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Saiba como agir para não ser pego de surpresa e evitar ações contra a sua empresa

1 out

Por Wilson Gotardello Filho

Brigas com parceiros, ex-funcionários vingativos, fiscais que fazem ameaças, circulação de material racista e pornográfico pela rede. Os empreendedores correm o risco de enfrentar ações judiciais em várias frentes e, pior, muitas vezes nem se dão conta do perigo à sua volta. Raros são os que contam com um responsável exclusivamente pela área jurídica. O site Pequenas Empresas & Grandes Negócios reuniu com alguns dos principais escritórios de advocacia do país conselhos para evitar problemas nas áreas de contratos, meio ambiente, terceirização, propriedade intelectual e trabalhista.

TRABALHISTA

Os processos trabalhistas estão entre os mais temidos. Um dos tipos mais comuns é sobre as horas extras, diz Paulo Sérgio João, advogado especializado em relações trabalhistas do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Para evitar esse tipo de problema, João recomenda que as empresas façam os funcionários assinar um termo que confirme as horas efetivamente trabalhadas. Apesar de ainda assim poder ser questionado na Justiça, o empregador ficará mais protegido. O segundo problema frequente diz respeito à concessão de férias. João alerta as empresas para que não negociem adiamentos com os funcionários. “Tem que ser rígido mesmo”, aconselha. O terceiro foco de conflito trabalhista é relativo ao uso de equipamentos de proteção individual (EPI). O advogado afirma ser comum encontrar empresas prejudicadas por empregados que deixam de usar os EPIs. Para evitar essa situação, o funcionário deve assinar um documento atestando que recebeu os equipamentos e as orientações necessárias. Caso o acordo não seja cumprido, a demissão por justa causa representa a única alternativa.

INFORMÁTICA

A rede mundial de computadores é um território amplo, onde regras e leis ainda estão sendo discutidas. Essa amplitude, porém, costuma representar uma ameaça para as empresas. “Um funcionário mal intencionado conectado pode cometer crimes”, diz Fernando Stacchini, sócio do Stacchini Advogados e diretor da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI). Se um empregado utilizar o e-mail corporativo para disseminar conteúdo racista ou pedófilo, por exemplo, a empresa poderá vir a ser responsabilizada. Como prevenção, é recomendável regulamentar as atividades de informática. Deve-se criar um termo com a política de comportamento a ser assinada pelos funcionários. Em caso de descumprimento de qualquer item do documento, só resta uma saída: a demissão por justa causa. Outra situação delicada é quando há repasse, pela internet, de informações confidenciais. De acordo com Stacchini, a empresa deve exigir dos funcionários a assinatura de um termo de sigilo e confidencialidade. Em alguns casos, também vale firmar um acordo de compensação que especifique o tempo mínimo entre o desligamento do funcionário e o início das atividades na concorrência.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

São muitos os empreendedores que conseguem criar produtos diferentes e de sucesso no mercado. Mas ainda são poucos os que protegem suas invenções, de acordo com Tatiana Lopes, advogada especializada em propriedade intelectual do escritório Demarest & Almeida. Segundo Tatiana, empreendedores acabam se expondo mais do que deviam ao apresentar uma invenção para possíveis investidores. “O ideal é firmar um contrato de confidencialidade entre as partes antes de qualquer contato”, diz. Ao desenvolver um produto novo, Tatiana afirma ser imprescindível a procura de um advogado especializado para registrar a patente – um processo que, apesar da agilidade que ganhou nos últimos tempos, ainda demora de dois a cinco anos para ser concluído. Além dos produtos, se for do interesse da empresa, é importante também registrar a marca, alerta Tatiana.

CONTRATOS

Claudio Mattos, advogado especializado em contratos do escritório Demarest & Almeida, recebe com frequência empresários envolvidos em problemas decorrentes de acordos malfeitos e repletos de imprecisões. “Chego a ler até dez vezes e não consigo encontrar o que uma empresa quer da outra”, diz. Segundo ele, os conflitos mais comuns devem-se à fixação de prazos, divergências com prestadores de serviços e responsabilidades entre as partes. Quando não há um período fixo para a realização do serviço, o ideal é deixar o prazo indeterminado, que possibilita o rompimento. Para evitar um embate com prestadores de serviços, é essencial tomar cuidado com a terminologia no contrato. “Evite usar ‘remuneração’ ou ‘salário’. Numa relação com autônomo, o melhor é escrever ‘honorário'”. No caso das responsabilidades das partes, o empreendedor deve avaliar se é vantajoso impor multa em caso de eventuais danos.

MEIO AMBIENTE

Desconhecer a legislação ambiental é correr risco alto. Para evitar multas pesadas, a interrupção das atividades ou mesmo o fechamento da empresa, a advogada Helena Lobo da Casto, especialista em direito ambiental do escritório Reale e Moreira Porto, recomenda que os empreendedores verifiquem com um órgão ambiental ou um advogado se a sua atividade necessita de licença – que pode ser federal, estadual ou municipal. Processos de fabricação estão entre os que obrigatoriamente precisam. “Importante é ter por escrito quando a atividade não requer qualquer tipo de licença”, diz Helena.

TERCEIRIZAÇÃO

não significa estar livre dos rigores das leis terceirizar um serviço, como limpeza ou tecnologia da informação. Muito pelo contrário. Segundo Paulo Sérgio João, advogado especializado em relações trabalhistas do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, não são raros os casos em que um empregado de um prestador de serviços postula na Justiça vínculos trabalhistas da empresa que contratou o serviço terceirizado. Como ainda não existe lei específica sobre o assunto – somente jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho -, todo o cuidado é pouco na hora de terceirizar qualquer serviço. “O empregado da prestadora de serviços tem que receber ordens e se relacionar só com a empresa que presta o serviço. O contratante não deve tratar assuntos corporativos diretamente com o empregado terceirizado”, alerta João.

Fonte: PEGN

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DICAS PARA SE COMEÇAR UM NOVO NEGÓCIO

21 ago
O SEBRAE, seguindo sua vocação de assistir ao micro e pequeno empresário vem postando uma série intitulada “O início de um novo negócio”.

Tanto o empresário, quanto o profissional da área contábil sabe que, embora haja muitas pesquisas e números sobre o assunto, é muito grande o número de empresas de sequer passa do primeiro ano de existência. As que chegam aos 5 anos são uma parcela mínima, mais que isto então é quase uma façanha.

Muito disto parte de nossa cultura de abrir o negócio “seguindo a intuição” ou até mesmo uma pessoa que, com algum dinheiro no banco, resolve ser “dona do próprio nariz”, não ter mais patrão, etc. Para quem atua como empresário sabe que as coisas não são tão fáceis assim e muitos aprendem na base da tentativa e erro.

Mas, embora muitos digam que “conselho se fosse bom não seria dado, seria vendido”, é sempre interessante aprender-mos com os erros dos outros e até mesmo refletirmos antes de tomar alguma atitude ou decisão. Com isto podemo poupar tempo, dinheiro e dor de cabeça.

Para quem quer se inteirar melhor das notícias do sebrae, acompanhem o blog BECO COM SAÍDA que tem feito um ótimo trabalho.

Agora, para quem se interessou especificamente pela série “O INÍCIO DE UM NOVO NEGÓCIO”, segue abaixo os links para as publicações:

PARTE 1 – UM ALERTA AO EMPREENDEDOR

PARTE 2 – A OPORTUNIDADE

PARTE 3 – PLANO DE NEGÓCIOS – O QUE É E COMO ELABORAR?


PARTE 4 – O QUE CONSIDERAR NUM PLANO DE NEGÓCIOS

PARTE 5 – DÚVIDAS NO PROJETO DA NOVA EMPRESA

PARTE 6 – GASTOS

PARTE 7 – INVESTIMENTO INICIAL

PARTE 8 – CUSTOS

PARTE 9 – SEQUENCIA DE CUSTOS…

PARTE 10 – DICAS DE ADMINISTRAÇÃO

PARTE 11 – MAIS DICAS DE ADMINISTRAÇÃO

Na medida que foram aparecendo novas partes, vou atualizando aqui, pois estas leituras tem sido muito úteis e toda informação útil e idônea deve ser compartilhada para que mais e mais pessoas possam usufruir de um aprendizado que podem responder dúvidas que talvez achávamos insolúveis ou muito complicadas de serem sanadas.

COMENTÁRIOS SOBRE O NOVO PADRÃO CONTÁBIL IMPOSTO PELA LEI Nº 11.638

21 ago
Embora no post abaixo procurou-se frisar os benefícios da adequação às normas internacionais de contabilidade, muitos ainda não sabem exatamente o quê foi modificado.

Como o escobo desde blog é voltado para o profissional comum, de escritório e demais profissionais ligados a área, segue abaixo um interessante comentário explicando as principais alterações.

Somos da opinião que a cada dia o contador deve estar mais ligado aos acontecimentos à sua volta e, quem puder oferecer aos seus clientes uma contabilização já de acordo com as novas normas que em breve serão obrigatória para todos os tipos de empresa, terá mais um diferencial a oferecer.


COMENTÁRIOS À LEI Nº 11.638/07, QUE ALTERA A LEI Nº 6.404/76

AS VANTAGENS DE SE MANTER UM ARQUIVO PESSOAL

17 ago

Seu empregador tem (ou deveria ter…) documentos seus em um dossiê com seu nome; Você não deveria ter um também? Claro, você pode ter acesso aos documentos e informações relacionados a você, mas talvez você acredite que pedir acesso aos seus documentos pode ser suspeito (claro, isso não deveria acontecer, mas acontece). Talvez você tenha que se preparar para uma apresentação em algum evento no qual você foi convidado a falar e precisa enviar alguma pequena biografia profissional ou talvez seu currículo detalhado atualizado ou mesmo tentar uma oportunidade com um novo empregador.

Então, você não gostaria de manter seu histórico acadêmico, profissional, de atividades extra-curriculares e demais feitos em casa?

O que você deveria guardar? Aqui está uma lista de documentos que você deve manter organizado a cada ano.

– Documentos que falem sobre seu empregador e/ou seu emprego;


– Lista de objetivos e metas para o novo ano (será interessante verificar a cada ano o que foi planejado e o que foi alcançado);

– Documentos sobre os projetos iniciados acrescidos de informações que indiquem se estes foram completados, parcialmente completados ou cancelados;

– Realizações – Mantenha registros sobre conquistas que o deixem particularmente orgulhoso, como aparições na mídia, prêmios recebidos e até mesmo menções sobre suas atividades que alguém tenha feito e registrado;

– Listas de cursos realizados (e os certificados!), seminários e conferências que participou, livros lidos e outras atividades que ajudaram a desenvolver seu lado profissional;

– Resultados de avaliação de performance (se seu empregador não faz, junte colegas de trabalho e tente realizar isso de forma honesta, aberta e amigável entre vocês);

– Feedbacks de clientes, fornecedores, colegas, supervisores e outros entes relacionados com sua vida profissional (muitas vezes são críticas, algumas bastante duras, mas tente sempre encara-las como uma ótima oportunidade de conhecer seus pontos fracos);

– Atividades profissionais – Registre e comente as atividades que você realiza – dia-a-dia, liderança de projetos, representações que exerceu – Parece como um diário pra você?

Manter seu arquivo pessoal organizado vai ajudar a escrever seu currículo e resumo profissional para seu próximo possível empregador, escrever seu resumo profissional a ser anunciado antes de sua palestra em algum evento ou mesmo se se manter pronto para a próxima avaliação de performance.

Também não pense que esses são os únicos documentos que um arquivo pessoal possui, para a Arquivologia, um arquivo é o conjunto de documentos que foram produzidos ou acumulados por alguém durante suas atividades, isto é, as dicas acima se referem a seu lado profissional e sequer esgotaram as possibilidades. Visite essa seção do Portal do Arquivista com freqüência, é possível que novas informações sobre arquivos pessoais sejam publicadas.

Claro, há outras vantagens de manter um arquivo pessoal a longo prazo, seus descendentes poderão conhecer seu dia-a-dia e manter a memória viva acerca de um dos seus antepassados!

fonte: http://www.arquivista.net

COMO SEPARAR OS GASTOS PESSOAIS DOS GASTOS DA EMPRESA

11 ago

No mundo corporativo, é pratica comum de diversos empresários elaborarem os cálculos da companhia junto aos cálculos pessoais, com o intuito, muitas vezes despretensioso, de “facilitar a vida” e diminuir a “dor de cabeça”.

O pró-labore, como é conhecida a remuneração do trabalho realizado pelo proprietário da empresa, é utilizado em larga escala. Porém, poucas pessoas sabem como fazer esse cálculo da maneira correta, sem prejudicar a saúde financeira profissional e pessoal.

Segundo dados divulgados pelo Serasa, 2.243 empresas foram à falência só no ano passado. Pela minha experiência, posso afirmar que aproximadamente grande parte desses casos provêm da má separação que os gestores fazem do financeiro da empresa com o financeiro próprio.


Poucas pessoas estão preparadas para lidar com essa questão de maneira coerente e sem prejudicar nenhuma das partes, ou seja, o próprio bolso e o caixa da empresa.

As dúvidas mais comuns que encontro em diversos empreendedores é saber como determinar o salário do próprio cargo de maneira justa e como separar os gastos empresariais dos pessoais, fazendo com que a empresa tenha capital de giro, ou seja, fazendo com que os lucros sejam “visíveis”, com o objetivo de mantê-la em constante crescimento.


Para que se alcance a estabilidade e se consiga chegar ao valor correto, algumas regras básicas precisam ser seguidas.

Para começar, é importante que se tenha consciência de quanto ganha, em média, um profissional que exerce as mesmas funções no mercado de trabalho, mas com o cuidado de não deixar de lado a experiência e a qualidade do desempenho das suas atividades profissionais. O empresário precisa ter consciência que não é porque ele é dono de uma companhia que ele precisa ganhar muito mais que os outros funcionários.

Outra dica importante é elaborar uma tabela, na qual são somados todos os gastos pessoais (prestações, contas a pagar, cartões de crédito, gasolina, lazer e alimentação, por exemplo). O resultado dessa tabela deve ser o valor mínimo considerado como salário pelo gestor. Com essa
atitude, existirá um controle maior sobre o dinheiro que circula na empresa, todo mês.

Além disso, calcular os lucros e dividendos em um sistema operacional elaborado especialmente para a própria empresa, também é muito mais eficaz do que continuar verificando os resultados em uma planilha do Excel. Claro que esse procedimento só pode ser adotado se for financeiramente viável para a companhia, mas ajuda muito na hora de apurar o capital disponível em caixa.

Um erro comum dos administradores é pensar que os lucros conseguidos pela empresa são lucros que devem ser repassados a ele. Quando se mistura a vida financeira da empresa com a vida pessoal, o gestor contribui de maneira significativa para a desorganização do empreendimento. Além disso, ele não consegue manter um planejamento adequado para a própria vida pessoal, misturando valores e necessidades, ou seja, primordial e supérfluo.


www.fharos.com.br