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NORMAS CONTÁBEIS INTERNACIONAIS PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

12 ago

O IASB (International Accounting Standards Board), órgão responsável pela emissão das normas contábeis internacionais denominadas IAS/IFRS, divulgou no mês passado uma regulamentação específica para as pequenas e médias empresas (for SMEs), projeto que estava sendo analisado pelo IASC (antigo IASB) desde 2003.

Esta primeira versão da mais nova IRFS ainda é muito recente para se avaliar até que ponto trará benefícios ou malefícios às pequenas e médias empresas, pois em alguns casos a simplificação da norma poderá trazer dúvidas e interpretações incorretas, ao invés de simplificar a elaboração das demonstrações financeiras, como seria desejável.

De qualquer forma, este é um grande avanço que deverá se consolidar ao longo dos anos. Sem querer ser pedante, reitero que o Conselho Federal de Contabilidade deveria estabelecer claramente uma norma contábil para as pequenas e médias no Brasil, pois não faz o mínimo sentido serem aplicadas as mesmas práticas e exigências contábeis para todas as empresas, sem levar em consideração seu tamanho.

A definição do que vem a ser uma pequena ou média empresa, sem dúvida, é extremamente subjetiva mesmo quando se utilizam critérios quantitativos como receitas, ativos, número de empregados e patrimônio líquido. Mas para esta norma fica claro que, em tese, são sempre aquelas que mesmo sem capital aberto publicam/divulgam suas demonstrações financeiras para usuários externos.

No Brasil, este grupo é constituído, em grande parte, por empresas de capital fechado, entidades que devem prestar contas aos órgãos reguladores e também as limitadas e geral, que sempre dependem do capital de terceiros para financiar suas operações.

Uma empresa com capital aberto jamais, em definição, poderá utilizar este pronunciamento, exceto se regulamentação específica vier a permitir.

Para um grande número de usuários, no entanto, o objetivo da norma “SMEs” é fornecer informações sobre a posição patrimonial e seu desempenho, bem como a própria geração de caixa, e não trazer à tona indicadores específicos que o usuário da informação contábil deseje obter.

Foi publicado recentemente que este pronunciamento consolida todas as normas da IASB em 203 páginas, enquanto as IFRS para as outras empresas contêm mais de duas mil folhas, dando a entender que essa diferença de volume por si só constitui-se em relevante simplificador na elaboração das demonstrações financeiras.

Sabemos, porém, que apenas a prática vai demonstrar se realmente vale a pena elaborar demonstrações financeiras de acordo com a norma SMEs, tendo em vista que a essência das IASB não foi alterada, ou seja, a primazia da essência sobre a forma, assunto que tem preocupado os contadores, ainda diante de uma concepção antiga prevalecente na elaboração das demonstrações financeiras.

Não foram abolidos tampouco o regime de competência, o balanço patrimonial, a demonstração de resultados e os fluxos de caixa.

A própria norma reconhece que após dois anos haverá uma ampla revisão de parâmetros, já que neste intervalo um grande número de entidades deverá ter publicado suas demonstrações financeiras sob a égide das novas regras, possibilitando assim que sejam analisados os pontos fortes e fracos dessa regulamentação inédita. Igualmente evidente é o fato de a simplificação trazida por esta norma estar alicerçada em cinco tópicos básicos:

  1. Omissão de alguns assuntos, por não representarem atividades típicas deste segmento de empresas;

  2. Existência de certos tratamentos alternativos não permitidos;

  3. Simplificação no reconhecimento e na mensuração dos princípios;

  4. Redução significativa das notas explicativas;

  5. Simplificação da apresentação das demonstrações financeiras;

O que de fato é relevante em tudo isso é que a IASB começa a se preocupar com as médias empresas, excetuando-se deste contexto as pequenas, administradas por seus próprios sócios que geralmente possuem pleno conhecimento e controle de suas operações.

Fica difícil, portanto, vislumbrar a implantação desta norma no Brasil antes de 2011, até porque o próximo ano promete ser crucial, tanto para as empresas de capital aberto quanto para os profissionais da área contábil, pois, até lá, todas as IAS/IFRS deverão estar introduzidas pelas CPC, que são as normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Além disso, 2010 será o ano de transição para as normas do IASB por parte das empresas registradas na Comissão de Valores Mobiliários.

Para grande parte das médias empresas, a introdução da For SMEs é igual à aplicação das normas completas do IASB, pois não existe um grande grau de complexidade na elaboração destas demonstrações financeiras, e adotá-las será uma atitude bem vista pelos usuários externos, em plena sintonia com a padronização em termos globais, servindo ainda para desmistificar o custo exorbitante muitas vezes atribuído à implantação dos padrões internacionais.

De outra parte, será possível refletir com mais propriedade em relação à posição patrimonial e financeira das entidades, uma vez que as primeiras demonstrações financeiras IFRS para aquelas que adotavam a legislação fiscal brasileira como prática contábil contumaz trará enorme impacto patrimonial no início, mas certamente tudo tente a entrar nos eixos e, para muitas delas, dentro de um caminho melhor.

fonte: http://www.financialweb.com.br/blogs/blog.asp?cod=117