MUDANÇAS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE MINAS GERAIS A PARTIR DE AGOSTO

29 jul
A Secretaria de Estado de Fazenda, em virtude da entrada em vigor, no próximo dia 01 de agosto de 2009, dos Protocolos ICMS firmados entre Minas Gerais e os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que dispõem sobre a aplicação da substituição tributária nas operações com mercadorias que mencionam, esclarece que a partir dessa data, será de responsabilidade dos contribuintes sediados nos Estados signatários a obrigação pelo recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, quando promoverem a remessa de mercadoria listada naqueles Protocolos.

Desta forma, o contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais, que promover a remessa de mercadoria para destinatários estabelecidos nos Estados signatários, deverá efetuar a retenção e o recolhimento do ICMS devido a título de substituição tributária, na condição de sujeito passivo por substituição, observando as disposições constantes dos Protocolos e respectivos produtos.
Os setores sujeitos ao regime de substituição tributária nas operações entre o Estado de MG e os demais signatários dos Protocolos são os seguintes: Medicamentos; material de construção; papelaria; colchoaria; ferramentas; material de limpeza; cosméticos; perfumaria; material de higiene; material elétrico; brinquedos; produtos eletrônicos; eletroeletrônicos; eletrodomésticos; artefatos de uso doméstico; bicicletas; instrumentos musicais e produtos alimentícios.
Maiores informações na página da SEF /MG, http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/substituicao_tributaria/ , pelos telefones 31-3555.8866 e 0800-9420900 ou faleconosco@fazenda.mg.gov.br.
FONTE: Secretaria da Fazenda de Minas Gerais

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