DÚVIDAS NF-E NOTA FISCAL ELETRÔNICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

28 jul
Embora contrariando muitos, sobretudo as gráficas, que, ironicamente serão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) à partir de Setembro, esta nova modalidade de emissão de documentos fiscais veio para ficar e deixar-nos sintonizados com a “Era Digital”.

Este processo, gradativo, trará benefício tanto para o Fisco quanto para o contribuinte pois o primeiro terá um melhor controle sobre a sonegação e agilidade na fiscalização e, para o segundo, reduzirá custos, na medida que se imprimirá menos papeis, simplificações de obrigações acessórias com o fisco. Também trás vantagens para nós contadores e até mesmo para o meio ambiente, pois menos papel, equivalem a menos árvores derrubadas, dentre outras coisas. Enfim, ganham todos e, daqui ha alguns anos os velhos bloquinhos e dedos sujos de carbono serão coisa do “século passado”.

Não custa nada lembrar que o conceito adotado pelo o Estado trata a Nota Fiscal Eletrônica como um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletrônicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emissor (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pela Fazenda, do documento eletrônico, antes da ocorrência da circulação ou saída da mercadoria.

No tocante à esfera estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, criou, em portal próprio, um excelente apanhado de PERGUNTAS e RESPOSTAS que pode ser conferido AQUI .

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