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COMO PROCEDER EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO

31 jul
Embora muitos falem que o trabalho do contador é repetitivo, não concordo pois a cada dia nos deparamos com situações novas e, quem lida direto com o empresariado, além de seguir a “cartilha” da profissão, tem de lidar também com emoções pessoais e diversificadas.

E, são justamente estas experiências diárias que tento repassar aqui no blog, pois, na maioria das vezes, o que é publicado aqui é fruto de algum estudo ou vivência profissional e pessoal, como se fosse um retrato de meu dia a dia.

Hoje, no caso, tive de lidar com “Acidente de Trabalho” pois há algum tempo tudo era feito através de formulários e hoje pode-se usar a internet. Espero que seja útil e todo “feedback” é bem vindo.

Então vamos compartilhar um pouco de informação:

O QUE SÃO?


Acidentes de trabalho são aqueles que acontecem no exercício do trabalho prestado à empresa e que provocam lesões corporais ou perturbações funcionais que podem resultar em morte ou na perda ou em redução, permanente ou temporária , das capacidades físicas ou mentais do trabalhador.
São considerados acidentes de trabalho:
Doenças profissionais provocadas pelo trabalho. Ex: problemas de coluna, audição, visão etc;
Doenças causadas pelas condições de trabalho. Ex.: dermatoses causadas por cal e cimento ou problemas de respiração causadas pela inalação de poeira etc.;
Acidentes que acontecem na prestação de serviços, por ordem da empresa, fora do local de trabalho;
Acidentes que acontecem em viagens à serviço da empresa;
Acidentes que ocorram no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa.
COMO PROCEDER?

A legislação brasileira prevê, através da Lei 8.213/91, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser enviada à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.
A forma de comunicação pode ser impressa, através de formulário preenchido à mão ou outra forma ou pela internet através do programa que pode ser obtido no endereço http://www.dataprev.gov.br/servicos/cat/cat.shtm e, em caso de dúvida no preenchimento, pode ser baixado o Manual no endereço:
A CAT deve ser preenchida em quatro vias, sendo:
– 1ª Via – INSS;
– 2ª Via – SEGURADO (EMPREGADO);
– 3ª Via – SINDICATO ou MINISTÉRIO DO TRABALHO;
– 4ª Via – EMPRESA
Observação: Dependendo da fonte, há informação que deve ser preenchido em 3 (tês) vias, no caso do próprio INSS, chegando até a 6 vias, no caso de pesquisas na internet. Optei por usar a informação oficial do INSS acrescentando uma via para o Sindicato ou Ministério por questão de zêlo.
E SE A EMPRESA NÃO COMUNICAR O ACIDENTE?
É notório o fato de que existe grande resistência, por parte das empresas, de emitirem a chamada CAT. Os motivos para que ocorra esse procedimento são os mais variados possíveis; vai do simples desconhecimento da obrigatoriedade desse procedimento, passa pela não caracterização do episódio como acidente pelo empregador, até manobras de empregadores que são exceção para evitar os conseqüentes encargos trabalhistas que dela são derivados.
A CAT pode ser emitida pela empresa ou pelo próprio trabalhador, seus dependentes, entidade sindical, médico ou autoridade (magistrados, membros do Ministério Público e dos serviços jurídicos da União, dos estados e do Distrito Federal e comandantes de unidades do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar) e o formulário preenchido tem que ser entregue em uma Agência da Previdência Social, salvo o caso de ter sido enviado pela INTERNET.
E SE O EMPREGADO NÃO RETORNAR AO EMPREGO OU NÃO FORNECER OS DOCUMENTOS?

Caso o empregado não forneça o atestado e nem campareça à empresa pessoalmente ou através de um representante para levar o atestado médico, é prudente a empresa enviar ao mesmo um telegrama pedindo a este para que compareça, ou envie um representante justificando a ausência.
ORIENTAÇÕES FINAIS
Devemos alertar ao empregador que, por conveniência não emite o CAT, mesmo quando configurado o acidente de trabalho, dos riscos a que está exposto pois está contrariando um dispositivo legal. O Ministério Público do Trabalho está atento e tem patrocinado procedimentos investigatórios que pode ensejar em processo por danos morais. Ressaltamos ainda que, o tempo máximo para solicitar indenização por acidente de trabalho é de 5 anos, contados a partir da data em que foi caracterizado o acidente ou a doença ocupacional. Após este período, há prescrição do prazo e a indenização não será paga.
Por fim, cumpre sugerir que o empregador atente para as normas reguladoras no que tange tanto o acidente quanto a segurança do trabalho como um todo e emita a CAT na ocorrência de um acidente do trabalho, sob pena de estar sujeito a sanções que podem acabar sendo extremamente prejudiciais à empresa.
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