Arquivo | agosto, 2009

QUEM QUER SER ANALISTA FISCAL ?

28 ago
Nos primeiros seis meses de 2009, a indústria paulista fechou mais de 54 mil postos de trabalho, uma queda de 2,41% no nível de emprego na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com a Fiesp. Em número de vagas, é o maior corte semestral desde que a pesquisa começou a ser realizada, em 2005.


Por causa da crise mundial e das incertezas em relação às contratações, notícias como estas têm se repetido nos últimos meses e assombrado desempregados e jovens prestes a ingressar no mercado de trabalho.

Para quem opta pela área contábil, porém, o cenário é mais otimista. Com taxa zero de desemprego e salários atrativos, o segmento tem reagido bem ao momento de turbulência financeira. ”Se além da graduação, o candidato se especializar em escrita fiscal, as chances de uma colocação tão almejada aumentam muitíssimo”, constata Manuel Liebana Torres Sobrinho, presidente do Sindicato dos Contabilistas de São José do Rio Preto (Sindcont-SJRP). De acordo com a consultoria empresarial Millenium RH, o salário mensal de um analista fiscal varia entre R$ 1.754,00 e R$ 4.884,00.

O analista fiscal é responsável pela escrita fiscal, ou seja, pelo lançamento de registros de notas fiscais, apuração e declaração de impostos, atendimento às fiscalizações em todos os âmbitos, organização e classificação de documentos contábeis, entre outras atribuições.

Mario Hessel, diretor-executivo da Contmatic Phoenix (www.contmatic.com.br), desenvolvedora de softwares contábeis, explica que as várias mudanças tributárias realizadas anualmente exigem do profissional de escrita fiscal atualização constante. “A dinâmica dos impostos brasileiros exige atenção total à correta emissão das notas fiscais, especialmente, em relação à escrituração dos livros fiscais, dentro do prazo e em conformidade total com a legislação vigente. Por isso, quem faz a escolha por esse segmento das ciências contábeis tem de conhecer muito sobre direito tributário”, revela Hessel.

Para o presidente do Sindcont-SJRP, ao contratar um profissional de escrita fiscal, a empresa espera que ele apresente todos os elementos necessários para a tomada de decisão sobre custos decorrentes de obrigações fiscais, reflexos das operações nesses custos e capacidade de elucidação de dúvidas sobre a legislação aplicável. “Um bom analista fiscal deve entender com perfeição as normas legais vigentes, para possibilitar a antecipação dos efeitos delas nos negócios dos clientes”, afirma.

De acordo com os especialistas, versatilidade é a chave para crescer na área de escrita fiscal. “O profissional deve desenvolver habilidades como capacidade de interpretação, facilidade de comunicação com diversos públicos, disponibilidade para estudar e aprender, agilidade na busca de soluções e conhecimento dos negócios dos clientes”, descrevem.

Mercado profissional – Marcia Ruiz Alcazar, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP) e coordenadora da Comissão CRC SP Jovem, a entidade reúne 112 mil contabilistas e mais de 18 mil empresas de serviços contábeis. “Há ampla oferta de trabalho aos quase 400 mil contabilistas brasileiros, uma vez que o País possui 5 milhões de empresas”, diz.

Para o mestre e doutor em contabilidade e professor titular do departamento de Contabilidade e Atuária da FEA/USP, José Carlos Marion, a contabilidade é a profissão do terceiro milênio, com excelentes perspectivas profissionais. “É um segmento com taxa de desemprego zero. O profissional pode escolher entre mais de 30 especializações, entre elas, as de auditor, perito, consultor, investigador de fraudes contábeis, controller, analista financeiro, professor, pesquisador, planejador tributário e contador internacional. E não existe preconceito com relação à idade do profissional nessa profissão, ao contrário de outros setores que descartam colaboradores com mais de 45 anos”, avalia.

Pesquisa realizada mensalmente pela Ricardo Xavier Recursos Humanos mostra que nos últimos 18 meses, os profissionais da área contábil ocupam o terceiro lugar no ranking dos mais procurados no mercado de trabalho, atrás apenas de engenheiros e administradores de empresas.

SIMPLES NACIONAL : QUATRO MUDANÇAS POSSÍVEIS E NECESSÁRIAS

28 ago
Por Isaac Rincaweski

Existem coisas que não têm explicação. A lei do Simples Nacional é uma delas. O pouco benefício que ela oferece, tem um efeito multiplicador extraordinário para a sociedade. Ou seja, o Governo abre mão de uma pequena fatia da arrecadação, mas em contrapartida, fomenta milhões de pequenas empresas que por sua vez geram outros milhões de empregos, diretos e indiretos a um custo muito baixo, se comparado ao custo de um posto de trabalho gerado por uma grande empresa.

Então vem a pergunta que não quer calar. Se o “custo x benefício” é tão grande, o que impede o Governo de desatar os diversos nós que ele mesmo criou, para que o efeito positivo seja ainda maior?

Temos, basicamente, quatro pontos da Lei do Simples Nacional que, se forem alterados imediatamente, produzirão um efeito multiplicador enorme sobre a Economia do país:

1) Restrições ao ingresso no Simples de algumas atividades econômicas:

Não existem mais justificativas técnicas para não permitir que todas as atividades econômicas possam usufruir o benefício da lei. O único impedimento aceitável é o faturamento da empresa e a participação dos sócios em mais de uma empresa, desde que o somatório do faturamento ultrapasse o limite previsto em lei.Está comprovado que não existe grandes perdas fiscais que justifiquem esta medida, que eu chamo de, no mínimo, discriminatória.

2) Exclusão de empresas por inadimplência:

Esta é outra medida desnecessária. Imaginem, se o empresário tem dificuldades em honrar seus compromissos estando enquadrado no Simples Nacional, pois sofre todos os destemperos da economia, como ele conseguirá continuar as operações de sua empresa para continuar gerando receita e com isso regularizar suas pendências fiscais se o mesmo é excluído do Simples Nacional e tem a Carga Tributária de sua empresa aumentada consideravelmente. O Governo possui mecanismos de cobrança suficientes para exigir o que lhe é devido. A única justificativa que consigo perceber pode ser chamada de “Terrorismo Tributário”, não muito diferente de outros tipos de terrorismo que assistimos todos os dias.

3) Aumento do limite de faturamento:

Um aumento do limite de Faturamento de R$ 2.400.000,00 para R$ 3.600.000,00 anuais também teria um efeito benéfico extraordinário sem comprometer a arrecadação.

4) Acesso irrestrito a todos os programas de regularização fiscal instituído pelo Governo (exemplo: Refis da Crise):

Outra polemica constante no caso das empresas enquadradas no Simples Nacional é a sua sucessiva exclusão por parte do Governo, dos programas de regularização fiscal. O último foi o REFIS IV, ou o REFIS DA CRISE. O Governo deixa a impressão de que não existe crise para as empresas enquadradas no Simples Nacional, quando todos sabem que elas é que mais sofrem com a crise mundial.

Todas as mudanças sugeridas são de fácil implantação e não requerem muito esforço do Governo. Basta vontade política. Os empresários de pequenas e médias empresas são verdadeiros heróis nacionais. As pequenas e médias empresas estão presentes em todos os cantos do Brasil e não precisam de muita coisa para progredir e gerar riquezas. Precisam sim, é de um tratamento tributário a altura de sua importância para o nosso país.

PESQUISA SOBRE EMPRESAS EMISSORAS DE NF-E

28 ago
O Jornal do Comércio do Rio Grande do Sul publicou no dia 26/08 uma reportagem intitulada NF-e: Força-tarefa contra a desinformação sobre os processos de adequação dos 79 setores que devem emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) até setembro.

Dentre os vários assuntos relacionados a nota fiscal eletrônica, foi apresentada uma interessante pesquisa sobre companhias emissoras de NF-e que você pode conferir abaixo:

1. Perfil das Empresas
• Cerca de 55% das empresas entrevistadas emitem menos do que 500 notas fiscais por mês, 55% faturam até R$10 milhões por ano, 52% não têm filiais, sendo que 83% emitem ou emitirão NF-e por se enquadrarem na obrigatoriedade legal.

• Percebe-se que a amostra da pesquisa se caracteriza por empresas de pequeno porte com um volume pequeno de documentos fiscais.

2. O Projeto de Implantação
• 80% das empresas concluíram seus projetos em até três meses. Apenas 17% dos projetos tiveram duração entre quatro e seis meses.

• Com relação aos custos do projeto, 62% investiram até R$ 10 mil, 22% de R$ 11 mil a R$ 30 mil e cerca de 10% entre R$ 30 mil e R$ 100mil.

• Quando o assunto é retorno do investimento, os números são muito dispersos. 22% acreditam que o projeto foi só despesa, não haverá retorno. Além disso, 23% sequer sabem se o projeto se pagará ou não. Por outro lado, 15% afirmam que o projeto atingirá o ponto de equilíbrio em até seis meses. 10% de seis meses a um ano e 20% em mais de um ano.

• 70% dos entrevistados informaram que a área contábil participou do projeto. Outras áreas que participaram foram: fiscal (63%), tecnologia (55%), administrativa (38,5%), diretoria (31%), compras (25%). Em 45% dos casos, houve envolvimento do próprio dono da empresa. Contudo, apenas em 25% das empresas ocorreu a contratação de consultoria externa.

3. Contingências
• O Formulário de Segurança (FS ou FS-DA) é o principal mecanismo de contingência oficial utilizado pelas empresas com quase 89% das respostas.

• Quanto às contingências estruturais, 67% utilizam “no break”. Além disso, 28% têm redundância de links de internet e 20% têm servidores redundantes.
• Quase 20% das empresas utilizam o sofware gratuito da Sefaz/SP como segunda opção de sistema emissor.

4. Certificados Digitais
• 62% dos pesquisados adquiriram e-CNPJ tipo A1 para assinar seus documentos eletrônicos, sendo que 24% preferiram o e-CNPJ tipo A3 em cartão e 12% em token. Menos de 10% optaram pelos certificados específicos para emissão de NF-e (e-PJ).

• Quanto ao fornecedor, a Serasa ocupa a primeira posição com 47%, seguido pela Certisign com 27%.

5. Fornecedor de Software
• Percebe-se uma grande dispersão nos números, de forma que não é possível identificar nenhum fornecedor como predominante, conforme abaixo:
Mastermaq……….14%
Sofware próprio………. 9%
Software gratuito Sefaz/SP………. 9%
TOTVS……….9%
SAP ……….3%
Outros……….56%
Essa questão foi aberta, de forma a não limitar nenhuma resposta.

5. Como as empresas detectaram a obrigatoriedade
• O contador e a Secretaria de Fazenda são os principais responsáveis pela divulgação das informações sobre a obrigatoriedade, conforme abaixo:
Contador……….49%
Secretaria de Fazenda……….26%
Site……….9%
Consultoria Fiscal……….4%
Cliente……….3%
Revista……….3%
Essa questão foi aberta, de forma a não limitar nenhuma resposta.

6. Futuros Projetos
• Sped Contábil, Sped Fiscal e implantação de ERP estão nos planos de curto prazo da maior parte das empresas, com 66%, 54% e 49%, respectivamente.

Em seguida temos:
Implantação de software fiscal……….20%
Implantação de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços……….17%
Planejamento Tributário……….17%
Auditoria Contábil……….13,5%
Adequação aos padrões internacionais de contabilidade……….12%
Gerencimento de documentos eletrônicos……….11%
Investimentos em segurança da informação……….11%
Auditoria eletrônica 7%

APOSENTADORIA: INSS ENVIA CARTA PARA QUEM TEM DIREITO ADQUIRIDO A PARTIR DE SETEMBRO

28 ago

Os segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em setembro vão receber a carta da Previdência Social comunicando que adquirem o direito ao benefício a partir da data de nascimento. O INSS liberou esta semana o terceiro lote do Aviso para Requerimento de Benefício, com 1.348 correspondências.

Recebem a carta os homens que no próximo mês completam 65 anos e, as mulheres, que completam 60, e têm 180 contribuições feitas ao INSS. O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer seu benefício. Quem não receber o documento, e tem as condições para se aposentar, deve providenciar a atualização de seu cadastro, agendando atendimento pela Central 135. O INSS lembra que é necessário manter os dados sempre atualizados junto ao instituto, pois todas os comunicados são feitos por carta.

O comunicado contém, além do nome e do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), data de nascimento, sexo, informação sobre a quantidade de contribuições ao INSS, estimativa da renda mensal do benefício, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), e um código de segurança. Este código permite ao segurado confirmar a autenticidade da carta, garantindo a segurança de seus dados e protegendo-o contra fraudes. A confirmação é feita pela Central 135 ou no portal www.previdencia.gov.br.

No caso de o segurado querer confirmar se o documento foi mesmo postado pelo INSS, ao ligar para a Central 135 é preciso escolher a opção 1 e falar diretamente com o atendente. Para manter a segurança do usuário, o operador pode solicitar outros dados, além do código informado na carta.

Na internet, no campo Agência Eletrônica do Segurado, basta clicar em “Lista Completa dos Serviços” e, em seguida, no link “Aviso para Requerimento de Benefício”. Além do código de segurança, será solicitado que digite seu nome, data de nascimento e CPF. Se os dados estiverem corretos, aparecerá uma mensagem confirmando a autenticidade da carta.

Os segurados que receberem a carta podem agendar o requerimento de sua aposentadoria por idade a partir da data de seu aniversário, caso tenham interesse.

O objetivo da carta é informar aos segurados de seus direitos previdenciários. Mas, para o novo serviço ter efetividade, é necessário que o usuário mantenha seu endereço atualizado junto à base de dados do INSS. O Instituto alerta que a atualização deve ser feita imediatamente após a mudança de domicílio. Caso contrário, não há como localizar o cidadão e enviar com segurança qualquer correspondência. A atualização pode ser agendada pelos canais remotos de atendimento (135 e internet) ou em uma APS.

O envio da correspondência aos segurados é mais uma medida que integra as ações que marcam o novo tempo da Previdência Social. Uma fase iniciada com o reconhecimento automático de direitos, a partir da ampliação e validação dos dados constantes do CNIS pela Lei Complementar 128. A mudança permitiu a concessão de benefícios (aposentadoria por idade e tempo de contribuição e salário-maternidade) a trabalhadores urbanos em até 30 minutos, acabando com a longa espera dos segurados pela análise de seus processos e a necessidade de levar um “saco de documentos” às Agências da Previdência Social.

GFIP 13 OU GFIP DO 13º SALÁRIO PARA EMPRESAS SEM EMPREGADOS

28 ago
A partir de 2005, tornou-se obrigatória a apresentação de GFIPs distintas para os fatos geradores referentes ao mês de dezembro, competência 12; e para os fatos geradores referentes ao décimo-terceiro salário, competência 13.

No entanto, muitas empresas que não tem empregados, podem se considerar, de forma equivocada, desobrigadas de informar a GFIP da competência 13.


Cabe salientar, no entanto, que mesmo que não haja fatos geradores a informar na competência 13, também é necessária a entrega da GFIP/SEFIP com ausência de fato gerador (sem movimento).

Para ter como exemplo um “passo a passo” completo e bem didático sobre a GFIP sem movimento veja o ótimo post do blog DEPARTAMENTO PESSOAL NA PRÁTICA.

CONTABILIDADE GANHA NOVO STATUS NAS EMPRESAS

27 ago
Abaixo segue reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” e cumpre destacar que é sempre bom ler notícias em publicações de grande circulação valorizando nossa profissão. O Contador que era um tipo etereotipado vem ganhando um ar “sofisticado” nos últimos tempos pois tanto em tempos de recessão, inflação e crise quanto em tempo de crescimento da economia, o profissional da contabilidade é sempre requisitado.
Isto tudo faz da profissão contábil uma das poucas com baixíssimas taxas de desemprego. Mas, não basta se formar em contabilidade. É importante gostar de ler e se atualizar e, para quem almeja grandes empresas, o domínio de um ou mais idiomas estrangeiros é fundamental bem como um certo conhecimento de tecnologia.
Contador agora atua na linha de frente e ajuda na tomada de decisões

Paulo Justus

A demanda por auditores e contadores vem crescendo nos últimos tempos. Na consultoria de recrutamento Robert Half, a procura cresceu 30% no primeiro semestre na comparação com o mesmo período de 2008. “A procura está forte não apenas por contadores, mas por pessoas com conhecimento na área para ocupar outras posições”, diz Sócrates Melo, especialista em recrutamento para Finanças e Contabilidade da Robert Half. Ele diz que o mercado procura um perfil mais comunicativo para esse profissional. “Hoje, o profissional está na linha de frente e ajuda na tomada de decisões das empresas.”

Antes ligado basicamente à rotina do escritório, o profissional de contabilidade ocupa hoje posições mais estratégicas nas empresas. O novo perfil da profissão acompanhou as mudanças importantes na contabilidade, que começaram a partir de 2007 mas se tornaram efetivas este ano, como a informatização das informações e a adoção das normas internacionais de contabilidade.

Na visão de Aline Freitas, consultora sênior da Michael Page, o principal motivo da procura por esses profissionais atualmente se deve à implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e da Nota Fiscal Eletrônica. “Na maioria das vezes, quem implementa isso são os profissionais da contabilidade, que também precisam conhecer a tecnologia e ter uma visão de negócio”, diz.

Além desse perfil mais dinâmico, o mercado busca um profissional atualizado. Além do SPED, outra mudança importante para os contadores e auditores foi a lei 11.638, de dezembro de 2007, que obriga as empresas de capital aberto e de grande porte a publicar seus balanços de acordo com as normas contábeis internacionais. “Hoje, o profissional que conhece as novas normas é muito desejado” diz Níveson da Costa Garcia, membro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP) e empresário da contabilidade. A dificuldade, segundo Garcia, está na formação desses profissionais. “As instituições de ensino não deixam o aluno preparado e cabe à empresa gastar muitas horas e muitos reais para deixá-lo pronto.”

Como reflexo dessa carência, o salário de um contador com um ano experiência e conhecimento desejado pelo mercado subiu de R$ 2 mil para R$ 3 mil em dois anos, de acordo com a Robert Half. A remuneração dos executivos em cargos mais altos acompanhou esse crescimento, afirma Melo.

A demanda por profissionais para projetos temporários de implantação do SPED nas empresas, por exemplo, também cresceu. “Hoje cerca de 20% das nossas oportunidades temporárias são para projetos desse tipo”, diz Aline, da Michael Page. O salário para um profissional experiente nessas atividades vai de R$ 6 mil a R$ 10 mil.

Para se adaptar às mudanças, os profissionais passaram por uma alta carga de treinamentos. A supervisora da auditoria KPMG, Ana Karina Beckman, de 30 anos, diz que o aprendizado é contínuo e ocorre tanto nos seminários promovidos pela empresa quanto fora do expediente. “Uso meu horário de trajeto de casa para o trabalho para estudar”, afirma.

Ana foi contratada pela KPMG em fevereiro, vinda de uma empresa do setor químico. Em outubro, será promovida ao cargo de gerente. “Desde que me formei o mercado sempre foi crescente.”

Segundo ela, a profissão mudou bastante desde que concluiu o curso de Ciências Contábeis, em 2001. “Quando entrei na faculdade, todo mundo chamava os contadores de guarda-livros”, brinca. Hoje, ela diz que o aquecimento do mercado tem atraído novos estudantes para a área. “Um exemplo disso é meu irmão, que depois de fazer um ano de informática decidiu seguir os meus passos e hoje cursa Ciências Contábeis.”

Fonte: O Estado de S.Paulo

RECEITA ORIENTA PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO SIMPLES SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

26 ago

Eis que o 100º post deste blog trata do assunto que será a “tábua da salvação” para muitos empresários brasileiros:

A Receita Federal do Brasil publicou orientações às empresas sobre parcelamentos de dívidas previstos na Lei 11.941/2009. São informações referentes à regulamentação de débitos tributários, empresas que poderão requerer o parcelamento, benefícios, e quais os débitos abrangidos.

De acordo com o órgão, o prazo para requerer a adesão aos parcelamentos ou para pagamento à vista, em conformidade com as condições previstas na Lei, vai de 17 de agosto até 30 de novembro de 2009.

Veja aqui as orientações.

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE VAI CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS

26 ago
Confirmando a vocação tecnológica da cidade, onde cerca de 80% da economia é baseada em serviços, a Prefeitura de Belo Horizonte – PBH, vai conceder incentivos fiscais para atrair novos investimentos.
Isto será feito através do Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (PROEMP) que será voltado para empreendimentos ligados ao desenvolvimento de produto ou serviço de base tecnológica ou de alto valor agregado ou, ainda, de relevante interesse para o município. Embora a “relevância” dos interesses não tenha sido explicitada (será que tem algo a ver com a copa de 2014?), o programa irá promover redução de até 60%, por até 5 anos, no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Regulamentado pelo DECRETO Nº 13.679 de 24/08/2009, esta idéia foi legalizada há mais de 10 anos, através da LEI Nº 7.638 de 19/01/1999 promulgada pelo então prefeito Célio de Castro e lista uma série de quesitos para que a empresas já existentes queiram se beneficiar do programa como aumento no quadro de empregados, prioridade para tomar serviços de prestadores da própria cidade, além de possuir em seu quadro de sócios e empregados um mínimo de 30% de pessoas com ensino superior e 10% com nível de pós graduação, pois, afinal se trata de empresas “de ponta”.
Segundo o gerente de Desenvolvimento Econômico da Secretaria Municipal de Planejamento, Álvaro Pio, atualmente são praticadas três alíquotas para a cobrança do ISSQN ( 5%, 3% e 2%). Com o PROEMP, as empresas que estiverem na faixa de cobrança de 5% e 3% podem chegar à alíquota mais baixa, que é de 2% respeitando o limite mínimo da alíquota do ISSQN estabelecida através de emenda constitucional.
Além da redução do tributo, o PROEMP também prevê o diferimento do valor do ISSQN devido por até 30 meses o que poderá propiciar às empresas um prazo maior para conseguir aumentar seu fluxo de caixa durante este período de carência. A boa notícia é que, terminado o período de carência, o empresário pode recolher os impostos sem cobrança de juros e correção.
Também é prevista a isenção ou redução do IPTU o que dependerá de aprovação de Projeto de Lei específico.
Como todo programa governamental brasileiro, há uma boa dose de burocracia e detalhes a serem observados, bem como a prefeitura não esqueceu da possibilidade da capitalização política já que todo o projeto que se beneficie do decreto, sempre que forem objeto de publicidade, deverão conter em suas peças de comunicação a frase “Projeto Incentivado pelo Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresas de Belo Horizonte – PROEMP“.

Numa análise geral é uma ótima notícia que, inclusive deve dar um impulso ao Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC) cujas obras tem previsão de término no terceiro trimestre do próximo ano, além de estimular as universidades locais quanto a pesquisa e desenvolvimento e ao empreendedor que tem boas idéias, mas as engaveta devido a falta de estímulos, além de garantir desenvolvimento sustentável para a cidade, já que indústrias poluidoras ou de atividades pesadas não trazem tanta qualidade de vida a seus empregados e aos moradores da cidade.

APLICATIVOS DE ALIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA DO PGDAS E DA DASN APRESENTAM PROBLEMAS

26 ago

Para os profissionais da contabilidade que, todos os meses tem de preencher manualmente as informações da DAS com certeza achariam melhor se este processo fosse integrado com seu programa contábil.

Atendendo a esta demanda, diversos softwares já oferecem não só o cálculo do valor da DAS, como a própria DAS de acordo com o sistema on line da Receita Federal. No entanto, conforme alerta abaixo, esta facilidade pode custar caro já que inúmeros sistemas vem gerando a DAS de forma incorreta, principalmente no que tange à destinação do valor entre União, Estado e Municípios, por isto sempre é bom ter a boa e velha conferência manual para evitar grandes dores de cabeça futuras.

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional alerta para problemas ocorridos em documentos de arrecadação gerados por aplicativos de empresas que promovem a alimentação automática de dados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PDAS) e na Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional (DASN).

Foram registrados problemas como divergência em valores e na correta destinação dos tributos à União, Estados e Municípios.

O Comitê Gestor do Simples recomenda que os usuários façam testes de validação, refazendo os documentos de arrecadação por meio de alimentação manual:

a) nos primeiros meses, em todos os casos;
b) nos demais meses, por amostragem.

Segundo a Secretaria, especial atenção deve ser dedicada ao extrato da apuração, principalmente quanto aos valores e aos Estados e Municípios aos quais eles são destinados.

Fonte: Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional

PROTESTO DE TRIBUTOS E COBRANÇA BANCARIA, SERIA A TERCEIRIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

25 ago
Em nosso país, muitas coisas que outros países ditos “desenvolvidos” causaria estranheza, são vistos com naturalidade e até mesmo passividade.
Há algum tempo notei que a Prefeitura de Belo Horizonte está fazendo uso de uma empresa terceirizada para “informar” a respeito da existência de débitos e solicitando para o contribuindo “colaboar” com o desenvolvimento da cidade. A princípio pensei que se tratava de um dos inúmeros escritórios de advocacia que oferecem serviços para questionar os débitos administrativa ou judicialmentes, mas não era isto, era terceirização mesmo.
Hoje lí no jornal Valor Econômico notícia de que DÍVIDAS FISCAIS PODERÃO SER COBRADAS POR BANCO . Neste caso se tratava de um novo modelo de cobrança adotado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, que valeu-se de um agente privado para fazer cobrança de dívidas de difícil recuperação. Inicialmente, para fins de testes, foi selecionado um pacote de créditos rurais. Logo a Procuradoria colheu seus primeiros resultados positivos com a recuperação de R$ 685 milhões para a União, equivalente a 1,7 mil acordos, mas a meta a ser atingida é mais ambiciosa: renegociar, por meio de acordos, cerca de 52 mil dívidas, totalizando mais de R$ 8 BILHÕES!
A justificativa da PGFN é que o custo para a União ajuizar uma dívida é de cerca de R$ 13 mil, valor muitas vezes bem maior que a própria dívida (seria por isto a tal anistia das dívidas até R$ 10 mil?). Segundo o diretor do departamento de gestão da dívida ativa da Procuradoria, Paulo Ricardo Cardoso, é possível estender este modelo de cobrança para dívidas de menor valor com a união, pois “além de reduzir o custo para a administração pública, há a experiência do banco no trabalho, principalmente na cobrança de dívidas que já nasceram na instituição financeira”. Neste caso o “banco” é o Banco do Brasil, selecionado para efetuar o trabalho.
Acrescente-se a isto a informação de que a “Fazenda Paulista Volta a Protestar Contribuintes” quando fiquei sabendo que, em várias partes do país, empresas estão tendo seu nome negativado em cartório, no SPC/SERASA, etc, caso não quite seus débitos.
Isto me fez refletir na premissa constitucional que estabeleceu a regra de que os serviços públicos são exercidos por servidores aprovados mediante concurso público o que vai claramente de encontro à esta mercantilização. Me pergunto se, pelo menos, os “cobradores” participam de alguma licitação, pois, do contrário, podemos ter novos escândalos, pois quem cobra quer sua justa comissão e, neste país de escândalos, não me surpreenderei se alguma empresa encarregada de “lembrar” o contribuinte de seu débito tenha alguma ligação com os nossos nobres representantes eleitos democraticamente.
Embora discorde da falta de transparência e de uma possível insconstitucionalidade destas cobranças, concordo com o fato que isto poderá coibir empresários de ao invés de pagar seus débitos, ficarem aguardando os periódicos “REFIS” e demais remissões que, via de regra ocorrem geralmente antes de anos eleitorais. Acho que já virou até uma forma de “planejamento tributário” esperar alguma legislação para anistias, parcelamentos e afins muito vantajosos.
Enfim, este é um tema que poderá render, mas fica a pergunta: Será que não seria melhor se o governo mostrasse a mesma eficiência e criatividade de suas cobranças na distribuição e fiscalização dos recursos públicos?