Motorista deve parar em posto de fiscalização para "carimbar" a DANFE?

15 set
Um dos motivos da implantação da NFe seria justamente a de simplificar a fiscalização e desburocratizar o trânsito de nota fiscal, mas, como todo processo em fase de implantação e adaptação sempre há lacunas a serem preenchidas e dúvidas a serem respondidas.
A questão do título foi “esclarecida” pelo FISCOsoft, conforme transcrito abaixo. O motivo das aspas no verbo esclarecer foi que, na verdade não esclareceu muita coisa e, só quem já teve problemas com fiscalização interestadual sabe que cabeça de fiscal é complicada.
Mas, melhor que nada, já é algum esclarecimento onde podemos enriquecer com nossas pesquisas e trocas de experiências.
Gostaria de saber se é necessário que o motorista pare nos postos de fiscalização para carimbar o Danfe. Caso não seja, peço alguma referência de lei ou outra que eu possa questionar.

FISCOSoft: Cada Estado estabelece regras próprias de controle de fiscalização de mercadorias. Em regra, esse controle se dá em operações interestaduais, em que o contribuinte deve parar em Postos de Barreira dos Estados por onde passar a mercadoria. Nesses postos, o documentos fiscal é carimbado para fins de controle. Essa obrigatoriedade não é específica da NF-e, mas se aplica às operações em geral, independentemente do documento fiscal emitido (Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou NF-e). Ou seja, esse controle não é específico para visto no Danfe.

Relativamente à NF-e, o Ajuste Sinief nº 7/2005, Cláusula décima sétima-C prevê que toda NF-e que acobertar operação interestadual de mercadoria estará sujeita ao registro de passagem eletrônico em sistema instituído por meio do Protocolo ICMS 10/03. Referido Protocolo dispõe sobre o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual PFI. Nesse sentido, é necessário observar a legislação de cada Estado para verificar a necessidade ou não de passagem pelo Posto Fiscal de barreira para efeito desse registro eletrônico, uma vez que nem todos os Estados possuem postos fiscais na fronteira do seu território.

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