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Nota Fiscal Eletrônica – Sistema será aperfeiçoado para coibir fraudes

2 out

Ainda em fase de implementação no país, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) sofrerá as primeiras alterações para aperfeiçoar a fiscalização do pagamento do ICMS. Já está sendo preparada a segunda geração do sistema, que tem como objetivo reduzir as fraudes já detectadas no Brasil com relação à NF-e. Uma delas seria a simulação de uma operação interestadual de venda que, na prática, resulta no pagamento menor do imposto. Nesse caso, as notas são emitidas como se a comercialização da mercadoria tivesse ocorrido de um Estado para outro e não no mercado interno.

O projeto piloto do novo sistema começa em novembro deste ano e será testado no setor de combustíveis do Estado de São Paulo e da Bahia. A previsão é de que o novo programa esteja presente em todo o setor de combustíveis até março de 2010 e, posteriormente, seja estendido aos demais setores da economia, segundo a coordenação nacional do projeto de implantação da NF-e.

Na prática, o que passa a ser evitado com o novo sistema é que uma empresa localizada em São Paulo, por exemplo, envie apenas a nota fiscal para o posto de fronteira de um Estado, sem a mercadoria, para simular uma operação interestadual. Isso porque, o ICMS cobrado no Estado de São Paulo corresponde em geral a 18%, enquanto a alíquota interestadual, quando se trata de operações que cruzam fronteiras, varia de 12% a 7%. Por isso, o novo sistema prevê uma confirmação do recebimento da mercadoria no destino final.

Segundo o coordenador-geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e responsável pelo projeto da Nota Fiscal Eletrônica, Eudaldo Almeida de Jesus, esse tipo de fraude tem sido mais intenso em setores que recolhem uma alíquota maior de ICMS, como combustíveis e cigarros. Por isso a iniciativa de começar o projeto piloto pelo setor de combustíveis.

A segunda geração da NF-e deve trazer também uma maior troca de informações entre os órgãos envolvidos na operação, segundo o coordenador técnico nacional do projeto de implantação da Nota Fiscal Eletrônica, Álvaro Bahia. A ideia é chegar a um estágio em que o contribuinte ao adquirir um automóvel novo e licenciá-lo no Detran, essas informações façam parte da documentação eletrônica à qual o fisco já terá acesso e passará a considerar o bem como um patrimônio daquele contribuinte. O Estado também terá essa informação para cobrar o IPVA. “Todo esse histórico poderá ser gerado no futuro próximo”, diz.

Ainda dentro do conceito de segunda geração, Álvaro Bahia afirma que coordenação do projeto está desenvolvendo um sistema de rastreamento de mercadorias por meio de etiquetas RFID (identificação via radiofrequência) com as informações contidas no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Dunfe), utilizado para acompanhar o trânsito da mercadoria. Assim será possível detectar as informações sobre o pagamento do ICMS sem ser necessário vistoriar a carga.

Como o sistema de nota fiscal eletrônica deve sofrer constantes modificações, a consultora tributária da Confirp Consultoria Contábil, Heloisa Harumi Motoki, recomenda que as empresas optem por softwares mais abertos, que comportem novas adaptações. Para Marco Zanini , diretor comercial e operacional da NF-e do Brasil – empresa especializada em inteligência fiscal -, as empresas que adotaram softwares disponíveis no mercado têm, em geral, o serviço de manutenção e de adaptação às modificações incluído no pacote. “No entanto, nos softwares desenvolvidos sob medida para uma determinada empresa, essa adaptação dever ser mais trabalhosa e custar mais”, afirma Zanini.

Todas essas modificações devem tornar ainda mais rigorosa a fiscalização, segundo o diretor de soluções da IOB, José Adriano Pinto. “As empresas terão que se preocupar cada vez mais com relação à qualidade das informações fornecidas, com o intuito de evitar transtornos posteriores”, afirma. (AA)

Contexto

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel por eletrônica. A documentação armazenada eletronicamente para fins fiscais serve para registrar operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e pela recepção, pelo fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador. A Nota Fiscal Eletrônica é um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped ), criado em janeiro de 2007 por meio do Decreto nº 6.022. O sistema, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal (PAC), tem o objetivo de tornar virtual toda a escrituração fiscal e contábil das empresas. O projeto da Nota Fiscal Eletrônica é coordenado pelo Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais (Encat) e foi desenvolvido em parceria com a Receita Federal.

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Divulgada Nota Técnica sobre a NF-e para empresas optantes pelo Simples Nacional

18 set
Através da Nota Técnica 2009.004 , editada pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), foram divulgadas instruções para emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NFE por empresa optante pelo Simples Nacional.

Caso não consigam acessar a nota em formato pdf no link acima, clique AQUI.

Fonte: Receita Federal

Motorista deve parar em posto de fiscalização para "carimbar" a DANFE?

15 set
Um dos motivos da implantação da NFe seria justamente a de simplificar a fiscalização e desburocratizar o trânsito de nota fiscal, mas, como todo processo em fase de implantação e adaptação sempre há lacunas a serem preenchidas e dúvidas a serem respondidas.
A questão do título foi “esclarecida” pelo FISCOsoft, conforme transcrito abaixo. O motivo das aspas no verbo esclarecer foi que, na verdade não esclareceu muita coisa e, só quem já teve problemas com fiscalização interestadual sabe que cabeça de fiscal é complicada.
Mas, melhor que nada, já é algum esclarecimento onde podemos enriquecer com nossas pesquisas e trocas de experiências.
Gostaria de saber se é necessário que o motorista pare nos postos de fiscalização para carimbar o Danfe. Caso não seja, peço alguma referência de lei ou outra que eu possa questionar.

FISCOSoft: Cada Estado estabelece regras próprias de controle de fiscalização de mercadorias. Em regra, esse controle se dá em operações interestaduais, em que o contribuinte deve parar em Postos de Barreira dos Estados por onde passar a mercadoria. Nesses postos, o documentos fiscal é carimbado para fins de controle. Essa obrigatoriedade não é específica da NF-e, mas se aplica às operações em geral, independentemente do documento fiscal emitido (Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou NF-e). Ou seja, esse controle não é específico para visto no Danfe.

Relativamente à NF-e, o Ajuste Sinief nº 7/2005, Cláusula décima sétima-C prevê que toda NF-e que acobertar operação interestadual de mercadoria estará sujeita ao registro de passagem eletrônico em sistema instituído por meio do Protocolo ICMS 10/03. Referido Protocolo dispõe sobre o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual PFI. Nesse sentido, é necessário observar a legislação de cada Estado para verificar a necessidade ou não de passagem pelo Posto Fiscal de barreira para efeito desse registro eletrônico, uma vez que nem todos os Estados possuem postos fiscais na fronteira do seu território.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL – O QUE É? QUAIS AS VANTAGENS?

15 set

Por Ricardo Antônio Assolari

As transações pela Internet estão se tornando cada dia mais comuns: e-mails, acesso remoto, assinatura eletrônica, etc. entretanto as preocupações com privacidade e segurança são crescentes. Um meio de sanar este problema é a utilização da Certificação Digital, pois é uma das ferramentas mais modernas de segurança para proteção pessoal e de sua empresa.

Em seguida vamos conhecer o que é e o que podemos fazer utilizando um Certificado Digital e Assinatura Digital.

Certificado Digital: É um arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular, seja ele pessoa física e ou Jurídica. Na verdade é um “Documento Eletrônico de Identidade”, como exemplo, quando se vai realizar uma transação, de forma presencial, costuma-se solicitar um documento que comprove sua identidade, na Internet, como as transações são feitas eletronicamente o Certificado Digital surge como forma de garantir a identidade das partes envolvidas.

Os principais e mais utilizados certificados digitais são:

e-CPF – Certificado Digital destinado a Pessoa Física, onde uma pessoa, detentora do mesmo, poderá realizar serviços, assinar ou autenticar e-mails de forma digital e ser utilizado na Receita Federal.

e-CNPJ – Certificado Digital específico para Pessoa Jurídica, onde o responsável legal da empresa solicita e só ele poderá realizar serviços, assinar ou autenticar e-mails de forma digital em nome da empresa, através da pessoa do sócio Administrador.

Assinatura Digital: É o processo eletrônico de assinatura através de senha pessoal, baseado em sistema criptográfico assimétrico que permite aferir com segurança a origem e integridade de seu conteúdo. Tendo garantia de que somente o titular do certificado digital poderia ter realizado determinada operação.

Para poder assinar um documento digitalmente é preciso inicialmente possuir um certificado digital validado por uma empresa homologada pela Receita Federal no link abaixo existe a relação das empresas homologadas:

Abaixo elencamos os principais serviços fornecidos pela Receita Federal do Brasil, através da Internet pelo módulo e-CAC.

Para a Pessoa Física que possua um e-CPF:

– Consultar seus dados cadastrais, atualizar seu endereço;

– Receber mensagens enviadas pela Receita Federal, através de ambiente seguro, inclusive e-mails com informações diárias de mudanças na legislação Tributária;

– Verificação fiscal da Pessoa Física (verificar se existem pendências tributárias);

– Consultar quais empresas a pessoa é sócia ou acionista e quais empresas já participou como sócio e ou acionista;

– Emitir 2ª via dos pagamentos de darf efetuados pela pessoa física, desde 1993;

– Recuperar cópia do arquivo de declaração transmitida;

– Consultar os valores informados por fontes pagadoras ao CPF do responsável;

– Agendar atendimento presencial nas unidades da Receita Federal;

– Transmitir Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física;

Para Pessoa Jurídica, onde o sócio responsável perante RFB possua um e-CPF ou a empresa possua seu e-CNPJ:

– Receber mensagens enviadas pela Receita Federal, através de ambiente seguro, inclusive e-mails com informações diárias de mudanças na legislação Tributária;

– Consultar seus dados cadastrais,

– Consultar -s intimações relativas a DCTF e impressão de Darf.

– Verificação fiscal da Pessoa Jurídica ;

– Consultar todas as declarações transmitidas, DIPJ, DSPJ, DCTF, DACON e DIRF;

– Recuperar arquivo das declarações transmitidas;

– Consultar valores informados por outras empresas (fontes pagadoras) para a Pessoa Jurídica;

– Consultar e emitir 2ª via dos pagamentos de Darf’s desde 1993 até o momento;

– Efetuar parcelamentos;

– Agendar atendimento presencial nas unidades da Receita Federal;

– Transmitir Declarações de Imposto de Renda, DACON, DCTF, DSPJ, DIPJ, DIRF entre outras de forma autêntica (A partir de 2007 obrigatório para empresas optantes pelo Lucro Real);

– Responsáveis de empresas que possuem e-CPF podem operar o sistema SISCOMEX, obrigatório para empresas que desejam Importar e ou Exportar;

– Fornecer Procuração Eletrônica ao contador ou a terceiros, possuidores de Certificado Digital (e-CPF e ou e-CNPJ) para executar todos ou parte dos serviços acima mencionados;

Outras Utilidades dos Certificados:

O e-CPF e ou e-CNPJ não serve somente para acessar os serviços disponíveis pela Receita Federal do Brasil, o mesmo pode ser utilizados também para:

– Envio de e-mail autêntico (que comprova que foi a própria pessoa quem enviou), através de programa de envio de e-mail (Outlook ou Microsoft Outlook) basta para tanto informar antes de enviar o e-mail, que deseja adicionar assinatura digital.

– Assinatura de Contratos entre empresas e ou pessoas que possuam certificado digital, para isso é preciso instalar um programa chamado “Assinador Digital”, através da Assinatura digital qualquer documento poderá ser validado.

– Transações bancárias em meios eletrônicos, com alto nível de segurança e maior proteção para o correntista no acesso aos mais variados serviços;

Existem vários programas “Assinador Digital” para assinatura de contratos e documentos através da Certificação Digital. Conheço e utilizo a versão livre, chamada “Versão para Público Geral” constante no site da Associação dos Registradores Imobiliários de SP, o endereço é www.arisp.com.br.

Considerações Finais

No Brasil, a validade legal do Certificado Digital tem como Base a MP 2.200-2 de 24/01/2001.

Diante das comodidades, validade jurídica e responsabilidade pelos atos praticados através da Assinatura Digital, orientamos que as empresas e empresários, quando necessário adquirirem o certificado digital não forneçam sua senha pessoal a seu contador e ou terceiros para utilização e se desejarem façam uma procuração digital (pela Internet) a outros que possuem também certificado digital, determinando o que podem fazer em seu nome.

Entendemos que o e-CPF por apresentar um maior número de opções, pode ser usando tanto para pessoa física quanto para transações da empresa ou empresas na qual seja responsável legal, é mais interessante do que o e-CNPJ que só poderá ser utilizado para a empresa e não para os sócios, e por fim lembramos que para utilização do SISTEMA SISCOMEX a receita federal somente aceita o uso do e-CPF.

Sistema digital pode aliviar carga tributária

11 set

Por Patricia Acioli

Em época de queda da arrecadação tributária federal, o governo tem uma arma para elevar o total obtido com impostos sem precisar mexer em alíquotas: lançada em 2007, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve aumentar a arrecadação dos municípios, estados e União. O patamar de elevação da arrecadação ainda é incerto, há quem aposte que a eficiência tributária poderá levar a um incremento de até 30%.

“O índice de sonegação não é conhecido claramente, portanto não dá para identificar o quanto é possível crescer em receita. Vai levar tempo para esse efeito aparecer”, explica Amir Khair, especialista em Contas Públicas. Segundo ele, porém, não há dúvidas de que o cruzamento de informações entre as Receitas irá pegar muito sonegador. “Como consequência do aumento da eficiência, o passo seguinte é a diminuição de alíquota”, explica Khair. Há de fato o sentimentos entre os empresários, de que a reestruturação do fisco abra espaço para redução de carga tributária.

A primeira fase do projeto do Sped, que envolve a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Sped Contábil e Sped Fiscal, deve ser finalizada em 2010. Até lá, as empresas têm algumas etapas a cumprir. Termina no dia 30 deste mês, por exemplo, o prazo para cerca de 28 mil empresas entregarem os arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao período de janeiro a agosto. A partir de então, essa obrigação se torna recorrente.

Marcelo Simões, especialista fiscal e tributário da Aliz Inteligência Sustentável, acha pouco provável a possibilidade do fisco prorrogar mais uma vez a entrega dos arquivos do Sped Fiscal – o prazo que era maio, acabou estendido até setembro. “Essa chance está quase descartada porque a grande maioria das empresas já se adaptou, o que é um bom indicador do projeto”, afirma Simões.

No caso do Sped Contábil, a entrega dos arquivos foi concluída em 30 de junho. Segundo informou a Receita Federal, o recebimento alcançou quase 90% das empresas incluídas nesta obrigação acessória. ” O ambiente de recepção e processamento do Sped recebeu 43.705 arquivos de 7154 contribuintes. Este número representa cerca de 90% das empresas obrigadas ao Sped Contábil. (…) o espaço disponibilizado para recepção dos arquivos foi ampliado para facilitar o recebimento dos dados. A utilização do sistema permaneceu dentro da margem de limite esperado e somente no último dia foram recepcionados 14.657 arquivos”.

Quando finalizado a implantação do Sped, outras obrigações serão incluídas em novas etapas do projeto. Exemplo disso, segundo o executivo da Aliz, é a ‘e-social’, que vai substituir o atual arquivo da Previdência (Manad), além da nota fiscal eletrônica de serviço. “É uma reestruturação fatiada”, frisa Simões. “Sabemos que o Sped é um investimento inicial, que não é barato, mas o resultado é direto”, afirma Julio Gabriolli, sócio diretor da Aliz. Ele explica que neste caso vale a máxima do custo/benefício. “O Sped é mais que a implantação de um software, alia uma série de outros processos dentro das empresas, o sistema permite controlar melhor o nível de detalhamento e diminuir os riscos de um pagamento indevido de tributo, por exemplo. Nessa caso, a eficiência diminuiu custos”, destaca.

A reestruturação do fisco, segundo Gabriolli, força as empresas a um processo de modernização e racionalização que tem como resultado também economia – a premissa do Sped é a modernização da sistemática do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores. Uma das intenções do governo era de que Sped proporcionasse melhor ambiente de negócios para o País. “Para o governo, o sistema traz maior visibilidade para estrutura arrecadatória. Essa reestruturação será palanque para muito candidato”, diz Alberto Freitas, diretor geral da Signature South Consulting.

O retorno da ação do fisco chegará a todas as esferas de governo. É o caso da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Este mês, mais 54 segmentos passarão a fazer parte em âmbito nacional do conjunto de setores sujeitos a esta obrigatoriedade. A implantação começou em abril de 2008 e segundo João Marcos Winand, diretor-adjunto da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, hoje a NF-e já é parte dos negócios de uma empresa. A nota funciona como um instrumento fiscal que antecipa uma fraude. “As regras do sistema coíbem ilícitos”, diz João Winand.


MENSAGEM DE ERRO DO EMISSOR DE NFE DA SEFAZ/SP

3 set
Para quem utiliza o sistema emissor de NF-e da SEFAZ/SP, pode, ao abrir o programa e o emissor tentar realizar a inicialização, aparecer a seguinte mensagem: “Unable to Lauch Aplication”.


– Uma das causas do erro é que o download do aplicativo não chegou ao fim. Neste caso, basta ficar atualizando a versão (clicando Sim quando for perguntado se quer atualizar a versão) até que o download chegue ao fim. É necessário estar conectado à Internet para que o aplicativo perceba que tem atualização e pergunte se quer atualizar a versão.


– Outro motivo pode ser que o usuário esteja sem acesso à área de cache do Java, ou a área tenha sido removida. Neste caso é necessário que o usuário instale o Emissor de NF-e. Cada usuário necessita instalar o Emissor de NF-e, porque a área de cache do Java fica em pasta aos quais os outros usuários do micro não têm acesso. Antes da reinstalação recomendamos a desinstalação do aplicativo, através dos seguintes passos:


1) Ir no Painel de Controle e clicar em Java;


2) Clicar no botão View dentro da aba General;


3) Clicar com o botão direito do mouse em cima da aplicação “Emissor de Nota Fiscal Eletrônica” Versão de Testes ou de Produção, dependendo de qual versão está com problemas, e clicar em “X” ou clique no botão da direita e “Delete” e reinstalar do aplicativo através dos links disponíveis em http://www.fazenda.sp.gov.br/nfe, opção Emissor de NF-e.

Para solucionar mais dúvidas sobre o programa emissor de NFe, acesse o link PERGUNTAS FREQUENTES da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

PESQUISA SOBRE EMPRESAS EMISSORAS DE NF-E

28 ago
O Jornal do Comércio do Rio Grande do Sul publicou no dia 26/08 uma reportagem intitulada NF-e: Força-tarefa contra a desinformação sobre os processos de adequação dos 79 setores que devem emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) até setembro.

Dentre os vários assuntos relacionados a nota fiscal eletrônica, foi apresentada uma interessante pesquisa sobre companhias emissoras de NF-e que você pode conferir abaixo:

1. Perfil das Empresas
• Cerca de 55% das empresas entrevistadas emitem menos do que 500 notas fiscais por mês, 55% faturam até R$10 milhões por ano, 52% não têm filiais, sendo que 83% emitem ou emitirão NF-e por se enquadrarem na obrigatoriedade legal.

• Percebe-se que a amostra da pesquisa se caracteriza por empresas de pequeno porte com um volume pequeno de documentos fiscais.

2. O Projeto de Implantação
• 80% das empresas concluíram seus projetos em até três meses. Apenas 17% dos projetos tiveram duração entre quatro e seis meses.

• Com relação aos custos do projeto, 62% investiram até R$ 10 mil, 22% de R$ 11 mil a R$ 30 mil e cerca de 10% entre R$ 30 mil e R$ 100mil.

• Quando o assunto é retorno do investimento, os números são muito dispersos. 22% acreditam que o projeto foi só despesa, não haverá retorno. Além disso, 23% sequer sabem se o projeto se pagará ou não. Por outro lado, 15% afirmam que o projeto atingirá o ponto de equilíbrio em até seis meses. 10% de seis meses a um ano e 20% em mais de um ano.

• 70% dos entrevistados informaram que a área contábil participou do projeto. Outras áreas que participaram foram: fiscal (63%), tecnologia (55%), administrativa (38,5%), diretoria (31%), compras (25%). Em 45% dos casos, houve envolvimento do próprio dono da empresa. Contudo, apenas em 25% das empresas ocorreu a contratação de consultoria externa.

3. Contingências
• O Formulário de Segurança (FS ou FS-DA) é o principal mecanismo de contingência oficial utilizado pelas empresas com quase 89% das respostas.

• Quanto às contingências estruturais, 67% utilizam “no break”. Além disso, 28% têm redundância de links de internet e 20% têm servidores redundantes.
• Quase 20% das empresas utilizam o sofware gratuito da Sefaz/SP como segunda opção de sistema emissor.

4. Certificados Digitais
• 62% dos pesquisados adquiriram e-CNPJ tipo A1 para assinar seus documentos eletrônicos, sendo que 24% preferiram o e-CNPJ tipo A3 em cartão e 12% em token. Menos de 10% optaram pelos certificados específicos para emissão de NF-e (e-PJ).

• Quanto ao fornecedor, a Serasa ocupa a primeira posição com 47%, seguido pela Certisign com 27%.

5. Fornecedor de Software
• Percebe-se uma grande dispersão nos números, de forma que não é possível identificar nenhum fornecedor como predominante, conforme abaixo:
Mastermaq……….14%
Sofware próprio………. 9%
Software gratuito Sefaz/SP………. 9%
TOTVS……….9%
SAP ……….3%
Outros……….56%
Essa questão foi aberta, de forma a não limitar nenhuma resposta.

5. Como as empresas detectaram a obrigatoriedade
• O contador e a Secretaria de Fazenda são os principais responsáveis pela divulgação das informações sobre a obrigatoriedade, conforme abaixo:
Contador……….49%
Secretaria de Fazenda……….26%
Site……….9%
Consultoria Fiscal……….4%
Cliente……….3%
Revista……….3%
Essa questão foi aberta, de forma a não limitar nenhuma resposta.

6. Futuros Projetos
• Sped Contábil, Sped Fiscal e implantação de ERP estão nos planos de curto prazo da maior parte das empresas, com 66%, 54% e 49%, respectivamente.

Em seguida temos:
Implantação de software fiscal……….20%
Implantação de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços……….17%
Planejamento Tributário……….17%
Auditoria Contábil……….13,5%
Adequação aos padrões internacionais de contabilidade……….12%
Gerencimento de documentos eletrônicos……….11%
Investimentos em segurança da informação……….11%
Auditoria eletrônica 7%