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Tire as dúvidas sobre o Parcelamento Especial – Lei nº 11.941/09 – Parte I

17 set
O SESCAP-Ceará e a auditora Maria Cecília Oliveira Menezes prepararam um grande questionário com perguntas e respostas sobre o parcelamento previsto na Lei n° 11.941/09. As questões selecionadas foram aquelas mais recorrentes e importantes apresentadas durante o café da manhã realizado com a Receita Federal, no dia 25 de agosto.

Confira no Link a seguir a primeira parte:

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MENSAGEM DE ERRO DO EMISSOR DE NFE DA SEFAZ/SP

3 set
Para quem utiliza o sistema emissor de NF-e da SEFAZ/SP, pode, ao abrir o programa e o emissor tentar realizar a inicialização, aparecer a seguinte mensagem: “Unable to Lauch Aplication”.


– Uma das causas do erro é que o download do aplicativo não chegou ao fim. Neste caso, basta ficar atualizando a versão (clicando Sim quando for perguntado se quer atualizar a versão) até que o download chegue ao fim. É necessário estar conectado à Internet para que o aplicativo perceba que tem atualização e pergunte se quer atualizar a versão.


– Outro motivo pode ser que o usuário esteja sem acesso à área de cache do Java, ou a área tenha sido removida. Neste caso é necessário que o usuário instale o Emissor de NF-e. Cada usuário necessita instalar o Emissor de NF-e, porque a área de cache do Java fica em pasta aos quais os outros usuários do micro não têm acesso. Antes da reinstalação recomendamos a desinstalação do aplicativo, através dos seguintes passos:


1) Ir no Painel de Controle e clicar em Java;


2) Clicar no botão View dentro da aba General;


3) Clicar com o botão direito do mouse em cima da aplicação “Emissor de Nota Fiscal Eletrônica” Versão de Testes ou de Produção, dependendo de qual versão está com problemas, e clicar em “X” ou clique no botão da direita e “Delete” e reinstalar do aplicativo através dos links disponíveis em http://www.fazenda.sp.gov.br/nfe, opção Emissor de NF-e.

Para solucionar mais dúvidas sobre o programa emissor de NFe, acesse o link PERGUNTAS FREQUENTES da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

DÚVIDAS NF-E NOTA FISCAL ELETRÔNICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

28 jul
Embora contrariando muitos, sobretudo as gráficas, que, ironicamente serão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) à partir de Setembro, esta nova modalidade de emissão de documentos fiscais veio para ficar e deixar-nos sintonizados com a “Era Digital”.

Este processo, gradativo, trará benefício tanto para o Fisco quanto para o contribuinte pois o primeiro terá um melhor controle sobre a sonegação e agilidade na fiscalização e, para o segundo, reduzirá custos, na medida que se imprimirá menos papeis, simplificações de obrigações acessórias com o fisco. Também trás vantagens para nós contadores e até mesmo para o meio ambiente, pois menos papel, equivalem a menos árvores derrubadas, dentre outras coisas. Enfim, ganham todos e, daqui ha alguns anos os velhos bloquinhos e dedos sujos de carbono serão coisa do “século passado”.

Não custa nada lembrar que o conceito adotado pelo o Estado trata a Nota Fiscal Eletrônica como um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletrônicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emissor (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pela Fazenda, do documento eletrônico, antes da ocorrência da circulação ou saída da mercadoria.

No tocante à esfera estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, criou, em portal próprio, um excelente apanhado de PERGUNTAS e RESPOSTAS que pode ser conferido AQUI .