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Problemas na entrega da DACON e DCTF no dia 07/10

8 out
Por Reinaldo de Oliveira
Ontem, por volta das 13 horas começou um verdadeiro pesadelo para muitos profissionais quer sejam da contabilidade ou não, mas que tinham em comum a obrigação de entregar as declarações de DACON e DCTF, sendo que a primeira se referia ao segundo semestre de 2008 e primeiro semestre de 2009 e a segunda referente aos segundo semestre de 2009. Isto porque durante toda a tarde e até aproximadamente às 20 hs o site da Receita Federal não estava aceitando as transmissões dos arquivos.
O motivo do uso da palavra pesadelo não é somente pelo fato de estar impossibilitado de entregar tempestivamente uma obrigação acessória, mas diante da perspectiva de ter de pagar uma multa de R$ 500,00 por declaração entregue em atraso. Como eram 2 semestres de DACON e 1 de DCTF a multa giraria em torno de R$ 1.500,00 POR CLIENTE!
No entanto, até o presente momento a Receita Federal não se pronunciou, não soltou comunicado, nem uma linha ou satisfação para os milhares de profissionais que, ou esperaram até as 20 hs para entregar as declarações, ou simplesmente não puderam entregar por motivos diversos (em várias partes do país caíram temporais que certamente suspenderam o fornecimento de energia elétrica, por exemplo).
Hoje, algumas entidades, como a FENACON, SINESCONTÁBIL (MG), SESCON (SP), pediram solução para estes problemas através de ofícios dirigidos a Receita Federal do Brasil.
Segundo a FENACON, acredita-se que o acesso à consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física possa ter congestionado o site da Receita Federal já que, o problema ocorreu em âmbito nacional.
Francamente não entendo como uma entidade do porte da RFB não tenha tido o mínimo de respeito pelos profissionais quer seja não preparando seus servidores para uma demanda maior (já que é típico muitos deixarem as entregas para a última hora) bem como não haver liberado nenhum posicionamento oficial sobre o assunto. Já disse e repito que a Receita poderia aplicar sua eficiência em fiscalização e cobrança em outras coisas como num melhor atendimento ao público internauta, já que na internet as coisas acontecem em tempo real.
No entanto este problema deveria nos fazer refletir sobre a relação entre o profissional da contabilidade e a internet já que, também até o momento pouquíssimos blogs se manifestaram e, ontem até mesmo no badalado Twitter só tinha umas poucas pessoas manifestando e trocando idéias sobre o problemas.
Já está passando da hora de o Contabilista se dar conta que estamos no século XXI, onde a internet já vem demonstrando sua força através de blogs, redes sociais, fóruns e debates. Claro que as entidades de classe, como as citadas acima tem força de persuação, mas, se houvesse uma manifestação em massa na Rede e, mais profissionais deixassem a passividade de lado e começassem a emitir suas opiniões, certamente nossa profissão se tornaria ainda mais respeitada e fatos como este se repetiriam como menos frequência, ou, pelo menos teríamos respostas mais rápidas.
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Códigos de receita de DARF e códigos de variação no DCTF

25 set
Na postagem anterior, endentemos um pouco sobre o DCTF, mas no preenchimento das declarações podemos ter uma ou outra dúvida que, muitas vezes pode ser sanada apenas acompanhando o curso disponibilizado pela Receita Federal na sua página de Ensino a Distância.

Mas, independente de nossa experiência, às vezes ficamos em dúvida sobre qual é o código de variação correta do DARF a ser utilizado no preenchimento da DCTF, pois, via de regra, a Receita Federal do Brasil altera algumas variações a fim de efetuar controles internos ou simplesmente porque o pagamento foi específico durante determinado período, como, por exemplo, um imposto que, embora com o mesmo código de receita, possua períodos de apuração diferentes (decendial e mensal, por exemplo).

Para obter os códigos de receita, inclusive a tabela dos códigos de variação, dê uma olhada no Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 09 de março de 2009.

Agora, se você tem maiores dúvidas e necessita de uma consulta rápida aos códigos de receita, clique AQUI.

Um exemplo prático da importância do código de variação, pode ser observado a seguir:

O código 0561, utilizado para o recolhimento do imposto de renda retido sobre o pagamento de rendimentos do trabalho assalariado, possui seis variações distintas:


– 0561/01 = para fatos geradores ocorridos em 2005.
– 0561/03 = para fatos geradores ocorridos no 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro/2006.
– 0561/04 = para fatos geradores ocorridos de janeiro a novembro de 2006.
– 0561/05 = para fatos geradores ocorridos de janeiro a novembro de 2007.
– 0561/06 = para fatos geradores ocorridos no 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro/2007.
– 0561/07 = para fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2008.


Portanto, no preenchimento da DCTF relativa aos meses de janeiro a novembro de 2007, o IRF recolhido no código 0561 deverá ser informado com a variação 05.