A LÓGICA DA REDUÇÃO DO IPI DOS VEÍCULOS E DOS ELETRODOMÉSTICOS

A LÓGICA DA REDUÇÃO DO IPI DOS VEÍCULOS E DOS ELETRODOMÉSTICOS

Li hoje no jornal “O Estado de São Paulo” um editorial interessante (http://tinyurl.com/dghtw8) que trata, dentre outras coisas, da redução/isenção do IPI dos veículos e dos eletrodomésticos da chamada “Linha Branca”.

Embora o autor argumente sempre citando outras pessoas, a questão central pareceu-me a seguinte: “Para quê dar mais estímulos para setores exportadores que já recebem benefícios demais do governo em detrimento do micro e pequeno empresário”. Bem, basicamente, acho extremamente demagógico algumas “bandeiras” levantadas por alguns como a que deveriam cobrar da indústria automotiva e de eletrodoméstico certas “contrapartidas” pelos benefícios recebidos, como obrigatoriedade na redução da emissão de poluentes, etc. Enfim, sempre tem aqueles que criticam, mas nunca, jamais, movem um dedo sequer para mudar algo. Às vezes, radicalmente penso de quem fala mal do presidente: Vão lá e sentem-se no lugar dele e tentem fazer melhor.

Ora, talvez muitos não se dão conta que a redução e isenção do IPI foi estendida também para alguns ítems do setor de construção civil, numa clara atitude do governo de alavancar, ou pelo menos não deixar estagnar este importante setor da economia. A redução e isenção para os Veículos e Eletrodomésticos segue o mesmo raciocínio, pois estes setores, com preços mais competitivos, venderão mais, e, vendendo mais, terão de aumentar a produção e, como muitos destes itens usam, por exemplo aço, que será comprado das siderúrgicas, gerando, então uma reação em cadeia.

Esta reação pode ser traduzida numa melhora da produção industrial, que pode evitar demissões neste setor, bem como uma melhora no comércio evitando-se aí demissões. Só de garantir estes empregos, teremos, no mínimo menos desempregados, e, pessoas que trabalham , recebem salários que, por sua vez são gastos na compra de alimentos, roupas, acessórios, etc, o que alimenta a cadeira produtiva, enfim, é como um efeito dominó. Creio que este efeito não seria tão amplo, se, por exemplo a ajuda fosse para os microempresários que estão no final da cadeia produtiva.

Embora os pequenos e médio empresários são a categoria que mais empregam no Brasil, a situação é emergencial e esta redução tem um prazo para acabar , e esta categoria numerosa precisa de incentivos de longo prazo ou a tão sonhada reforma tributária.

Enfim, vamos raciocinar e não só jogar pedras, pois, pelo menos alguma coisa está sendo feita sobretudo visando as classe trabalhadora, diferente do PROER da época do Fernando Henrique que ajudou mais os bancos e não teve efeitos tão significativos para o povo.

Então, você, ao comprar um carro, geladeira, fogão, ou outro item beneficiado pela redução, saiba que, indiretamente você está ajudando a evitar demissões no setor siderúrgico, no comércio, evitando despesas com o pagamento do seguro desemprego e até mesmo ajudando o microempresário que é quem, no final sempre ganha quando todos temos dinheiro para comprar alguma coisa na “vendinha”.

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LEI DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM VIGOR EM JULHO

Os profissionais liberais tais como Eletricistas, Encanadores, Vendedores Ambulantes, Camelôs, Costureiras e outros poderão, já a partir de 1º de julho próximo enquadrarem-se como Micro Empreendedores Individuais.

Com o intuito claro de diminuir a informalidade, o governo aprovou a lei que torna possível ao pequeno empreendedor a possibilidade de, mediante a contribuição mensal de R$ 50,00, desfrutar de alguns benefícios até então concedidos apenas a empresas registradas como acesso a Linha de Crédito a um custo menor, cobertura do INSS para o Empreendedor e toda sua família, emissão de notas fiscais, etc.

Podem aderir ao MEI, o empreeendedor que fature, anualmente, até R$ 36.000,oo e que tenha, no máximo, 1 empregado. O registro da empresa se dará de forma bastante simplificada e terá acesso à esta legalização sem taxas e com assistência contábil gratuita para o registro e primeira declaração anual. Salientamos que, a assistência contábil gratuita vale apenas para os contadores que estão submetidos ao regime do Simples Nacional e, não engloba os honorários mensais.

Enfim este é um passo do governo que beneficia os dois lados, já que o governo amplia sua base de contribuintes e pequenos empreendedores tem acesso a benefícios que não teriam como Pessoa Física, com ênfase para as linhas de créditos que, para muitos, representará uma oportunidade de aumentar o negócio.

PARA QUÊ SERVEM AS TAXAS MUNICIPAIS?

Além dos inúmeros impostos sobre faturamento que as empresas pagam, há também inúmeras taxas que, muitas vezes nem são devidas, e outras o são, mas o empresário por se ver neste emaranhado tributário em que vivemos, pode se confundir e pagar o que não é de direito.

Nesta postagem abordaremos algumas taxas cobradas pela Prefeitura de Belo Horizonte anualmente e, posteriormente abordaremos algumas de municípios da região metropolitana. São elas:

• TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TFLF;
• TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA – TFS;
• TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE – TFEP

TFLF

Esta taxa é cobrada referente a fiscalização exercida pelo Município sobra a localização dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, bem como sobre seu funcionamento de acordo a com Lei de Ocupação do Solo e às posturas municipais relativas à segurança, à ordem e à tranquilidade pública e ao meio ambiente. São isentos desta taxa as entidades ou instituições imunes e os profissionais autônomos.

Sua cobrança é anual e tem como base de cálculo a área do estabelecimento e, neste ano o vencimento se dará no dia 10/05 sendo que será enviada pelos correios, ou pode ser emitida através do site da prefeitura (www.pbh.gov.br).

Ressaltamos que, esta taxa é cobrada por endereço, portanto se o contribuinte mudar de endereço dentro do mesmo ano, estará sujeito à nova taxa.

TFS

Esta taxa é cobrada pelo Município sobre locais e instalações onde são fabricados, produzidos, manipulados, acondicionados, conservados, depositados, armazenados, transportados, distribuídos, vendidos ou consumido alimentos, bem como o exercício de outras atividades pertinentes à saúde pública em observância às normas sanitárias.

Seus contribuites são todas as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam que se enquadrem nos casos acima, sendo que, somente são isentas desta taxas as instituições imunes. Um exemplo de contribuínte da TFS são os açougues, barraquinhas de alimentos devidamente autorizadas pela prefeitura, padarias, supermercados, etc.

São cobrança, como dito anteriormente, é anual e também é calculada em função da área onde funciona o estabelecimento e, assim como a TFLF, este ano sua cobrança se dará no dia 10/05, também podendo ser acessada atraves da internet.

TFEP

A Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, tem sua razão de existência pela utilização e exploração de anúncio e incide sobre TODOS os anúncios discriminados em Lei instalados nas vias e logradouros públicos, bem como em locais visíveis destes como fachadas bem como quaisquer recintos de acesso ao público.

Estão sujeitas a esta cobrança as pessoas físicas e jurídicas que veicula o anúncio, sendo cobrado pela área em metros quadrados e do tipo da forma de anúncio. Por exemplo, até uma pintura em muro é considerada anúncio e deve obedecer o código de posturas municipal.

Há vários casos de isenção como por exemplo os anúncios feitos pelo governo, as placas de trânsitos, os indicativos de obras de construção civil, os nomes de edifícios, etc.

Assim como as taxas anteriores, sua cobrança é anual e, em 2009 tem como vencimento o dia 20/05, com envio pelos correios ou emissão pela internet.

Lembramos que, a legislação municipal prevê o PERDÃO DE DÉBITOS para impostos e taxas desde que o contribuinte comprove sua incapacidade financeira de pagar o tributo. Este perdão pode ser total ou parcial, dependendo da análise da documenteção.

Para maiores informações, acessem o site da prefeitura de sua cidade e, no caso de Belo Horizonte, ligue para o telefone 156.

FONTE: http://www.fazenda.pbh.gov.br/taxas/index.html

PARA QUÊ SERVEM AS TAXAS MUNICIPAIS?

Além dos inúmeros impostos sobre faturamento que as empresas pagam, há também inúmeras taxas que, muitas vezes nem são devidas, e outras o são, mas o empresário por se ver neste emaranhado tributário em que vivemos, pode se confundir e pagar o que não é de direito.

Nesta postagem abordaremos algumas taxas cobradas pela Prefeitura de Belo Horizonte anualmente e, posteriormente abordaremos algumas de municípios da região metropolitana. São elas:

• TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TFLF;
• TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA – TFS;
• TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE – TFEP

TFLF

Esta taxa é cobrada referente a fiscalização exercida pelo Município sobra a localização dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, bem como sobre seu funcionamento de acordo a com Lei de Ocupação do Solo e às posturas municipais relativas à segurança, à ordem e à tranquilidade pública e ao meio ambiente. São isentos desta taxa as entidades ou instituições imunes e os profissionais autônomos.

Sua cobrança é anual e tem como base de cálculo a área do estabelecimento e, neste ano o vencimento se dará no dia 10/05 sendo que será enviada pelos correios, ou pode ser emitida através do site da prefeitura (www.pbh.gov.br).

Ressaltamos que, esta taxa é cobrada por endereço, portanto se o contribuinte mudar de endereço dentro do mesmo ano, estará sujeito à nova taxa.

TFS

Esta taxa é cobrada pelo Município sobre locais e instalações onde são fabricados, produzidos, manipulados, acondicionados, conservados, depositados, armazenados, transportados, distribuídos, vendidos ou consumido alimentos, bem como o exercício de outras atividades pertinentes à saúde pública em observância às normas sanitárias.

Seus contribuites são todas as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam que se enquadrem nos casos acima, sendo que, somente são isentas desta taxas as instituições imunes. Um exemplo de contribuínte da TFS são os açougues, barraquinhas de alimentos devidamente autorizadas pela prefeitura, padarias, supermercados, etc.

São cobrança, como dito anteriormente, é anual e também é calculada em função da área onde funciona o estabelecimento e, assim como a TFLF, este ano sua cobrança se dará no dia 10/05, também podendo ser acessada atraves da internet.

TFEP

A Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, tem sua razão de existência pela utilização e exploração de anúncio e incide sobre TODOS os anúncios discriminados em Lei instalados nas vias e logradouros públicos, bem como em locais visíveis destes como fachadas bem como quaisquer recintos de acesso ao público.

Estão sujeitas a esta cobrança as pessoas físicas e jurídicas que veicula o anúncio, sendo cobrado pela área em metros quadrados e do tipo da forma de anúncio. Por exemplo, até uma pintura em muro é considerada anúncio e deve obedecer o código de posturas municipal.

Há vários casos de isenção como por exemplo os anúncios feitos pelo governo, as placas de trânsitos, os indicativos de obras de construção civil, os nomes de edifícios, etc.

Assim como as taxas anteriores, sua cobrança é anual e, em 2009 tem como vencimento o dia 20/05, com envio pelos correios ou emissão pela internet.

Lembramos que, a legislação municipal prevê o PERDÃO DE DÉBITOS para impostos e taxas desde que o contribuinte comprove sua incapacidade financeira de pagar o tributo. Este perdão pode ser total ou parcial, dependendo da análise da documenteção.

Para maiores informações, acessem o site da prefeitura de sua cidade e, no caso de Belo Horizonte, ligue para o telefone 156.

FONTE: http://www.fazenda.pbh.gov.br/taxas/index.html

A SAÚDE CONTÁBIL DA EMPRESA

Tal como a dor e a febre pode ser sinal de que algo não vai bem em nosso corpo, algumas  coisas podem ser observadas em relação às empresas, como insatisfação do cliente, baixa produtividade, falta de competitividade, ações trabalhistas movidas por ex colaboradores de forma recorrente, atrasos constantes nos pagamentos das obrigações mensais e muitas outras coisas que variam com a atividade.

Em muitos casos podemos traçar um paralelo entre uma empresa e um indivíduo:

• Ambos nascem, desenvolvem-se e morrem, às vezes prematuramente, às vezes demoram      mais de século;
• Tanto a empresa quando uma pessoa devem ter um documento atestando sua vinda ao mundo, seja o Contrato Social, Ata, Estatuto, etc, para a empresa, seja a Certidão de Nascimento da pessoa;
• Ninguém também foge da Receita Federal pois enquanto a empresa tem o CNPJ, o indivíduo possui o CPF.

 Enfim, os paralelos são inúmeros bem como as diferenças vitais entre um e outro, mas uma coisa em comum que talvez não reparamos no dia a dia é que a empresa também tem de cuidar de sua saúde. Talvez nem tanto no sentido de saúde orgânica, mas em termos de saúde organizacional, saúde tributária, saúde contábil, saúde jurídica só para ficar em alguns exemplos.

 Já ouvi algumas vezes que, em empresas familiares o pai constrói e o filho destrói, numa clara alusão que, não importando a luta de uma pessoa em erguer uma organização, o herdeiro, neste caso por não ter tido o gosto do esforço, assume de forma despreparada a empresa e relega a ela um fim digno de um Titanic.

 Mas, como então dignosticar a saúde da empresa? Como estancar uma eventual sangria que estava passando despercebida? Bem, não é uma resposta simples, mas podemos, por exemplo valer de nosso “médico empresarial” que é o Contador. Embora o contador conte com a fama de preenchedor (agora digitador) de guias, o cara que “dá um jeitinho com o fiscal”, o profissional “que tem um conhecido lá dentro”, ele também é a pessoa que conhece tanto, ou talvez até mais sobre a empresa que a pessoa que a dirige.

 O Contador, por sua vez, contará com outra ferramenta indispensável ao empresário que e o Balanço Patrimonial que apurado através de uma contabilização séria dos documentos enviados. A partir do Balanço e até mesmo de balancetes, podemos ter algo como uma “fotografía” da empresa onde podemos ver como andam a dívidas a vencer, como anda o volume de caixa e até mesmo dá para se projetar o lucro que deve ser distribuído aos sócios, pois muitas vezes o patrimônio da empresa é confundido com o dos sócios e este, por sua vez ao ter que fazer a declaração de renda passa apuros desnecessários tentanto “justificar” renda sendo que, a empresa conta com reservas de lucros que podem ser distribuídos sem ter de pagar imposto de renda sobre esta distribuição.

 Enfim, não é só a contabilidade o único indicador da saúde da empresa, há outros que abordaremos adiante, mas saliente-se que a contabilidade é um dos melhores termômetros empresarias, por isto, exija seu direito como empresário e cobre de seu contador seu Balanço e Balancete Periódico, pois assim, além de ter uma boa fonte de informação, você terá certeza que tem sua empresa com a contabilidade bem cuidada evitando problemas futuros.

A SAÚDE CONTÁBIL DA EMPRESA

Tal como a dor e a febre pode ser sinal de que algo não vai bem em nosso corpo, algumas  coisas podem ser observadas em relação às empresas, como insatisfação do cliente, baixa produtividade, falta de competitividade, ações trabalhistas movidas por ex colaboradores de forma recorrente, atrasos constantes nos pagamentos das obrigações mensais e muitas outras coisas que variam com a atividade.

Em muitos casos podemos traçar um paralelo entre uma empresa e um indivíduo:

• Ambos nascem, desenvolvem-se e morrem, às vezes prematuramente, às vezes demoram      mais de século;
• Tanto a empresa quando uma pessoa devem ter um documento atestando sua vinda ao mundo, seja o Contrato Social, Ata, Estatuto, etc, para a empresa, seja a Certidão de Nascimento da pessoa;
• Ninguém também foge da Receita Federal pois enquanto a empresa tem o CNPJ, o indivíduo possui o CPF.

 Enfim, os paralelos são inúmeros bem como as diferenças vitais entre um e outro, mas uma coisa em comum que talvez não reparamos no dia a dia é que a empresa também tem de cuidar de sua saúde. Talvez nem tanto no sentido de saúde orgânica, mas em termos de saúde organizacional, saúde tributária, saúde contábil, saúde jurídica só para ficar em alguns exemplos.

 Já ouvi algumas vezes que, em empresas familiares o pai constrói e o filho destrói, numa clara alusão que, não importando a luta de uma pessoa em erguer uma organização, o herdeiro, neste caso por não ter tido o gosto do esforço, assume de forma despreparada a empresa e relega a ela um fim digno de um Titanic.

 Mas, como então dignosticar a saúde da empresa? Como estancar uma eventual sangria que estava passando despercebida? Bem, não é uma resposta simples, mas podemos, por exemplo valer de nosso “médico empresarial” que é o Contador. Embora o contador conte com a fama de preenchedor (agora digitador) de guias, o cara que “dá um jeitinho com o fiscal”, o profissional “que tem um conhecido lá dentro”, ele também é a pessoa que conhece tanto, ou talvez até mais sobre a empresa que a pessoa que a dirige.

 O Contador, por sua vez, contará com outra ferramenta indispensável ao empresário que e o Balanço Patrimonial que apurado através de uma contabilização séria dos documentos enviados. A partir do Balanço e até mesmo de balancetes, podemos ter algo como uma “fotografía” da empresa onde podemos ver como andam a dívidas a vencer, como anda o volume de caixa e até mesmo dá para se projetar o lucro que deve ser distribuído aos sócios, pois muitas vezes o patrimônio da empresa é confundido com o dos sócios e este, por sua vez ao ter que fazer a declaração de renda passa apuros desnecessários tentanto “justificar” renda sendo que, a empresa conta com reservas de lucros que podem ser distribuídos sem ter de pagar imposto de renda sobre esta distribuição.

 Enfim, não é só a contabilidade o único indicador da saúde da empresa, há outros que abordaremos adiante, mas saliente-se que a contabilidade é um dos melhores termômetros empresarias, por isto, exija seu direito como empresário e cobre de seu contador seu Balanço e Balancete Periódico, pois assim, além de ter uma boa fonte de informação, você terá certeza que tem sua empresa com a contabilidade bem cuidada evitando problemas futuros.

SIMPLES NACIONAL – CESSÃO DE CRÉDITOS DE ICMS

Embora isto talvez não seja divulgado como mereça, as empresas optantes pelo Simples Nacional podem ceder crédito de ICMS em suas notas fiscais. Não as alíquotas normais adotadas em cada Estado mas sim a alíquota correspondente à parcela do ICMS que compõem seu percentual do Simples Nacional. Claro, pois o Simples Nacional nada mais é que uma alíquota “grande” formada em proporção pelas alíquotas do PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, INSS, ICMS e ISS.

Transcrevo abaixo o texto fiel à Lei:

“As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária não optantes pelo Simples Nacional terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, desde que destinadas à comercialização ou industrialização e observado, como limite, o ICMS efetivamente devido pelas optantes pelo Simples Nacional em relação a essas aquisições.” Artigo 23 § 1º da Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 128/2008

A título de ilustração, demonstramos o exemplo abaixo:

EXEMPLO PRÁTICO – INDÚSTRIA NÃO SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Em primeiro lugar deve-se observar que, NÃO PODE usar o campo de alíquota do ICMS da nota fiscal. Todas as informações devem ser impressas no campo “INFORMAÇÕES ADICIONAIS” da nota.

O cálculo, neste caso,é feito usando a tabela II do simples nacional, conforme segue: 

Nos últimos 12 meses a contar de Dezembro/2008 a empresa X teve um faturamento acumulado de R$ 1.340.836,00. Se for olhar a faixa de alíquota deste valor na tabela II, verá que a alíquota do simples nacional da referida empresa é de 10,54%, sendo que, deste valor, 3,41% se referem a parcela do ICMS (basta ver o rateio da alíquota na tabela). Estes 3,41% é a alíquota a ser aplicada a título de crédito.

 

Neste caso, se você emitisse uma nota de R$ 300,00, aplicaria a alíquota de 3,41% o que daria R$ 10,23 a título de crédito, que deveria vir destacado no campo “INFORMAÇÕES ADICIONAIS” da seguinte forma: 

“ Permite o aproveitamento do crédito de ICMS no valor de R$ 10,23, correspondente à alíquota de 3,41%, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar 123/2006. “

 ·       A alíquota é baseada no faturamento relativo aos últimos 12 meses imediatamente anterior ao mês em que a nota foi emitida. Por exemplo, nas notas de fevereiro deve se observar o faturamento de 02/2008 até 01/2009, as notas do mês de março deve-se observar o faturamento de 03/2008 a 02/2009 e por aí vai. 

Enfim, talvez sonegar “na marra” pode não ser um bom negócio, sobretudo se, basta ser atento à legislação e contar com bom amparo profissional para ter uma gestão tributária inteligente.