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PREFEITURA DE BELO HORIZONTE VAI CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS

26 ago
Confirmando a vocação tecnológica da cidade, onde cerca de 80% da economia é baseada em serviços, a Prefeitura de Belo Horizonte – PBH, vai conceder incentivos fiscais para atrair novos investimentos.
Isto será feito através do Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (PROEMP) que será voltado para empreendimentos ligados ao desenvolvimento de produto ou serviço de base tecnológica ou de alto valor agregado ou, ainda, de relevante interesse para o município. Embora a “relevância” dos interesses não tenha sido explicitada (será que tem algo a ver com a copa de 2014?), o programa irá promover redução de até 60%, por até 5 anos, no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Regulamentado pelo DECRETO Nº 13.679 de 24/08/2009, esta idéia foi legalizada há mais de 10 anos, através da LEI Nº 7.638 de 19/01/1999 promulgada pelo então prefeito Célio de Castro e lista uma série de quesitos para que a empresas já existentes queiram se beneficiar do programa como aumento no quadro de empregados, prioridade para tomar serviços de prestadores da própria cidade, além de possuir em seu quadro de sócios e empregados um mínimo de 30% de pessoas com ensino superior e 10% com nível de pós graduação, pois, afinal se trata de empresas “de ponta”.
Segundo o gerente de Desenvolvimento Econômico da Secretaria Municipal de Planejamento, Álvaro Pio, atualmente são praticadas três alíquotas para a cobrança do ISSQN ( 5%, 3% e 2%). Com o PROEMP, as empresas que estiverem na faixa de cobrança de 5% e 3% podem chegar à alíquota mais baixa, que é de 2% respeitando o limite mínimo da alíquota do ISSQN estabelecida através de emenda constitucional.
Além da redução do tributo, o PROEMP também prevê o diferimento do valor do ISSQN devido por até 30 meses o que poderá propiciar às empresas um prazo maior para conseguir aumentar seu fluxo de caixa durante este período de carência. A boa notícia é que, terminado o período de carência, o empresário pode recolher os impostos sem cobrança de juros e correção.
Também é prevista a isenção ou redução do IPTU o que dependerá de aprovação de Projeto de Lei específico.
Como todo programa governamental brasileiro, há uma boa dose de burocracia e detalhes a serem observados, bem como a prefeitura não esqueceu da possibilidade da capitalização política já que todo o projeto que se beneficie do decreto, sempre que forem objeto de publicidade, deverão conter em suas peças de comunicação a frase “Projeto Incentivado pelo Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresas de Belo Horizonte – PROEMP“.

Numa análise geral é uma ótima notícia que, inclusive deve dar um impulso ao Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC) cujas obras tem previsão de término no terceiro trimestre do próximo ano, além de estimular as universidades locais quanto a pesquisa e desenvolvimento e ao empreendedor que tem boas idéias, mas as engaveta devido a falta de estímulos, além de garantir desenvolvimento sustentável para a cidade, já que indústrias poluidoras ou de atividades pesadas não trazem tanta qualidade de vida a seus empregados e aos moradores da cidade.
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