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CONTABILIDADE – ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA – DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

6 ago
Conforme estabelecido no subitem 2.8.2.4 da NBC T 2.8 – Das Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Eletrônica, aprovada pela Resolução CFC nº 1.020/2005, os documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados em meio eletrônico ou magnético, desde que
assinados e autenticados, conforme segue:

a) os documentos digitalizados devem ser assinados pela pessoa física ou jurídica responsável pelo processo de digitalização, pelo contabilista responsável e pelo empresário ou sociedade empresária, que utilizarão certificado digital expedido por entidade devidamente credenciada pela ICP-Brasil; e

b) os documentos digitalizados, com assinatura digital do contabilista, do empresário ou da sociedade empresária e da pessoa física ou jurídica responsável pelo processo de digitalização, devem ser apresentados aos serviços notariais para autenticação nos termos da lei.


Fonte:
Editorial IOB

O QUE É ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL ?

6 ago

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um dos subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Constitui-se em um arquivo digital, com um conjunto de informações referentes às operações, prestações de serviços e apuração de impostos do contribuinte. Em seu primeiro módulo substitui os seguintes Livros Fiscais:

  • Registro de Entradas;
  • Registro de Saídas;
  • Registro de Inventário;
  • Registro de Apuração do IPI;
  • Registro de Apuração do ICMS

O contribuinte obrigado à EFD, a critério de cada Unidade Federada, poderá ser dispensado da entrega dos arquivos do SINTEGRA (Convênio ICMS 57/95).

O QUE É, QUAL O SIGNIFICADO E PARA QUÊ SERVE O SPED?

6 ago

Muito se tem falado no SPED e parece que, a cada página visitada, nos deparamos com pessoas que emitem diversas opiniões, mas, a maioria das pessoas pode estar pegando o “bonde andando” é quer uma explicação mais detalhada, ou seja, pegar o significado do início.

Eu mesmo estava com esta dúvida, pois acho que se fala muito e se explica pouco, então, vamos “resumir” um básico aqui que foi adaptado de site da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. Creio que, à partir deste texto ficará mais fácil entender e acompanhar estas mudanças que mudarão a forma de fazer contabilidade fiscal no Brasil:

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em desenvolvimento pela empresa pública chamada SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados, visa a promover a atuação integrada dos fiscos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), uniformizar o processo de coleta de dados contábeis e fiscais, bem como tornar mais rápida a identificação de ilícitos tributários, ou seja, tornar o combate à sonegação mais eficiente.

Dentre os benefícios vislumbrados para os contribuintes com a implantação desse sistema destaca-se a redução de custos, sobretudo em se tratando de papeis, encadernação de livros, confecção de blocos de notas fiscais, redução de erros de escrituração etc., além de simplificação e agilização dos processos que envolvem o cumprimento de obrigações acessórias.

O SPED é composto de três módulos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e Nota Fiscal Eletrônica.

Para emissão de NF-e o contribuinte tem 3 opções:

1. construir aplicativo próprio;

2. comprar aplicativo; ou

3. adotar o sistema Emissor de NF-e desenvolvido pela SEFAZ/SP que servirá a todos os contribuintes do País, gratuitamente.

Existem duas versões deste aplicativo disponibilizado para download, uma para o ambiente de homologação onde o contribuinte poderá efetuar todos osMtestes que quiser (gera documentos sem validade jurídica) e o ambiente de produção que gera efetivamente a NF-e (com validade jurídica), substituindo as notas fiscais modelos 1/1-A.

Os serviços disponibilizados na internet a partir da implantação de cada módulo podem ser acessados nos links citados no final deste post.

Portal Estadual da Nota Fiscal Eletrônica – Minas Gerais

Portal Estadual da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica

Portal Nacional do SPED