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DCTF e DACON entregues fora do prazo no dia 08.10 estão dispensadas de multa

12 nov
Demorou mas a Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo nº 90, informou que as as multas decorrentes da entrega em atraso da DCTF e DACON cuja prazo expirou a meia noite do dia 07 de outubro de 2009 estão sem efeito.
Portanto, ficam nulas de pleno direito as multas aplicadas pela entrega do DCTF e DACON no dia 08/10/2009.
Enfim é um grande alívio, pois arcar com pesadas multas por algo alheio a nossa vontade seria um contrasenso e, com certeza, ia trazer profundo impactos para muitos contabilistas.
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Problemas na entrega da DACON e DCTF no dia 07/10

8 out
Por Reinaldo de Oliveira
Ontem, por volta das 13 horas começou um verdadeiro pesadelo para muitos profissionais quer sejam da contabilidade ou não, mas que tinham em comum a obrigação de entregar as declarações de DACON e DCTF, sendo que a primeira se referia ao segundo semestre de 2008 e primeiro semestre de 2009 e a segunda referente aos segundo semestre de 2009. Isto porque durante toda a tarde e até aproximadamente às 20 hs o site da Receita Federal não estava aceitando as transmissões dos arquivos.
O motivo do uso da palavra pesadelo não é somente pelo fato de estar impossibilitado de entregar tempestivamente uma obrigação acessória, mas diante da perspectiva de ter de pagar uma multa de R$ 500,00 por declaração entregue em atraso. Como eram 2 semestres de DACON e 1 de DCTF a multa giraria em torno de R$ 1.500,00 POR CLIENTE!
No entanto, até o presente momento a Receita Federal não se pronunciou, não soltou comunicado, nem uma linha ou satisfação para os milhares de profissionais que, ou esperaram até as 20 hs para entregar as declarações, ou simplesmente não puderam entregar por motivos diversos (em várias partes do país caíram temporais que certamente suspenderam o fornecimento de energia elétrica, por exemplo).
Hoje, algumas entidades, como a FENACON, SINESCONTÁBIL (MG), SESCON (SP), pediram solução para estes problemas através de ofícios dirigidos a Receita Federal do Brasil.
Segundo a FENACON, acredita-se que o acesso à consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física possa ter congestionado o site da Receita Federal já que, o problema ocorreu em âmbito nacional.
Francamente não entendo como uma entidade do porte da RFB não tenha tido o mínimo de respeito pelos profissionais quer seja não preparando seus servidores para uma demanda maior (já que é típico muitos deixarem as entregas para a última hora) bem como não haver liberado nenhum posicionamento oficial sobre o assunto. Já disse e repito que a Receita poderia aplicar sua eficiência em fiscalização e cobrança em outras coisas como num melhor atendimento ao público internauta, já que na internet as coisas acontecem em tempo real.
No entanto este problema deveria nos fazer refletir sobre a relação entre o profissional da contabilidade e a internet já que, também até o momento pouquíssimos blogs se manifestaram e, ontem até mesmo no badalado Twitter só tinha umas poucas pessoas manifestando e trocando idéias sobre o problemas.
Já está passando da hora de o Contabilista se dar conta que estamos no século XXI, onde a internet já vem demonstrando sua força através de blogs, redes sociais, fóruns e debates. Claro que as entidades de classe, como as citadas acima tem força de persuação, mas, se houvesse uma manifestação em massa na Rede e, mais profissionais deixassem a passividade de lado e começassem a emitir suas opiniões, certamente nossa profissão se tornaria ainda mais respeitada e fatos como este se repetiriam como menos frequência, ou, pelo menos teríamos respostas mais rápidas.

Receita Federal disponibiliza cursos a distância de forma gratuita

22 jul

Embora não tão bem divulgado como deveria, a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza os seguintes cursos à distância de forma gratuita:

CNPJ – Visa proporcionar maior conhecimento do aplicativo do CNPJ tanto no que diz respeito a procedimentos quanto à legislação. Ele é formado de quatro módulos que tratam de legislação aplicada, cadastro sincronizado, aplicativos do CNPJ e atos cadastrais;

PER/DECOMPvisa orientar a respeito da forma correta de preencher o Programa gerador de Pedido de restituição ou Ressarcimento e Declaração de compensação de receitas administradas pela RFB, evitando recebimento de intimações, cobranças e multas indevidas; os tipos de créditos a serem utilizados; o que deve e o que não deve ser informado no PER/DCOMP; os prazos; como os documentos são criados, e os demais assuntos que norteiam o Programa.

SIMPLES NACIONAL – Visa oferecer maiores conhecimentos sobre o regime simplificado, propiciando um melhor entendimento do sistema pela pessoa jurídica optante ou para aquela que pretende optar e tem como objetivo esclarecer o funcionamento do Simples Nacional para os cidadãos. Ao final do curso, o aluno será capaz de compreender a sistemática de cálculo, como fazer a opção, como cumprir as obrigações tributárias e as vantagens da adesão ao regime.

DACON MENSAL versão 1.0Onde encontram-se informações básicas sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Dacon Mensal 1.0, tais como: histórico, exemplos de Créditos & Não-Cumulatividade, Fichas do PGD e algumas Questões Interessantes.

O acesso aos cursos é feito por meio de download dentro do menu Cidadão/ Todos o serviços/Cursos de ensino a distância ou pelo link http://www.receita.fazenda.gov.br/atendvirtual/CentroAtendVirtual/ead.htm .

Para o correto funcionamento dos módulos o computador a ser utilizado deve estar com o programa Adobe Flash Player atualizado, disponível no endereço: http://get.adobe.com/br/flashplayer/ .


Bom para o cidadão que quer aprender um pouco mais sobre os programas da Receita Federal mas FUNDAMENTAL para todo profissional da contabilidade que queira prestar serviços de qualidade para seus clientes.