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REDUZIDO O INSS PARA AS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

24 ago

Enfim o governo dá mais um tímido passo para as empresas de TI serem mais competitivos reduzindo um pouco a já pesada tributação do setor.

Este feito pode ser conferido por meio do Decreto nº 6.945/2009, o qual produzirá efeitos (no que tange à redução) por 5 anos contados a partir de 01/09/2009, foram reduzidas as alíquotas de contribuição previdênciária patronal de 20% incidentes sobre a remuneração dos empregados e trabalhadores avulsos, 20% incidente sobre a remuneração de contribuintes individuais, bem como os valores das contribuições devidas a terceiros (entidades e fundos), excetuando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O percentual de redução é obtido mediante cálculo estabelecido no referido decreto, o qual considera, entre outros, a receita bruta total de vendas de bens e serviços, impostos e contribuições incidentes sobre vendas e receita bruta de exportação.

Apurado o percentual de redução, este será subtraído do percentual de 20%, obtendo-se, assim, a nova alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Para efeito da aplicação do decreto, consideram-se serviço de Tecnologia da Informação (TI) e Tecnologia da informação e Comunicação (TIC), as seguintes atividades:

– Análise e desenvolvimento de sistemas;
– Programação;
– Processamento de dados e congêneres;
– Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos;
– Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
– Assessoria e consultoria em informática;
– Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados; e
– Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.