Embora não tão bem divulgado como deveria, a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza os seguintes cursos à distância de forma gratuita:
CNPJ – Visa proporcionar maior conhecimento do aplicativo do CNPJ tanto no que diz respeito a procedimentos quanto à legislação. Ele é formado de quatro módulos que tratam de legislação aplicada, cadastro sincronizado, aplicativos do CNPJ e atos cadastrais;
PER/DECOMP – visa orientar a respeito da forma correta de preencher o Programa gerador de Pedido de restituição ou Ressarcimento e Declaração de compensação de receitas administradas pela RFB, evitando recebimento de intimações, cobranças e multas indevidas; os tipos de créditos a serem utilizados; o que deve e o que não deve ser informado no PER/DCOMP; os prazos; como os documentos são criados, e os demais assuntos que norteiam o Programa.
SIMPLES NACIONAL – Visa oferecer maiores conhecimentos sobre o regime simplificado, propiciando um melhor entendimento do sistema pela pessoa jurídica optante ou para aquela que pretende optar e tem como objetivo esclarecer o funcionamento do Simples Nacional para os cidadãos. Ao final do curso, o aluno será capaz de compreender a sistemática de cálculo, como fazer a opção, como cumprir as obrigações tributárias e as vantagens da adesão ao regime.
DACON MENSAL versão 1.0 – Onde encontram-se informações básicas sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal – Dacon Mensal 1.0, tais como: histórico, exemplos de Créditos & Não-Cumulatividade, Fichas do PGD e algumas Questões Interessantes.
Para o correto funcionamento dos módulos o computador a ser utilizado deve estar com o programa Adobe Flash Player atualizado, disponível no endereço: http://get.adobe.com/br/flashplayer/
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