Como sobreviver à tributação

11 set

Por Patricia Barreto Gavronski

 
 
A conduta menos onerosa para tornar um negócio lucrativo é o planejamento tributário, que visa à economia fiscal

É
muito claro para nós, contribuintes brasileiros, que a tributação em
nosso país é demasiadamente onerosa. Contudo, proponho destaque aos
empresários, que diariamente se deparam com as temidas obrigações da 
pessoa jurídica: os impostos, as taxas e as contribuições, todas de natureza compulsória.


O
que ocorre de fato é que muitas empresas, em razão de uma crise ou
mesmo uma dificuldade interna, ficam financeiramente impossibilitadas
de cumprir com suas obrigações tributárias, gerando um passivo
crescente, de tal sorte a tornar a quitação inviável. Esta situação é
agravada por uma generalizada falta de conhecimento da legislação por
parte dos empresários, aliás um aspecto bastante relevante, já que a
lei tributária brasileira é complexa e de difícil entendimento.


Muitas
vezes, no furor de uma solução imediata, o empresário, passando por
momentos financeiramente delicados, acaba tendo de eleger qual tributo
irá pagar. Infelizmente, porém, nem sempre o tributo eleito para ser
postergado é o ideal para a saúde financeira da empresa.


Neste
contexto, não se está considerando aqueles que optam pela sonegação.
Uma empresa sólida deve ser obrigatoriamente lucrativa, mas se a
lucratividade for proveniente da sonegação, essa empresa estará com
seus dias contados, porque o fisco vem aperfeiçoando ano a ano seus
mecanismos de controle sobre os contribuintes, sejam eles pessoas
físicas ou jurídicas. Uma das filosofias que o empresário deve ter em
mente é que sua empresa nasceu para prosperar. E que são as decisões
tomadas hoje, de forma preventiva, que irão garantir o lucro e a
segurança de amanhã.


A conduta menos onerosa para tornar um
negócio lucrativo, seja grande ou pequeno, é o planejamento tributário,
que tem por objetivo a economia fiscal, ou seja, a otimização da
quantidade de dinheiro que será destinada ao governo. É a estratégia
através da qual o contribuinte arcará com o menor custo tributário
possível, utilizando meios lícitos e previstos na legislação.


Dentre
outros aspectos do planejamento tributário, estão as obrigações
acessórias, que são derivativas da obrigação principal -o pagamento dos
tributos- e que se constituem em informações prestadas pelo
contribuinte e por terceiros (bancos e administradoras de cartões de
crédito) aos órgãos da administração tributária federal, estadual e
municipal. O não-cumprimento destas formalidades ou a prestação de
informação incompleta/falsa acarreta multas, transformando-se, por via
legal, em uma obrigação principal. Desta forma, salienta-se que a
elisão fiscal deve contemplar não só a organização da empresa, através
de uma estratégia jurídica tributária, mas também o correto envio das
informações que o contribuinte presta ao fisco, pois o simples
descumprimento de uma obrigação acessória pode gerar multas elevadas e
prejuízo financeiro às empresas.


Mas o que são estas obrigações
acessórias? As empresas, além de calcular e pagar os tributos a que
estão obrigadas, devem prestar informações detalhadas sobre o seu
faturamento, despesas, custos, fluxo financeiro, lucro, quanto apuraram
e quanto deverão pagar de Imposto de Renda, PIS, Cofins, ICMS, ISS,
Contribuições Sociais sobre a folha etc. Os bancos, as construtoras,
imobiliárias, as 
empresas de
fomento mercantil, os cartórios, as administradoras de cartões de
crédito, também alimentam o banco de dados dos órgãos arrecadadores.
Qualquer erro nestas informações poderá gerar multas altíssimas ou
ainda a cobrança de débitos inexistentes.


O intrincado sistema
tributário brasileiro tem gerado altos custos de gestão para as
empresas, quer no cumprimento de obrigações acessórias, quer no
pagamento dos tributos propriamente ditos. Adicionalmente, o sistema de
auditoria interno dos órgãos fiscalizadores, com o cruzamento de todas
as informações que lhes são fornecidas, tem se revelado cada dia mais
eficiente, tornando inimaginável ao contribuinte omitir informações.


Neste
contexto, observa-se que as grandes empresas conseguem, com seu já alto
custo de gestão, gerir e atender as obrigações tributárias. Por outro
lado, as micro e pequenas empresas, que estão autorizadas a aderir ao
Simples Nacional, estão desobrigadas desta complexidade na gestão de
seus tributos. A questão é: e as empresas de médio porte? A resposta a
este questionamento é direcionada ao aumento de notificações de débito,
lavraturas de autos de infração por preenchimento equivocado de
declarações e cruzamento entre as informações prestadas pela própria
empresa e os terceiros envolvidos (bancos etc.).


Ora, é fácil
concluir que a solução para esta situação está na palavra organização.
As empresas devem se organizar através de uma correta elaboração de
plano de contas, controle absoluto do seu fluxo de caixa com o mínimo
descasamento entre o ‘contas a receber’ e o ‘contas a pagar’, a
aquisição de um eficiente software de gestão e, principalmente, a
contratação de uma competente consultoria técnica tributária. Sem isto,
dificilmente as empresas de médio porte terão vida longa. Estão fadadas
à falência. Sem organização não há crescimento! Sem o crescimento, há a
estagnação e posterior a diminuição gradual da geração de riqueza de
uma companhia.


É importante destacar também que a escolha
correta de um profissional da área tributária é imprescindível para que
a gestão dos tributos e do cumprimento das obrigações acessórias seja
eficiente. Este profissional deve ter a adequada formação técnica, com
conhecimentos jurídicos e de contabilidade, além de noção de finanças.
Este é o perfil mais adequado à necessidade das empresas.


Alguns
escritórios jurídicos de primeira linha, e aqui não nos referimos
tão-somente aos escritórios de grande porte, assessoram seus clientes e
empresas através de contratos específicos, pelos quais estabelecem
honorários sobre a economia efetivamente alcançada. Essa forma de
remuneração viabiliza o investimento neste tipo de consultoria,
garantindo ao empresário a neutralização das fragilidades de sua
organização.

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