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Empreender sem sócio

8 set

Por Boris Hermanson

Na exploração de uma oportunidade de negócio, o empreendedor pode optar pelo trabalho com ou sem sócios.

Nos casos em que a figura de um sócio não seja necessária, ou desejada, seja pelo fato do empreendedor possuir todas as condições, inclusive financeiras, para a exploração do novo negócio, seja por seu perfil mais centralizador, o empreendedor deverá regularizar sua situação.

Nesses casos, existem várias formas de regularização, conforme o tipo de atividade a ser exercida e também de acordo com o faturamento esperado. Veja as 3 principais modalidades de exploração de um negócio, sem a figura do sócio.

1 – Profissional autônomo: quando a atividade a ser explorada for exclusivamente de cunho intelectual, científico, literário ou artístico, o empreendedor que trabalhar sem sócios será considerado um profissional autônomo, também conhecido como profissional liberal (parágrafo único do artigo 966 do Código Civil). Este é o caso de advogados, médicos, dentistas que exercem suas atividades sem a presença de sócios. Neste caso, o empreendedor poderá ter quantos empregados quiser, não existindo restrição para a contratação de empregados. No aspecto tributário, esse empreendedor responderá como pessoa física para declaração do Imposto de Renda, devendo ainda recolher o INSS na condição de contribuinte individual, além do recolhimento do ISS – Imposto sobre Serviços–, no município onde ele exercer suas atividades.

2 – Empresário individual: em se tratando de outras atividades, que não sejam exclusivamente de cunho intelectual, científico, literário ou artístico, o empreendedor deverá se registrar como empresário individual perante a Junta Comercial do Estado no local onde ele tiver seu estabelecimento. Nesse caso, poderá optar pelo regime tributário do Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional, conforme seu faturamento. Seu patrimônio pessoal responderá juntamente com o patrimônio de sua empresa pelas dívidas e obrigações contraídas perante terceiros. Não existem restrições no que se refere à contratação de empregados.

3 – Microempreendedor Individual: quando as atividades a serem exercidas forem as mesmas que um empresário individual, o empreendedor poderá optar pelo SIMEI – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional, desde que o faturamento bruto anual com o exercício de tal atividade não ultrapasse R$ 36.000,00. Nesse caso, ele não poderá ser sócio, proprietário ou administrador de outra empresa, e não poderá ter mais de um estabelecimento. Só poderá ter um empregado, cujo salário não poderá ser superior ao salário mínimo – ou ao piso da categoria profissional desse empregado.

Desta forma, é possível, desde que atendida às exigências legais, explorar uma oportunidade de negócios sem a presença de sócios.

Fonte: Sebrae/SP

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DICAS PARA SE COMEÇAR UM NOVO NEGÓCIO

21 ago
O SEBRAE, seguindo sua vocação de assistir ao micro e pequeno empresário vem postando uma série intitulada “O início de um novo negócio”.

Tanto o empresário, quanto o profissional da área contábil sabe que, embora haja muitas pesquisas e números sobre o assunto, é muito grande o número de empresas de sequer passa do primeiro ano de existência. As que chegam aos 5 anos são uma parcela mínima, mais que isto então é quase uma façanha.

Muito disto parte de nossa cultura de abrir o negócio “seguindo a intuição” ou até mesmo uma pessoa que, com algum dinheiro no banco, resolve ser “dona do próprio nariz”, não ter mais patrão, etc. Para quem atua como empresário sabe que as coisas não são tão fáceis assim e muitos aprendem na base da tentativa e erro.

Mas, embora muitos digam que “conselho se fosse bom não seria dado, seria vendido”, é sempre interessante aprender-mos com os erros dos outros e até mesmo refletirmos antes de tomar alguma atitude ou decisão. Com isto podemo poupar tempo, dinheiro e dor de cabeça.

Para quem quer se inteirar melhor das notícias do sebrae, acompanhem o blog BECO COM SAÍDA que tem feito um ótimo trabalho.

Agora, para quem se interessou especificamente pela série “O INÍCIO DE UM NOVO NEGÓCIO”, segue abaixo os links para as publicações:

PARTE 1 – UM ALERTA AO EMPREENDEDOR

PARTE 2 – A OPORTUNIDADE

PARTE 3 – PLANO DE NEGÓCIOS – O QUE É E COMO ELABORAR?


PARTE 4 – O QUE CONSIDERAR NUM PLANO DE NEGÓCIOS

PARTE 5 – DÚVIDAS NO PROJETO DA NOVA EMPRESA

PARTE 6 – GASTOS

PARTE 7 – INVESTIMENTO INICIAL

PARTE 8 – CUSTOS

PARTE 9 – SEQUENCIA DE CUSTOS…

PARTE 10 – DICAS DE ADMINISTRAÇÃO

PARTE 11 – MAIS DICAS DE ADMINISTRAÇÃO

Na medida que foram aparecendo novas partes, vou atualizando aqui, pois estas leituras tem sido muito úteis e toda informação útil e idônea deve ser compartilhada para que mais e mais pessoas possam usufruir de um aprendizado que podem responder dúvidas que talvez achávamos insolúveis ou muito complicadas de serem sanadas.

CUIDADOS PARA ADQUIRIR UMA EMPRESA

10 ago

Por Luís Lobrigatti

Para alguns empreendedores comprar uma empresa parece representar mais facilidade em ter sucesso no negócio do que começar tudo do zero, mas isso pode representar um emaranhado de
dificuldades e problemas que parece não ter fim. Se você tem pensado em comprar uma empresa, por acreditar que já está consolidada no mercado, então, antes proceda um conjunto de verificações para minimizar os impactos das surpresas que certamente surgirão.

O adquirente de um “Fundo de Comércio”, “Ponto Comercial” ou “Estabelecimento Comercial” assume a responsabilidade sobre o passivo fiscal (impostos, taxas e contribuições) e trabalhista (FGTS, INSS, Indenizações, etc), da empresa anterior, mesmo que o adquirente constitua outra pessoa jurídica e novo CNPJ. Isto porque de acordo com a Lei, se o adquirente continuar com a mesma atividade, clientela, móveis, máquinas, organização e empregados, estará com todos os
elementos que integram a atividade empresarial da empresa anterior, tornando-se assim sucessora de mesma.

Para minimizar esse tipo de problema, recomendamos solicitar certidões negativas dos últimos 5 anos, contudo isso não liquida o assunto. Por exemplo, se algum recolhimento foi realizado incorretamente, este poderá ser notificado e cobrado com multas e correções, inclusive reclamações trabalhistas de antigos funcionários. Se a empresa utiliza serviços terceirizados, avalie com muita cautela para saber se não há indícios de vínculos trabalhistas.

Mantendo o mesmo CNPJ, todas as demais dívidas passam a ser de responsabilidade do comprador da empresa, sejam fornecedores, instituições financeiras, etc. Quem vende pode até não estar sabendo dessas pendências.

Muitos empresários são surpreendidos com problemas no contrato do aluguel, então renegocie com o locador as condições do mesmo, refaça o respectivo contrato tão logo a empresa seja adquirida.

Ter a ajuda de quem vendeu para tocar a empresa depois de adquirida, será indispensável, contemple isso no contrato da negociação, mas melhor ainda é ter todas as informações e dicas que julgar necessário antes de liquidar a negociação.

Outra questão importantíssima é checar se no local, na cidade, nas imediações em que a empresa está, não estão por acontecer mudanças que podem afetar a “rentabilidade” do negócio. Essas informações podem passar desapercebidas por quem vende, mas depois que surgem, vem a velha frase por parte de quem vendeu a empresa: “Puxa, eu havia me esquecido que esta rua sofreria alterações e daqui a um ano os veículos não poderão mais transitar por aqui!” Imagine um posto de combustível desta rua, tendo sido vendido.

Os títulos a receber (duplicatas, cheques, “caderneta”) se integrantes na negociação, precisam ser confirmados juntos aos devedores, pois podem não ser reais. Podem ter sido quitados e não
baixados dos controles ou mesmo já terem sido negociados com outras instituições.

Os bens da empresa que estão a venda, tais como máquinas, veículos, equipamentos, precisam ser avaliados não somente quanto aos aspectos de qualidade, mas também se não estão negociados, penhorados em alguma outra dívida da empresa ou dos donos da empresa.

Entre comprador e vendedor precisa ser celebrado um contrato, para garantia dos direitos e obrigações das partes e para isto a participação de um advogado é indispensável.

Por fim, as questões relacionadas a vendas, custos e despesas atuais da empresa em negociação, requerem que o comprador acompanhe de perto. Sugerimos negociar com o vendedor, um período onde todas as operações da empresa pretendida serão acompanhadas/checadas. Se isso não for aceito, já é um sinal de que algo talvez não possa ser visto. Será isto um segredo essencial para o negócio ou de fato risco para o empreendimento e para a negociação de venda da empresa?

Luis Lobrigatti
Consultor – Sebrae-SP