O gerente de Tributos Mobiliários da secretaria, Eugênio Veloso Fernandes, explica que a Prefeitura de Belo Horizonte decidiu atender um pedido do setor porque várias empresas que vendem serviços junto com mercadorias teriam que fazer adaptações, já que no próximo dia 1º entra em vigor a NFE para os contribuintes do Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviço (ICMS).
Segundo o responsável pela diretoria de Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, Osvaldo Lage Scavazza, a NFE vem sendo discutida há três anos em nível nacional e sendo implantada de maneira gradativa.
No Estado, o sistema foi implantado em três etapas, com a inclusão de 5.484 empresas de diversos ramos, como o setor automotivo. No próximo mês, 12,1 mil contribuintes de 34 setores devem se adequar ao sistema, o que deve levar a uma movimentação de 15 milhões de notas fiscais eletrônicas validadas por mês. O cronograma segue até 2010, quando todas as empresas incluídas no sistema de débito e crédito terão que se adaptar.
No caso municipal, o sistema será implantado em duas etapas: novembro de 2009 e janeiro de 2010. Concessionárias de serviços públicos e setores ligados ao lazer não são obrigados a emitir a NFE de ISS.
Para conferir a íntegra da PORTARIA SMF Nº 010/2009 clique AQUI ou acesse diretamente o Diário Oficial do Município no link http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1002457
Segue um infográfico bem genérico para que se entenda melhor a sistemática da Nota Fiscal Eletrônica.
