Arquivo | janeiro, 2010

ENTREGA DE DECLARAÇÕES ASSINADAS COM CERTIFICADO DIGITAL – DECLARAÇÕES FACULTATIVAS

26 jan
A Receita Federal regulamentou, através a Instrução Normativa 995 e 996 a entrega das Declarações Obrigatórias com uso de certificado digital. No entanto, esta obrigatoriedade, conforme post já publicado, será obrigatória a partir dos fatos geradores de abril de 2010 em diante, sendo que, as declarações abaixo, estão facultadas da entrega do certificado digital, ou seja, só entrega com certificado quem quiser. Lembrando-se que isto só vale para empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Imunes ou isentas do Imposto de Renda.

Entrega Facultativa Com Certificação Digital

– Dirf 2010
– Simples 2005 a 2008
– IRPF 2005 a 2008
– DCTF Semestral
– DIPJ 2005 e 2006 a 2008 para as empresas tributadas com base no lucro presumido, imunes ou isentas.
– ITR 2005 a 2008
– CNPJ
– PERDCOMP
– Final de Espólio 2006 e 2007
– Saída Definitiva 2006 a 2008
– Dif Cigarros
– Dif Papel Imune
– DNF
– DACON Semestral
– Dimob
– DPSN – Declaração de Pendências do Simples Nacional
– DBF
– Derc
– DTTA

Fonte: Receita Federal

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TABELA SALARIAL DOS EMPREGADOS

25 jan

Tabela Salarial dos Empregados na Construção Civil relativo a data-base:

01/11/2009 à 31/10/2010.


Função

Salário / Mês

Salário / Hora

Hora Extra

Servente

R$539,00

R$2,45

R$4,90

Vigia

R$565,40

R$2,57

R$5,14

Meio-Oficial

R$631,40

R$2,87

R$5,74

Oficial

R$836,00

R$3,80

R$7,60


As demais funções da categoria terão os salários reajustados com o percentual de 7,3% a partir de 1 de novembro de 2008.

  • As diferenças do reajuste dos salários serão pagas com o salário de janeiro;

  • As demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho não foram alteradas.
  • Taxa de depreciação de Ferramentas:

Pedreiro, carpinteiro, armadores, pintores e eletricistas R$6,19 por mês;

para Azulejista, marmorista, soldadores e bombeiros R$5,10 por mês.

  • Seguro de vida em grupo, morte por qualquer causa


Títular R$ 14.660,60;

Cônjugue morte R$7.330,30;

Filho até 21 anos – limitado a 4 R$3.665,15.


Este aumento, inclusive, vale para empresas que fabricam blocos de concreto.

Fonte: Sindicato dos Empregados na Construção Civil de Belo Horizonte e Região.

Receita Federal emitirá CPF pela internet

22 jan
Ainda no primeiro trimestre deste ano será possível pedir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela página da Receita Federal na internet, disse nesta quinta-feira (21/1) o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. A expectativa é que o serviço possa ser usado já no final de fevereiro.
A opção estará disponível no Portal do Contribuinte, que atualmente dispõe de serviços de certidão negativa, impressão de Darf e consulta à malha fina, entre outros. Atualmente, o CPF só pode ser pedido nos Correios ou nas agências do Banco do Brasil.
O CPF é necessário para fechamento de qualquer contrato bancário, empréstimo e crediário. Ele também é exigido na renovação de passaportes, na participação de concursos públicos e na retirada de prêmios de loterias.

Fonte: Agencia Brasil