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O que é e como funciona o Planejamento Previdênciário

23 set

Por Flavia Mello de Abreu

A aposentadoria é um evento importante na vida de qualquer cidadão. É ela quem vai nos garantir a qualidade de vida na época em que mais precisamos, a velhice.

Quando falamos em aposentadoria paga pelo INSS, nunca nos ocorre que, mesmo em se tratando de previdência pública, é possível ter um planejamento. A aposentadoria, mesmo a pública, pode e deve, ser planejada.

Se você é contribuinte individual, autônomo, pode sim, planejar as suas contribuições para que no futuro alcance um valor de aposentadoria desejado.

Ou, mesmo sendo contribuinte empregado, você pode complementar sua contribuição, como contribuinte individual, de forma a obter um valor maior de aposentadoria no futuro.

Os passos básicos para se fazer um planejamento previdenciário são os seguintes:

1 – Levantamento do tempo de contribuição junto ao INSS;
2 – Cálculo do valor aproximado de sua aposentadoria, caso você se aposente hoje, ou em alguma idade que você estipular;
3 – Cálculo do Fator Previdenciário;
4 – Estimativas de contribuições – tempo e valor – para que se alcance um valor de aposentadoria desejado.

Veja um exemplo prático no post Planejar Contribuições ao INSS Pode Engordar a Aposentadoria.


Ressaltamos que é aconselhável, para um bom planejamento, o acompanhamento de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

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Planejar contribuições ao INSS pode engordar a aposentadoria

23 set

Quando chega a hora de se aposentar, o trabalhador que contribuiu por um longo período ao INSS pode ficar decepcionado com o valor final do benefício que, na maioria das vezes, é bem menor do que o salário de contribuição. “Uma forma de contornar essa situação é fazer um planejamento previdenciário”, aconselha o advogado Edson Machado Filgueiras Júnior, sócio do escritório Machado Filgueiras Advogados. Especialista em Direito Previdenciário, Filgueiras Júnior utiliza exemplos de planejamento para mostrar que uma boa estratégia pode significar uma diferença de mais de mil reais no benefício do segurado ou mesmo uma economia de mais de R$ 24 mil em contribuições.

No primeiro exemplo, ele cita um empresário que, em 12 de maio de 2008, tinha 27 anos, 07 meses e 12 dias de contribuição e desejava se aposentar por tempo de contribuição com os requisitos mínimos. Ou seja, requerer o benefício aos 53 anos (idade mínima), somando 30 anos de contribuição, mais o adicional de 40% sobre o tempo faltante, determinado pela Emenda Constitucional nº 20 de 1998. Neste exemplo, o prazo mínimo ocorrerá em 07 de janeiro de 2015 e o empresário já terá o limite de idade exigido. Este segurado paga suas contribuições com base no seu pró-labore, que é de R$ 1.580,00. Mantendo este valor até completar os requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição proporcional no tempo faltante (07 anos, 01 mês e 05 dias) na mesma faixa de contribuição, ele terá um benefício no valor aproximado de R$ 792,64.

O mesmo homem, ao realizar um planejamento previdenciário, seria orientado a não se aposentar de forma proporcional, e, sim, de forma integral, completando 35 anos de tempo de contribuição. Isso porque, além do fator previdenciário que é aplicado sobre a média dos seus salários de contribuição já ser um redutor incontestável, na aposentadoria proporcional ele teria ainda a aplicação da proporcionalidade do coeficiente de cálculo (70%) sobre seu salário de benefício, acarretando uma redução de 30% a 50% da média dos seus salários de contribuição. Isso resultaria num benefício similar ao da primeira situação (R$ 792,64).

Mas, além disso, ele seria aconselhado a aumentar imediatamente sua contribuição para o teto máximo vigente nesse tempo restante (07 anos, 04 meses e 18 dias) para atingir os 35 anos de contribuição. “Como está em sua ‘reta final’ para atingir o tempo exigido por lei, vale a pena fazer o investimento e aumentar para o máximo permitido, a fim de melhorar a média dos seus salários de contribuição”, explica o advogado.

No final das contas, o segurado completará os requisitos para aposentadoria integral com 35 anos de tempo de contribuição em 01 de outubro de 2015 e, com o aumento das contribuições para o teto máximo permitido no tempo que restava, fará jus a um benefício de R$ 1.960,29. Como resultado do planejamento previdenciário, terá um benefício R$ 1.167,65 maior do que na hipótese de manter seus recolhimentos sem uma estratégia pré-estabelecida.

A diferença de nove meses entre as datas de aposentadoria é justificada pela necessidade de cumprir um Pedágio (contribuir mais tempo do que os 30 anos) na Aposentadoria Proporcional que foi instituído pela Emenda Constitucional 20 de 1998 para quem não tinha completado os 30 anos de contribuição antes da vigência da emenda.

Segundo o advogado, no exemplo do segurado que usou o planejamento previdenciário, o aporte adicional atinge R$ 14.444,10 durante os 07 anos, 04 meses e 18 dias faltantes, em comparação com os recolhimentos na mesma faixa salarial que vinha fazendo em toda a sua vida contributiva. Mas, em contrapartida, terá um benefício de R$ 1.960,29, ou seja, superior em R$ 1.167,65 em comparação ao outro benefício sem planejamento. “Ele ainda recuperará o investimento em apenas um ano e um mês após sua aposentadoria, sem falar na expectativa de sobrevida desse segurado que, segundo o IBGE, será de 21 anos após sua aposentadoria em 2015”, conclui.

Existem casos em que a economia pode ser percebida ao somar os valores pagos ao INSS durante os 35 anos de contribuição, e não propriamente no valor do benefício. O advogado Filgueiras Júnior cita outro exemplo: duas pessoas nascidas em 19 de abril de 1969 e que iniciaram seus recolhimentos em julho de 1994, quando tinham 25 anos de idade. Uma delas fez o recolhimento com base no planejamento previdenciário, ou seja, considerou os 20% dos menores salários que não serão utilizados no valor mínimo permitido (07/94 a 06/01 = 84 meses, com base na Lei 9.876/99). Depois, aumentou sua contribuição para o teto máximo vigente até completar 35 anos de contribuição para receber uma aposentadoria de R$ 2.760,01 em 1º de julho de 2029.

A outra pessoa sempre recolheu pelo teto máximo vigente, sem fazer um planejamento. Ela irá se aposentar com um benefício mensal de R$ 2.793,20, R$ 30,00 a mais do que aquele que planejou. O advogado explica que esta pessoa perderá R$ 24.939,09 ao longo do pagamento das contribuições ao INSS. “É que como parte do valor pago em um determinado período não entra no cálculo do benefício, de nada adiantou ela pagar sempre pelo teto máximo”. E para ter de volta este dinheiro com a diferença dos benefícios entre os dois exemplos, ela levará mais de 40 anos para recuperar o investimento, o que dificilmente vai acontecer, pois teria que superar os cem anos de idade.

Fonte: Canal Executivo

O que é, qual finalidade e como utilizar o Fator Previdenciário?

23 set
O Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, como parte da Reforma da Previdência iniciada em 1998 no governo FHC. A Lei Nº 9.876, que cria o Fator Previdenciário, modificou os critérios de cálculo dos benefícios e foi um dos maiores ataques aos direitos do trabalhador no Brasil. Ele reduz de 25 a 40% as aposentadorias e prejudica principalmente os mais pobres e aqueles que começam a trabalhar jovens.

Com o Fator Previdenciário, um trabalhador urbano que possui 60 anos de idade e 25 anos de contribuição, e quiser se aposentar por idade, não receberá o valor integral de sua aposentadoria. Para recebê-lo, terá que trabalhar mais alguns anos para completar o tempo de contribuição mínimo. Irá se aposentar aos 70, sendo que a expectativa de vida média do brasileiro é 71 anos, segundo o IBGE.

Desta forma, o governo reduziu o número de benefícios concedidos aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), adiando a aposentadoria de quem trabalhou a vida inteira. Com isso, economiza R$ 20 bilhões por ano. O Fator Previdenciário, criado no governo FHC e mantido no governo Lula, ignorou também o peso do trabalho informal, do desemprego e do trabalho juvenil na parcela mais pobre da população.

Da mesma forma acontece na aposentadoria por tempo de contribuição. Imaginemos uma trabalhadora e um trabalhador que começaram a contribuir aos 20 anos de idade e, ao completarem seu tempo de serviço (contribuição), aos 50 anos e aos 55 anos respectivamente: o Fator Previdenciário causará uma redução do benefício de cada um, no montante de 38% para a mulher e 26% para o homem.

Como o Fator Previdenciário é calculado?

A partir da Reforma da Previdência de 1998/99, o valor da aposentadoria paga pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente) referentes ao período de julho de 1994 até o mês da aposentadoria. É sobre essa média que incide o “fator previdenciário”.

Para as aposentadorias por tempo de contribuição, a aplicação do fator previdenciário passou a ser obrigatória e para aquelas por idade, tornou-se optativa sua aplicação (dependendo do tempo de contribuição, como no exemplo demonstrado acima).

Fator Previdenciário (F) é calculado por meio de uma fórmula que considera as seguintes variáveis:

Id = idade do contribuinte no momento da aposentadoria
Es = Expectativa de vida
Tc = Tempo de Contribuição
a = 0,31 (alíquota somatória da contribuição do empregado e do empregador).

A fórmula para se achar o Fator Previdenciário (F) é a seguinte:

A Expectativa de Vida (Es) é calculada e atualizada com base na média projetada pelo IBGE anualmente, que está em torno de 71 anos. Essa é uma variável “negativa” do Fator. Ou seja, quanto maior a expectativa de vida, menos o aposentado recebe. No final de 2007, por exemplo, o IBGE apresentou uma tabela em que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou. Apenas isso causou a redução em 0,5% no valor dos benefícios requeridos a partir daquele momento.

Para consultar a Tabela do Fator Previdenciário clique aqui e saber mais detalhes, visite www.previdenciasocial.gov.br ou ligue para o telefone 135.

Tempo mínimo de contribuição:

Mulheres: 30 anos
Homens: 35 anos

Obs.: O professor que comprove tempo efetivo de exercício nas funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio, tem o tempo de contribuição reduzido em cinco anos, podendo aposentar-se aos trinta anos de contribuição (homem) e vinte e cinco anos de contribuição (mulher). Nesses casos, para se calcular o Fator Previdenciário é preciso SOMAR 5 anos no Tempo de Contribuição do homem e 10 anos no Tempo de Contribuição da mulher.

Idade mínima para aposentadoria:

Mulheres: 60 anos
Homens: 65 anos

Obs.: Trabalhadores rurais podem solicitar aposentadoria por idade com 5 anos a menos.

Fontes: Previdência Social e Sintappi

APOSENTADORIA: INSS ENVIA CARTA PARA QUEM TEM DIREITO ADQUIRIDO A PARTIR DE SETEMBRO

28 ago

Os segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em setembro vão receber a carta da Previdência Social comunicando que adquirem o direito ao benefício a partir da data de nascimento. O INSS liberou esta semana o terceiro lote do Aviso para Requerimento de Benefício, com 1.348 correspondências.

Recebem a carta os homens que no próximo mês completam 65 anos e, as mulheres, que completam 60, e têm 180 contribuições feitas ao INSS. O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer seu benefício. Quem não receber o documento, e tem as condições para se aposentar, deve providenciar a atualização de seu cadastro, agendando atendimento pela Central 135. O INSS lembra que é necessário manter os dados sempre atualizados junto ao instituto, pois todas os comunicados são feitos por carta.

O comunicado contém, além do nome e do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), data de nascimento, sexo, informação sobre a quantidade de contribuições ao INSS, estimativa da renda mensal do benefício, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), e um código de segurança. Este código permite ao segurado confirmar a autenticidade da carta, garantindo a segurança de seus dados e protegendo-o contra fraudes. A confirmação é feita pela Central 135 ou no portal www.previdencia.gov.br.

No caso de o segurado querer confirmar se o documento foi mesmo postado pelo INSS, ao ligar para a Central 135 é preciso escolher a opção 1 e falar diretamente com o atendente. Para manter a segurança do usuário, o operador pode solicitar outros dados, além do código informado na carta.

Na internet, no campo Agência Eletrônica do Segurado, basta clicar em “Lista Completa dos Serviços” e, em seguida, no link “Aviso para Requerimento de Benefício”. Além do código de segurança, será solicitado que digite seu nome, data de nascimento e CPF. Se os dados estiverem corretos, aparecerá uma mensagem confirmando a autenticidade da carta.

Os segurados que receberem a carta podem agendar o requerimento de sua aposentadoria por idade a partir da data de seu aniversário, caso tenham interesse.

O objetivo da carta é informar aos segurados de seus direitos previdenciários. Mas, para o novo serviço ter efetividade, é necessário que o usuário mantenha seu endereço atualizado junto à base de dados do INSS. O Instituto alerta que a atualização deve ser feita imediatamente após a mudança de domicílio. Caso contrário, não há como localizar o cidadão e enviar com segurança qualquer correspondência. A atualização pode ser agendada pelos canais remotos de atendimento (135 e internet) ou em uma APS.

O envio da correspondência aos segurados é mais uma medida que integra as ações que marcam o novo tempo da Previdência Social. Uma fase iniciada com o reconhecimento automático de direitos, a partir da ampliação e validação dos dados constantes do CNIS pela Lei Complementar 128. A mudança permitiu a concessão de benefícios (aposentadoria por idade e tempo de contribuição e salário-maternidade) a trabalhadores urbanos em até 30 minutos, acabando com a longa espera dos segurados pela análise de seus processos e a necessidade de levar um “saco de documentos” às Agências da Previdência Social.