mais formulários em uma máquina de escrever sabe do que estou falando. Não só o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, como também os da  pessoa jurídia que tinha a famigerada declaração do Lucro Real. 

Embora tenhamos vários exemplos na mais diversas esferas do Estado, vamos ficar, por enquanto com a iniciativa da Receita Federal (ela mesma!) de criar em seu site um espaço onde o contribuinte quer seja pessoa física quanto jurídica pode consultar on line sua situação fiscal perante aquele órgão. Ou seja, nada de madrugar na fila à espera de uma senha para ser atendido horas ou até mesmo dias depois.

 Esta consulta é feita através de uma senha e código de acesso fornecido no próprio site que permite que os contribuintes tenham um relatório de sua situação cadastral. Para isto basta acessar o site da Receita Federal, clicar no banner Cidadão ou Empresa, conforme o caso de ser pessoa física ou juríca e clicar no link “Pesquisa de situação fiscal”.  Pronto, você terá um tempão poupado.

 Procuramos sempre enfatizar a importância do contador, mas, este é um exemplo do “faça você mesmo” pois, de posse de sua situação fiscal, e em caso de algum problema, você pode sentar-se com o profissional de sua confiança traçar juntos a forma de legalizar sua situação.

Seguem os links:

Pesquisa da situação fiscal da Pessoa Física:

https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisicaeJuridica/SitFisCodigoAcesso/Default.htm

Pesquisa da situação fiscal da Pessoa Jurídica:

https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisicaeJuridica/SitFisCodigoAcesso/Default.htm