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Nota Fiscal Eletrônica – Sistema será aperfeiçoado para coibir fraudes

2 out

Ainda em fase de implementação no país, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) sofrerá as primeiras alterações para aperfeiçoar a fiscalização do pagamento do ICMS. Já está sendo preparada a segunda geração do sistema, que tem como objetivo reduzir as fraudes já detectadas no Brasil com relação à NF-e. Uma delas seria a simulação de uma operação interestadual de venda que, na prática, resulta no pagamento menor do imposto. Nesse caso, as notas são emitidas como se a comercialização da mercadoria tivesse ocorrido de um Estado para outro e não no mercado interno.

O projeto piloto do novo sistema começa em novembro deste ano e será testado no setor de combustíveis do Estado de São Paulo e da Bahia. A previsão é de que o novo programa esteja presente em todo o setor de combustíveis até março de 2010 e, posteriormente, seja estendido aos demais setores da economia, segundo a coordenação nacional do projeto de implantação da NF-e.

Na prática, o que passa a ser evitado com o novo sistema é que uma empresa localizada em São Paulo, por exemplo, envie apenas a nota fiscal para o posto de fronteira de um Estado, sem a mercadoria, para simular uma operação interestadual. Isso porque, o ICMS cobrado no Estado de São Paulo corresponde em geral a 18%, enquanto a alíquota interestadual, quando se trata de operações que cruzam fronteiras, varia de 12% a 7%. Por isso, o novo sistema prevê uma confirmação do recebimento da mercadoria no destino final.

Segundo o coordenador-geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e responsável pelo projeto da Nota Fiscal Eletrônica, Eudaldo Almeida de Jesus, esse tipo de fraude tem sido mais intenso em setores que recolhem uma alíquota maior de ICMS, como combustíveis e cigarros. Por isso a iniciativa de começar o projeto piloto pelo setor de combustíveis.

A segunda geração da NF-e deve trazer também uma maior troca de informações entre os órgãos envolvidos na operação, segundo o coordenador técnico nacional do projeto de implantação da Nota Fiscal Eletrônica, Álvaro Bahia. A ideia é chegar a um estágio em que o contribuinte ao adquirir um automóvel novo e licenciá-lo no Detran, essas informações façam parte da documentação eletrônica à qual o fisco já terá acesso e passará a considerar o bem como um patrimônio daquele contribuinte. O Estado também terá essa informação para cobrar o IPVA. “Todo esse histórico poderá ser gerado no futuro próximo”, diz.

Ainda dentro do conceito de segunda geração, Álvaro Bahia afirma que coordenação do projeto está desenvolvendo um sistema de rastreamento de mercadorias por meio de etiquetas RFID (identificação via radiofrequência) com as informações contidas no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Dunfe), utilizado para acompanhar o trânsito da mercadoria. Assim será possível detectar as informações sobre o pagamento do ICMS sem ser necessário vistoriar a carga.

Como o sistema de nota fiscal eletrônica deve sofrer constantes modificações, a consultora tributária da Confirp Consultoria Contábil, Heloisa Harumi Motoki, recomenda que as empresas optem por softwares mais abertos, que comportem novas adaptações. Para Marco Zanini , diretor comercial e operacional da NF-e do Brasil – empresa especializada em inteligência fiscal -, as empresas que adotaram softwares disponíveis no mercado têm, em geral, o serviço de manutenção e de adaptação às modificações incluído no pacote. “No entanto, nos softwares desenvolvidos sob medida para uma determinada empresa, essa adaptação dever ser mais trabalhosa e custar mais”, afirma Zanini.

Todas essas modificações devem tornar ainda mais rigorosa a fiscalização, segundo o diretor de soluções da IOB, José Adriano Pinto. “As empresas terão que se preocupar cada vez mais com relação à qualidade das informações fornecidas, com o intuito de evitar transtornos posteriores”, afirma. (AA)

Contexto

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel por eletrônica. A documentação armazenada eletronicamente para fins fiscais serve para registrar operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e pela recepção, pelo fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador. A Nota Fiscal Eletrônica é um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped ), criado em janeiro de 2007 por meio do Decreto nº 6.022. O sistema, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal (PAC), tem o objetivo de tornar virtual toda a escrituração fiscal e contábil das empresas. O projeto da Nota Fiscal Eletrônica é coordenado pelo Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais (Encat) e foi desenvolvido em parceria com a Receita Federal.

Divulgada Nota Técnica sobre a NF-e para empresas optantes pelo Simples Nacional

18 set
Através da Nota Técnica 2009.004 , editada pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), foram divulgadas instruções para emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NFE por empresa optante pelo Simples Nacional.

Caso não consigam acessar a nota em formato pdf no link acima, clique AQUI.

Fonte: Receita Federal

Motorista deve parar em posto de fiscalização para "carimbar" a DANFE?

15 set
Um dos motivos da implantação da NFe seria justamente a de simplificar a fiscalização e desburocratizar o trânsito de nota fiscal, mas, como todo processo em fase de implantação e adaptação sempre há lacunas a serem preenchidas e dúvidas a serem respondidas.
A questão do título foi “esclarecida” pelo FISCOsoft, conforme transcrito abaixo. O motivo das aspas no verbo esclarecer foi que, na verdade não esclareceu muita coisa e, só quem já teve problemas com fiscalização interestadual sabe que cabeça de fiscal é complicada.
Mas, melhor que nada, já é algum esclarecimento onde podemos enriquecer com nossas pesquisas e trocas de experiências.
Gostaria de saber se é necessário que o motorista pare nos postos de fiscalização para carimbar o Danfe. Caso não seja, peço alguma referência de lei ou outra que eu possa questionar.

FISCOSoft: Cada Estado estabelece regras próprias de controle de fiscalização de mercadorias. Em regra, esse controle se dá em operações interestaduais, em que o contribuinte deve parar em Postos de Barreira dos Estados por onde passar a mercadoria. Nesses postos, o documentos fiscal é carimbado para fins de controle. Essa obrigatoriedade não é específica da NF-e, mas se aplica às operações em geral, independentemente do documento fiscal emitido (Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou NF-e). Ou seja, esse controle não é específico para visto no Danfe.

Relativamente à NF-e, o Ajuste Sinief nº 7/2005, Cláusula décima sétima-C prevê que toda NF-e que acobertar operação interestadual de mercadoria estará sujeita ao registro de passagem eletrônico em sistema instituído por meio do Protocolo ICMS 10/03. Referido Protocolo dispõe sobre o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual PFI. Nesse sentido, é necessário observar a legislação de cada Estado para verificar a necessidade ou não de passagem pelo Posto Fiscal de barreira para efeito desse registro eletrônico, uma vez que nem todos os Estados possuem postos fiscais na fronteira do seu território.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL – O QUE É? QUAIS AS VANTAGENS?

15 set

Por Ricardo Antônio Assolari

As transações pela Internet estão se tornando cada dia mais comuns: e-mails, acesso remoto, assinatura eletrônica, etc. entretanto as preocupações com privacidade e segurança são crescentes. Um meio de sanar este problema é a utilização da Certificação Digital, pois é uma das ferramentas mais modernas de segurança para proteção pessoal e de sua empresa.

Em seguida vamos conhecer o que é e o que podemos fazer utilizando um Certificado Digital e Assinatura Digital.

Certificado Digital: É um arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular, seja ele pessoa física e ou Jurídica. Na verdade é um “Documento Eletrônico de Identidade”, como exemplo, quando se vai realizar uma transação, de forma presencial, costuma-se solicitar um documento que comprove sua identidade, na Internet, como as transações são feitas eletronicamente o Certificado Digital surge como forma de garantir a identidade das partes envolvidas.

Os principais e mais utilizados certificados digitais são:

e-CPF – Certificado Digital destinado a Pessoa Física, onde uma pessoa, detentora do mesmo, poderá realizar serviços, assinar ou autenticar e-mails de forma digital e ser utilizado na Receita Federal.

e-CNPJ – Certificado Digital específico para Pessoa Jurídica, onde o responsável legal da empresa solicita e só ele poderá realizar serviços, assinar ou autenticar e-mails de forma digital em nome da empresa, através da pessoa do sócio Administrador.

Assinatura Digital: É o processo eletrônico de assinatura através de senha pessoal, baseado em sistema criptográfico assimétrico que permite aferir com segurança a origem e integridade de seu conteúdo. Tendo garantia de que somente o titular do certificado digital poderia ter realizado determinada operação.

Para poder assinar um documento digitalmente é preciso inicialmente possuir um certificado digital validado por uma empresa homologada pela Receita Federal no link abaixo existe a relação das empresas homologadas:

Abaixo elencamos os principais serviços fornecidos pela Receita Federal do Brasil, através da Internet pelo módulo e-CAC.

Para a Pessoa Física que possua um e-CPF:

– Consultar seus dados cadastrais, atualizar seu endereço;

– Receber mensagens enviadas pela Receita Federal, através de ambiente seguro, inclusive e-mails com informações diárias de mudanças na legislação Tributária;

– Verificação fiscal da Pessoa Física (verificar se existem pendências tributárias);

– Consultar quais empresas a pessoa é sócia ou acionista e quais empresas já participou como sócio e ou acionista;

– Emitir 2ª via dos pagamentos de darf efetuados pela pessoa física, desde 1993;

– Recuperar cópia do arquivo de declaração transmitida;

– Consultar os valores informados por fontes pagadoras ao CPF do responsável;

– Agendar atendimento presencial nas unidades da Receita Federal;

– Transmitir Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física;

Para Pessoa Jurídica, onde o sócio responsável perante RFB possua um e-CPF ou a empresa possua seu e-CNPJ:

– Receber mensagens enviadas pela Receita Federal, através de ambiente seguro, inclusive e-mails com informações diárias de mudanças na legislação Tributária;

– Consultar seus dados cadastrais,

– Consultar -s intimações relativas a DCTF e impressão de Darf.

– Verificação fiscal da Pessoa Jurídica ;

– Consultar todas as declarações transmitidas, DIPJ, DSPJ, DCTF, DACON e DIRF;

– Recuperar arquivo das declarações transmitidas;

– Consultar valores informados por outras empresas (fontes pagadoras) para a Pessoa Jurídica;

– Consultar e emitir 2ª via dos pagamentos de Darf’s desde 1993 até o momento;

– Efetuar parcelamentos;

– Agendar atendimento presencial nas unidades da Receita Federal;

– Transmitir Declarações de Imposto de Renda, DACON, DCTF, DSPJ, DIPJ, DIRF entre outras de forma autêntica (A partir de 2007 obrigatório para empresas optantes pelo Lucro Real);

– Responsáveis de empresas que possuem e-CPF podem operar o sistema SISCOMEX, obrigatório para empresas que desejam Importar e ou Exportar;

– Fornecer Procuração Eletrônica ao contador ou a terceiros, possuidores de Certificado Digital (e-CPF e ou e-CNPJ) para executar todos ou parte dos serviços acima mencionados;

Outras Utilidades dos Certificados:

O e-CPF e ou e-CNPJ não serve somente para acessar os serviços disponíveis pela Receita Federal do Brasil, o mesmo pode ser utilizados também para:

– Envio de e-mail autêntico (que comprova que foi a própria pessoa quem enviou), através de programa de envio de e-mail (Outlook ou Microsoft Outlook) basta para tanto informar antes de enviar o e-mail, que deseja adicionar assinatura digital.

– Assinatura de Contratos entre empresas e ou pessoas que possuam certificado digital, para isso é preciso instalar um programa chamado “Assinador Digital”, através da Assinatura digital qualquer documento poderá ser validado.

– Transações bancárias em meios eletrônicos, com alto nível de segurança e maior proteção para o correntista no acesso aos mais variados serviços;

Existem vários programas “Assinador Digital” para assinatura de contratos e documentos através da Certificação Digital. Conheço e utilizo a versão livre, chamada “Versão para Público Geral” constante no site da Associação dos Registradores Imobiliários de SP, o endereço é www.arisp.com.br.

Considerações Finais

No Brasil, a validade legal do Certificado Digital tem como Base a MP 2.200-2 de 24/01/2001.

Diante das comodidades, validade jurídica e responsabilidade pelos atos praticados através da Assinatura Digital, orientamos que as empresas e empresários, quando necessário adquirirem o certificado digital não forneçam sua senha pessoal a seu contador e ou terceiros para utilização e se desejarem façam uma procuração digital (pela Internet) a outros que possuem também certificado digital, determinando o que podem fazer em seu nome.

Entendemos que o e-CPF por apresentar um maior número de opções, pode ser usando tanto para pessoa física quanto para transações da empresa ou empresas na qual seja responsável legal, é mais interessante do que o e-CNPJ que só poderá ser utilizado para a empresa e não para os sócios, e por fim lembramos que para utilização do SISTEMA SISCOMEX a receita federal somente aceita o uso do e-CPF.

PESQUISA SOBRE EMPRESAS EMISSORAS DE NF-E

28 ago
O Jornal do Comércio do Rio Grande do Sul publicou no dia 26/08 uma reportagem intitulada NF-e: Força-tarefa contra a desinformação sobre os processos de adequação dos 79 setores que devem emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) até setembro.

Dentre os vários assuntos relacionados a nota fiscal eletrônica, foi apresentada uma interessante pesquisa sobre companhias emissoras de NF-e que você pode conferir abaixo:

1. Perfil das Empresas
• Cerca de 55% das empresas entrevistadas emitem menos do que 500 notas fiscais por mês, 55% faturam até R$10 milhões por ano, 52% não têm filiais, sendo que 83% emitem ou emitirão NF-e por se enquadrarem na obrigatoriedade legal.

• Percebe-se que a amostra da pesquisa se caracteriza por empresas de pequeno porte com um volume pequeno de documentos fiscais.

2. O Projeto de Implantação
• 80% das empresas concluíram seus projetos em até três meses. Apenas 17% dos projetos tiveram duração entre quatro e seis meses.

• Com relação aos custos do projeto, 62% investiram até R$ 10 mil, 22% de R$ 11 mil a R$ 30 mil e cerca de 10% entre R$ 30 mil e R$ 100mil.

• Quando o assunto é retorno do investimento, os números são muito dispersos. 22% acreditam que o projeto foi só despesa, não haverá retorno. Além disso, 23% sequer sabem se o projeto se pagará ou não. Por outro lado, 15% afirmam que o projeto atingirá o ponto de equilíbrio em até seis meses. 10% de seis meses a um ano e 20% em mais de um ano.

• 70% dos entrevistados informaram que a área contábil participou do projeto. Outras áreas que participaram foram: fiscal (63%), tecnologia (55%), administrativa (38,5%), diretoria (31%), compras (25%). Em 45% dos casos, houve envolvimento do próprio dono da empresa. Contudo, apenas em 25% das empresas ocorreu a contratação de consultoria externa.

3. Contingências
• O Formulário de Segurança (FS ou FS-DA) é o principal mecanismo de contingência oficial utilizado pelas empresas com quase 89% das respostas.

• Quanto às contingências estruturais, 67% utilizam “no break”. Além disso, 28% têm redundância de links de internet e 20% têm servidores redundantes.
• Quase 20% das empresas utilizam o sofware gratuito da Sefaz/SP como segunda opção de sistema emissor.

4. Certificados Digitais
• 62% dos pesquisados adquiriram e-CNPJ tipo A1 para assinar seus documentos eletrônicos, sendo que 24% preferiram o e-CNPJ tipo A3 em cartão e 12% em token. Menos de 10% optaram pelos certificados específicos para emissão de NF-e (e-PJ).

• Quanto ao fornecedor, a Serasa ocupa a primeira posição com 47%, seguido pela Certisign com 27%.

5. Fornecedor de Software
• Percebe-se uma grande dispersão nos números, de forma que não é possível identificar nenhum fornecedor como predominante, conforme abaixo:
Mastermaq……….14%
Sofware próprio………. 9%
Software gratuito Sefaz/SP………. 9%
TOTVS……….9%
SAP ……….3%
Outros……….56%
Essa questão foi aberta, de forma a não limitar nenhuma resposta.

5. Como as empresas detectaram a obrigatoriedade
• O contador e a Secretaria de Fazenda são os principais responsáveis pela divulgação das informações sobre a obrigatoriedade, conforme abaixo:
Contador……….49%
Secretaria de Fazenda……….26%
Site……….9%
Consultoria Fiscal……….4%
Cliente……….3%
Revista……….3%
Essa questão foi aberta, de forma a não limitar nenhuma resposta.

6. Futuros Projetos
• Sped Contábil, Sped Fiscal e implantação de ERP estão nos planos de curto prazo da maior parte das empresas, com 66%, 54% e 49%, respectivamente.

Em seguida temos:
Implantação de software fiscal……….20%
Implantação de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços……….17%
Planejamento Tributário……….17%
Auditoria Contábil……….13,5%
Adequação aos padrões internacionais de contabilidade……….12%
Gerencimento de documentos eletrônicos……….11%
Investimentos em segurança da informação……….11%
Auditoria eletrônica 7%

PRORROGADO O PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE BELO HORIZONTE – NFS-e

19 ago

Com a publicação da Portaria SMF nº 010/2009, as prestadoras de serviços de Belo Horizonte com faturamento anual acima de R$ 240 mil terão mais tempo para se adequar à legislação que obriga a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFE) para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). O prazo estipulado pela Secretaria Municipal de Finanças era 1º de setembro, mas foi adiado para 1º de novembro.

O gerente de Tributos Mobiliários da secretaria, Eugênio Veloso Fernandes, explica que a Prefeitura de Belo Horizonte decidiu atender um pedido do setor porque várias empresas que vendem serviços junto com mercadorias teriam que fazer adaptações, já que no próximo dia 1º entra em vigor a NFE para os contribuintes do Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviço (ICMS).

Segundo o responsável pela diretoria de Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, Osvaldo Lage Scavazza, a NFE vem sendo discutida há três anos em nível nacional e sendo implantada de maneira gradativa.

No Estado, o sistema foi implantado em três etapas, com a inclusão de 5.484 empresas de diversos ramos, como o setor automotivo. No próximo mês, 12,1 mil contribuintes de 34 setores devem se adequar ao sistema, o que deve levar a uma movimentação de 15 milhões de notas fiscais eletrônicas validadas por mês. O cronograma segue até 2010, quando todas as empresas incluídas no sistema de débito e crédito terão que se adaptar.

No caso municipal, o sistema será implantado em duas etapas: novembro de 2009 e janeiro de 2010. Concessionárias de serviços públicos e setores ligados ao lazer não são obrigados a emitir a NFE de ISS.

Para conferir a íntegra da PORTARIA SMF Nº 010/2009 clique AQUI ou acesse diretamente o Diário Oficial do Município no link http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1002457

Segue um infográfico bem genérico para que se entenda melhor a sistemática da Nota Fiscal Eletrônica.

fonte: Jornal o Tempo e Prefeitura de Belo Horizonte

O QUE É CENTRAL DE BALANÇOS

6 ago

A Central de Balanços brasileira é um projeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), em fase inicial de desenvolvimento, que deverá reunir demonstrativos contábeis e uma série de informações econômico-financeiras públicas das empresas envolvidas no projeto.

Entende-se que todas as sociedades obrigadas a publicar suas demonstrações contábeis tenham que participar. Para as demais sociedades, a adesão deverá ser voluntária.

As informações coletadas serão mantidas em um repositório e publicadas em diversos níveis de agregação. Esses dados serão utilizados para geração de estatísticas, análises nacionais e internacionais (por setor econômico, forma jurídica e porte das empresas), análises de risco creditício e estudos econômicos, contábeis e financeiros, dentre outros usos.

A Central tem como objetivo a captação de dados contábeis e financeiros (notadamente as demonstrações contábeis), a agregação desses dados e a disponibilização à sociedade, em meio magnético, dos dados originais e agregados.

Sua implantação se dará em duas fases:

Primeira fase: Contempla as demonstrações e informações contábeis de publicação obrigatória (Balanço Geral, Convocações e Atas de Assembléias, etc);

Segunda fase: Abrange Informações Econômico-Financeiro-Contábeis de caráter diversificado, muitas delas exigidas redundantemente pelos vários órgãos reguladores federais.

fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/outros-projetos/central-de-balancos.htm ADAPTADO