O empreendedor precisa ter cuidado com o que paga

5 out
Empresários de todos os segmentos recebem diariamente contas para pagar. São contas de fornecedores, água, luz, telefone, internet, contas bancárias, impostos e uma série de outros boletos. E é aí é que mora o perigo. Algumas entidades e empresas encaminham boletos bancários de cobrança para outras empresas e profissionais liberais sem que eles tenham pedido.


Um dos mais comuns é da Associação Comercial Empresarial do Brasil. Esta entidade envia os boletos de cobrança para os empresários sem deixar claro que a contribuição não é obrigatória. Muitos donos de empresa acabam pagando sem saber e dificilmente conseguem receber o dinheiro de volta. ”Isto vem ocorrendo com muita frequência”, alerta o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), Marcelo Odetto Esquiante. Segundo ele, o empresário desavisado acaba pagando e perde dinheiro. ”No documento eles dão a entender que a taxa é obrigatória e que o não pagamento da mesma coloca em risco o funcionamento da empresa. Mas isto não é a verdade. Por lei, a taxa é facultativa. Só contribui quem quiser”, afirma Esquiante.

A ação destas ”entidades” é tão bem organizada e disseminada que até os Micros Empreendedores Individuais (MEI) que acabam de abrir as suas empresas já estão recebendo os boletos bancários da Associação Comercial do Brasil. Ninguém sabe como a Associação Comercial do Brasil consegue o cadastro destas empresas tão rapidamente. E eles são alvos fáceis porque ainda desconhecem o mercado e suas obrigações. Por isto é comum empresários desavisados pagarem o boleto. Marcelo Esquiante recomenda que antes de fazer qualquer pagamento o empresário ou profissional liberal consulte o seu contador.

No Procon de Londrina há vários casos sendo denunciados conforme informa o coordenador Marco Cito. Pelo menos duas empresas estão na lista negra do Procon. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, funcionários desses estabelecimentos têm entrado em contato com empresários da cidade alegando renovação de cadastro e pedem para colocar o número telefônico da empresa e o site em uma lista telefônica virtual. Dizem que não terá qualquer custo, mandam o cadastro e solicitam que as informações sejam enviadas por fax assinadas.

Dias depois encaminham o boleto bancário de cobrança. E aí transformam a vida do empresário num inferno. A partir do envio do cadastro estas operadoras de lista telefônica começam a fazer ligações diárias cobrando o pagamento do boleto, chegando a ameaçar protestar o boleto bancário.

”Esta é uma prática abusiva. Se a entidade ou empresa é constituída; se ela é uma associação legal, a adesão a ela deve ser livre. Em tese essa entidade deve prestar algum serviço, mas se o serviço não foi solicitado, a cobrança é ilegal”, explica o coordenador do Procon Marco Cito.

Segundo ele o Procon as punições para esses procedimentos abusivos vão desde multa com peso pedagógico, ação civil pública ou até criminal. Alguns casos estão sendo encaminhados diretamente ao Ministério Público.

E os golpes são de todos os tipos. Marco Cito comenta que um grupo está vendendo purificadores de água no Paraná e cobrando uma mensalidade para o uso do equipamento. ”Este nós já estamos enviando para o Ministério Público”, diz Cito.

O presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Esquiante diz que ”é nossa função como empresários associados ao Sescap-Ldr alertar nossos clientes sobre estes fatos. Sempre que receberam um boleto de pagamento suspeito entrem em contato com o contador e peça orientação. É preciso ficar sempre atento. Não pague nada sem saber exatamente o que é”, diz Esquiante.

Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina – Sescap-Ldr

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