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Contabilidade: Devolução de vendas efetuadas em exercício anterior – Tratamento

2 out

Quando existe devolução de mercadoria vendida no exercício social anterior, há a necessidade de tratamento diferenciado daquelas devolvidas no mesmo exercício.

Nesse caso, a receita pela venda já foi contabilizada no exercício anterior, e sua conta, definitivamente, encerrada na apuração do resultado. Logo, não se pode mais falar em cancelamento da receita como é feito na situação de devolução normal (devolução e venda dentro do mesmo exercício social).


Não faz muito sentido contabilizar essas devoluções como as do mesmo exercício, já que elas nada têm a ver com as vendas efetuadas nesse exercício. Se forem devoluções extremamente pequenas, com valores irrelevantes, poderemos aceitar o registro como abatimento de receita, mesmo que tecnicamente tal procedimento não seja apropriado.

Todavia, para valores relevantes, é tecnicamente correto proceder com um registro que não mais estará cancelando vendas nem alterando as receitas líquidas ou o lucro bruto apurado no exercício. Para tanto, o registro será feito na forma de cancelamento, nesse exercício, de um lucro bruto apurado no exercício anterior, que ora será tratado como uma despesa operacional.

Pode-se abrir uma conta especial para o registro da receita perdida do exercício anterior e outra para o registro do custo recuperado, totalizando-as em um único grupo de “Prejuízo na Devolução de Vendas de Exercício Anterior”, ou então utilizar-se de uma única conta para esse mesmo fim.


Exemplo

Considerando-se que determinada empresa, não contribuinte do IPI, que possua controle permanente de estoques avaliado pelo custo médio, vendeu, em dezembro/20X0, 770 unidades da mercadoria “X”, ao preço unitário de R$ 500,00, totalizando, portanto, R$ 385.000,00.

A referida empresa está enquadrada no regime de incidência não cumulativa da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep, e essa operação teve incidência do ICMS à alíquota de 18%.

Em janeiro/20X1, porém, foi devolvido parte da mercadoria (125 unidades), ou seja, em exercício subsequente ao da venda.

Desta forma, o registro contábil da devolução das mercadorias, bem como do ICMS e das contribuições incidentes sobre tal operação, poderia ser assim efetuado:

1) Pelo registro da devolução das 125 unidades, em janeiro/20X1 (125 unidades x R$ 500,00):


D – Prejuízo na Devolução de Vendas de Exercício Anterior (CR)

C – Clientes (AC)

R$ 62.500,00

2) Pelo registro do ICMS sobre as 125 unidades recebidas em devolução (R$ 62.500,00 x 18%):


D – ICMS a Recuperar (AC)

C – Prejuízo na Devolução de Vendas de Exercício Anterior (Conta de Resultado)

R$ 11.250,00

3) Pelo registro do crédito da Cofins (R$ 62.500,00 x 7,6%) e da contribuição para o PIS-Pasep (R$ 62.500,00 x 1,65%) sobre as 125 unidades recebidas em devolução:


D – Cofins a Recuperar (AC)

R$ 4.750,00

D – PIS-Pasep a Recuperar (AC)

R$ 1.031,25

C – Prejuízo na Devolução de Vendas de Exercício Anterior (CR)

R$ 5.781,25

Assim, considerando-se que, por ocasião da venda, o “custo médio unitário” da mercadoria “X” fosse de R$ 200,00, teríamos:

4) Registro pela reentrada das mercadorias no estoque (125 unidades x R$ 200,00):


D – Estoques (AC)

C – Prejuízo na Devolução de Vendas de Exercício Anterior (CR)

R$ 25.000,00

Fonte: IOB

Redução do Capital Social – Possibilidades e Contabilização

15 set

A companhia pode reduzir o Capital Social, seja para absorver prejuízos acumulados ou para devolução aos acionistas, por ser excessivo em relação às necessidades sociais (Capital Social alto demais para a atividade da empresa).

Para as sociedades limitadas, a redução de capital é regulada pelos artigos 1.082 a 1.084 do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002). Já a devolução do capital social para o sócio retirante é regulada pelo artigo 1.031 do respectivo Código.

REDUÇÃO DE CAPITAL PARA ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS

A contabilização será:

D – Capital Social (PatrimônioLíquido)

C – Prejuízos Acumulados (Patrimônio Líquido)

REDUÇÃO DO CAPITAL PARA DEVOLUÇÃO A TITULARES, SÓCIOS OU ACIONISTAS

Quando a redução do Capital Social é feita mediante devolução, a contabilização será como segue:

a) Com pagamento em dinheiro/cheque/transferência de fundos bancários:

D – Capital Social (Patrimônio Líquido)

C – Caixa ou Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)

b) Com notas promissórias:

D – Capital Social (Patrimônio Líquido)

C – Notas Promissórias a Pagar (Passivo Circulante)

c) Com bens ou direitos do Ativo Permanente:

D – Capital Social (Patrimônio Líquido)

C – Investimentos ou Imobilizado (Ativo Permanente)

Fonte: Portal de Contabilidade

A NOVA LEI E A EXTINÇÃO DOS LUCROS ACUMULADOS

18 ago

Por Antônio Lopes de Sá

A exclusão dos “Lucros Acumulados” do grupo do Patrimônio Líquido, segundo a lei 11.638/07 que modificou a das sociedades por ações criou algo fora da realidade.

Como em Contabilidade cada conta possui uma função específica torna-se falso atribuir a um valor de “lucro ainda não destinado” qualquer das classificações que a Lei determina.

O texto legal refere-se apenas a capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

Considera os prejuízos acumulados (logo o sem destinação), mas não segue o mesmo critério em relação aos lucros, adotando, pois, dois pesos e duas medidas para um mesmo fato, ou seja, o do resultado sem destinação.

Diante do fato consumado pela legislação, o profissional deixa de ter alternativa posto que nenhum dos itens relacionados como partes do Patrimônio Líquido equivale ao que habitualmente se praticava e que era deixar a definição da distribuição para o futuro.

Infere-se que o compulsoriamente estabelecido determina a destinação, e, nesse caso, só uma opção restaria: a de “Reserva de Lucro” (denominação genérica dada pela lei).

Doutrinariamente, entretanto, a Reserva é algo específico que envolve um fato diferente daquele relativo a simples “acumulação”.

Uma coisa é “deixar um lucro para ver o que se fará com o mesmo” e outra é “atribuir a responsabilidade de uma destinação”.

É quanto a esse particular que o problema se estabelece, ou seja, quanto à exclusão da liberdade de “não destinar”.

A Reserva, única opção que resta, é algo obrigatório quanto à destinação e esta não tem o caráter técnico do amplo livre-arbítrio no que tange ao destino.

O poder da Assembléia de Acionistas em destinar ficou tolhido porque este envolvia inclusive o de “deixar em suspenso os resultados”.

Nesse particular a norma contábil inserida na lei tornou-se maior que o próprio espírito da lei em dar poder amplo aos acionistas.

Ou seja, a assembléia geral de acionistas tudo pode fazer com os lucros, menos deixar de totalmente destiná-los livremente (porque se tolhe o direito de deixar sem destinação face à nova lei); logo, por paradoxal que pareça aquela não tem pleno poder quanto ao destino de seu capital próprio (porque lucros nestes se inserem).

O artigo 121 da Lei 6404/76 cujo texto de forma hialina estabelece que: “A assembléia-geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento” perde vigor, sem dúvida, diante da lei 11.638/07 no que esta disciplina sobre o Patrimônio Líquido.

Se a Assembléia julgar conveniente que os lucros fiquem acumulados e pode fazê-lo segundo o artigo citado, ficará, todavia impedida de fielmente informar que isso é Patrimônio Líquido.

Mesmo podendo ter ação sobre as Demonstrações Contábeis face a Lei 10.303/01 que dá ao órgão o poder de tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles
apresentadas, ficará impedida de denunciar com fidelidade técnica os lucros em suspenso ou acumulados.

A questão, portanto, ainda trará sérios problemas evidenciando que mesmo através de remendos, resoluções, expedientes, normas, pronunciamentos – seja o que for – se permanecer o erro da lei 11.638/07 (que considera perda, mas não considera lucro acumulado) a expressão analítica do patrimônio Líquido continuará sendo informada falsamente.

A DESTINAÇÃO DOS LUCROS DAS EMPRESAS

18 ago

Por Marcelo Tostes de Castro Maia e Frederico Augusto Lins Peixoto

As alterações da Lei das Sociedades Anônimas (S.A) pela Lei nº 11.638, de 2007, causaram inquietação no meio empresarial, em especial através da extinção da conta contábil de “lucro acumulados” do balanço patrimonial. Tal alteração exigiria que os lucros obtidos deveriam ser, de alguma forma, destinados seja através de incorporação ao capital social, de constituição de reservas ou de distribuição aos sócios.

No entanto, a destinação obrigatória dos lucros das empresas não é tão nova como se vincula atualmente. Desde 2001, a Lei das S.A. já prevê que os lucros não destinados a contas de reservas – legal, estatutárias, para contingências, de lucros, de lucro a realizar) deverão ser distribuídos como dividendos.

Antes ainda, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio das notas explicativas à Instrução nº 59, de 1986, já exigia que a “parcela de lucro remanescente, após as destinações para as reservas de lucros e o pagamento do dividendo obrigatório, também deverá ser destinada”.

A extinção da conta de lucros acumulados não foi propriamente uma novidade, mas uma questão de harmonização com a norma já vigente de destinação dos lucros e uma lapidação da louvada convergência brasileira às normas internacionais de contabilidade e demonstrações financeiras.

A real inovação trazida pela nova lei é a limitação para a utilização das reservas de lucros, instrumento largamente utilizado para a retenção desses recursos pelas empresas.

A partir do período de 2008, cujas demonstrações contábeis e financeiras das companhias abertas devem ser publicadas até abril de 2009, o saldo das reservas de lucros, exceto daquelas especificamente previstas – para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar-, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. Desta forma, ainda que haja justificativa legítima para a retenção de lucros, há um limitador objetivo e inflexível de valor.

Por outro lado, a legislação proíbe a distribuição de dividendos para as empresas com débitos frente à Seguridade Social, havendo inclusive imposição de multa de 50% do valor supostamente indevidamente distribuído.

Como resolver o impasse sobre o assunto? Haveria razoabilidade jurídica de um mesmo ato (distribuição de dividendos) ser obrigatório no sentido de resguardar o direito dos acionistas nos resultados e proibido no sentido de garantir o direito arrecadatório?

Ainda, poderia a empresa estar sujeita à multa e seus administradores sujeitos a penalidades por terem cumprido a determinação e distribuição de dividendos contida na Lei das S.A.?

Em uma análise sistemática das normas, disposições da Lei das S.A. devem prevalecer, tendo em vista seu caráter específico frente à generalidade da legislação concernente à Seguridade Social.

Inclusive, os órgãos destinatários da arrecadação não seriam prejudicados, pois a distribuição de dividendos pressupõe a apuração de lucros. Uma vez que os débitos previdenciários são obrigatoriamente provisionados, a geração de lucros capacitaria a empresa a honrar com tais débitos, que já estariam garantidos por seus ativos e reservas.

O efetivo recebimento de participação nos lucros da empresa é direito dos sócios, não podendo o administrador refutá-lo ou omitir-se diante da obrigação de distribuição. Caso o faça, poderá responder civil e criminalmente e ser penalizado pela CVM, consoante o disposto nos artigos 8º e 9º , da Lei nº 6.385, de 1976.

Mas, que órgãos estariam legitimados, ou mesmo obrigados, a dispor sobre a destinação dos lucros nas hipóteses previstas?

A lei determina que haja uma assembleia-geral ordinária nos quatro primeiros meses do ano para, dentre outras atribuições, deliberar sobre a destinação do lucro do exercício.

Por outro lado, já é procedimento comum e aceito pelas autoridades de deliberação de destinação dos lucros por assembleia-geral extraordinária, quando necessária agilidade no processo, para posterior convalidação ou alteração pela assembleia-geral ordinária (AGO).

Tal agilidade pode ser necessária, exemplificativamente, em operações de fusões, cisões e incorporações quando os lucros estivessem fora da negociação ou em casos de planejamentos estruturados, inclusive com vistas à otimização tributária.

Fato é que a destinação dos lucros pode ser decidida anteriormente à AGO, inclusive precedendo ao próprio encerramento do período, hipóteses em que não são raras as necessidades de agilidade no procedimento. Importante frisar que a lei das S.A. não inclui a destinação do lucro como matéria de competência exclusiva da assembleia-geral.

Poderia, então, a diretoria deliberar sobre a destinação dos lucros para posterior convalidação pela assembleia-geral ordinária?

A interpretação que referida possibilidade teria legalidade vem tomando força e pode ser a solução para os conhecidos problemas na agilidade de importantes decisões.

Oportunidades são perdidas, negócios são desfeitos ou finalizados de forma a prejudicar uma das partes devido à morosidade incrustada nos burocráticos procedimentos para a organização de uma assembleia-geral válida.

As possíveis críticas quanto à possível irreversibilidade dos efeitos dessa deliberação frente à eventual discordância da AGO ou mesmo do conselho de administração são legítimas. Mas, frente à possibilidade de deliberação pela AGE para posterior convalidação, as críticas quanto à decisão pela diretoria teriam o mesmo fundamento, não sendo um desses procedimentos potencialmente mais danoso ou irreversível, não havendo motivo para repulsa de um com a existência do outro.

Fonte: Valor Econômico

ENTENDENDO A CONTABILIDADE SIMPLIFICADA

18 ago

Por Ana Morales e André Luiz

A contabilidade simplificada surgiu com o intuíto de influenciar aos pequenos e médios empresários a manterem uma escrituração contábil, auxiliando no seu controle de custos e gerenciamento.

A expressão “contabilidade simplificada” mencionada e adotada pela Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, que regulamenta o Simples Nacional, trouxe a tona a importância da escrituração contábil e a forma como ela é executada. Acompanhando a premissa da contabilidade dita “normal”, a contabilidade simplificada deve atender às Normas Brasileiras de Contabilidade, os Princípios fundamentais de contabilidade e o que dispõe a Lei nº. 6.404-76 que regulamenta as sociedades por ações e demais sociedades.

A contabilidade simplificada em relação a estruturação e classificação das contas Contábeis, devem seguir os seguintes parâmetros: as contas do ativo devem ser alocadas em ordem decrescente do grau de liquidez, enquanto as do Passivo devem ser de acordo com o prazo de exigibilidade. Independente do tamanho do plano de contas é imprescindível que esta ordem seja seguida.

O Conselho Federal de Contabilidade aprovou a NBC T 19.13, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Simplificada para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, no exercício de suas atribuições legais e regimentais conforme a lei complementar 123/2006. A contabilidade simplificada dos atos e fatos administrativos e contábeis da empresa surgiu para facilitar a escrituração contábil e substituir o livro-caixa das Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.

No entanto, deve-se salientar que escrituração contábil simplificada não desobriga a manter a escrituração contábil uniforme no caso de seus atos e fatos provocarem alteração no Patrimônio Liquido, assim como, as contas contábeis devem estar rigorosamente conciliadas (conferidas) com os lançamentos, que deverão ter a documentação suporte. Ainda, deve-se ter o cuidado no momento do lançamento e das confrontações dos relatórios fiscais e gerenciais.

Formalidades da Escrituração

A escrituração contábil deve ser realizada com observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Devem ser lançadas em ordem cronológica com clareza e referencia ao documento probante, todas as operações ocorridas.

A escrituração do Diário poderá ser por meio de partidas mensais, com valores totais que não excedam a operação por um mês, desde que haja escrituração analítica lançada em registro auxiliar, conforme a NBC T 2.1.5;

As receitas, despesas e custos devem ser escriturados contabilmente com base na sua competência.

Nos casos em que houver Opção pelo pagamento de tributos e contribuições com base na receita recebida (regime de caixa) , a microempresa e empresa de pequeno porte devem efetuar ajustes a partir dos valores contabilizados, com vistas ao cálculo dos valores a serem recolhidos.


Demonstrações Contábeis

A microempresa e a empresa de pequeno porte devem elaborar, ao final de cada exercício social, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado.

É facultada a elaboração da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração de Fluxo de Caixa, Demonstração de Valor adicionado e das Notas Explicativas.

O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado devem ser transcritos no Livro Diário, assinados pelo empresário e por um profissional de contabilidade legalmente habilitado.

Plano de Contas Simplificado

O Plano de Contas, mesmo que simplificado, deve ser elaborado levando em consideração as especificidades, porte e natureza das atividades e operações a serem desenvolvidas, assim como o controle de informações, visando o os aspectos fiscais e gerenciais.

O Plano de Contas Simplificado deve conter, no mínimo, 04 (quatro) níveis, conforme segue:

Nível 1: Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Receitas, Custos e Despesas.

Nível 2: Ativo: Circulante, Realizável a Longo prazo e Permanente.

Passivo e Patrimônio Líquido: Circulante, Passivo Exigível a Longo prazo e Patrimônio Líquido.

Receitas: Receita Bruta, Deduções da Receita Bruta, Outras Receitas Operacionais e Receitas Não Operacionais.

Custos e Despesas Operacionais e Não Operacionais.

Nível 3: Contas que evidenciem os grupos a que se referem, como por exemplo:

Nível 1 – Ativo
Nível 2 – Ativo Circulante
Nível 3 – Bancos Conta Movimento

Nível 4: Sub-contas que evidenciem o tipo de registro contabilizado, como por exemplo:

Nível 1 – Ativo
Nível 2 – Ativo Circulante
Nível 3 – Bancos Conta Movimento
Nível 4 – Banco A

A Contabilidade é um instrumento de proteção da Sociedade e por isso, tem o dever de demonstrar a real situação financeira e patrimonial das empresas. Para o Grupo de Trabalho, a contabilidade completa, ainda que de forma simplificada, traz mais benefícios ao micro e pequeno
empresário que a simples utilização do Livro Caixa. O Livro Caixa não permite o registro de fatos importantes, como os direitos e as obrigações, nem o levantamento das Demonstrações Contábeis que reflitam a situação patrimonial e financeira da empresa, indispensáveis para a obtenção de créditos e a preservação dos interesses gerados pelas operações realizadas.