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DIFERENÇAS ENTRE DIARISTA E EMPREGADA DOMÉSTICA

20 jul
Muitas vezes para fugir da obrigação de ter de “assinar carteira” e arcar com os encargos trabalhistas de uma empregada doméstica ou mesmo por não precisar dela todos os dias, algumas pessoas acabam por contratar uma diarista para fazer os trabalhos domésticos.

Embora isto seja comum, há uma certa dúvida ou mesmo desconhecimento das situações que podem ou não gerar um vínculo empregatício quando se trata das diaristas.

Ao contratar uma trabalhadora autônoma, buscamos às vezes, além de economizar gastos com encargos sociais, féris, 13º salário e outras garantias asseguradas à empregada doméstica pela Constituição Federal, além da facilidade de romporte de forma direta e imediata o vínculo de serviços no caso da pessoa contratada não atender às expectativas.

No entanto, muitas vezes não damos conta de que os fatos reais, o que acontece no dia a dia, a relação existente entre o contratante e a “diarista”, muitas vezes, nada mais é que uma relação de emprego e não uma simples prestação de serviços autônomos.

Para isso é bom que tenhamos bem claro que não é o fato de uma pessoa que trabalhe apenas 1 ou 3 dias por sermana, ou 3 horas por dia 2 vezes por semana, etc, que irá caracterizar que a pessoa é uma diarista ou empregada doméstica.

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em seu artigo 3º estabelece como empregado “toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Para facilitar a identificação de uma relação de emprego devemos observar os seguintes elementos:
a) Pessoalidade, ou seja, somente a pessoa presta serviço;
b) Onerosidade, no caso de receber pela execução do serviço prestado;
c) Continuidade que nada mais é que o serviço prestado de forma não eventual;
d) Subordinação, ou seja, o empregador dirige a realização do serviço, determinando, por exemplo, o horário, o modo de se executar os serviços, dentre outras coisas.

Para que não haja reconhecimento de relação de emprego doméstico da diarista, o contratante não poderá estipular quantos dias na semana esta deverá prestar os serviços, nem determinar quais serão estes dias, tampouco estipular carga horário ou jornada diária ou semanal de trabalho, nem haver subordinação jurídica ou de comando e, ainda, pagar pelos serviços prestados no término de sua execução.

Enfim, para evitar discussões desnecessárias como uma outra parte acusando-se de má fé, o melhor que há de se fazer é sempre consultar um advogado trabalhista ou seu contador de confiança.

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